Questões de Concursos 2001

De acordo com o STJ, configura crime de estupro em continuidade delitiva o fato de o agente ter mantido mais de uma conjunção carnal, mediante violência física, com a vítima na mesma ocasião.

Julgue os itens abaixo, relativos às espécies de contrato e ao testamento.

A doação com encargo é negócio jurídico bilateral e gratuito.

A mosca branca é uma das pragas mais comuns no Brasil, podendo atacar diversas culturas agrícolas. A respeito dessa praga julgue os itens subseqüentes.

Sintomas causados por vírus nas plantas são freqüentemente associados à ocorrência da mosca branca, uma vez que ela é um importante vetor para alguns tipos de vírus que atacam plantas cultivadas.

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

A análise do produto coletado só terá validade fiscal se for realizada em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A caracterização da intercambialidade é feita por meio da bioequivalência, ou seja, o produto genérico deve apresentar resultados de biodisponibilidade semelhantes ao do produto de referência, se testados no mesmo modelo experimental.

O governador de um estado-membro do Brasil nomeou dez pessoas para exercerem o cargo de delegado de polícia sem a realização de concurso público, alegando a necessidade de provimento do cargo e o fato de os nomeados serem agentes de polícia com larga experiência na atividade policial. Ele tinha sido cientificado pela sua consultoria jurídica de que tal conduta era contrária ao ordenamento jurídico; não obstante, prosseguiu com a execução do ato.

Só a violação de regra legal positivada enseja a improbidade administrativa. Portanto, atos de agente público que violem os princípios gerais da administração pública, não acarretando dano ao erário, não configuram atos de improbidade administrativa.

Entre os ciclos biogeoquímicos nos ecossistemas, o do carbono é um dos mais influenciados por atividades antrópicas. As principais formas dessa interferência ocorrem pela queima de combustíveis fósseis e de florestas. No que diz respeito ao ciclo do carbono e da interferência do homem nesse ciclo, julgue os itens a seguir.

A maior parte do carbono da biosfera encontra-se sob a forma de carbonatos dissolvidos na água dos mares profundos.

Caso a droga B fosse administrada a cada meia-vida, seriam necessárias 4 a 6 horas para que se atingisse a concentração plasmática no equilíbrio ou a concentração máxima constante média.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem uma série de normas regulamentadoras que são relativas a sistemas de gestão. São as normas relativas ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) — NR-7; ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) — NR-9 e ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) — NR-18. Além dessas, já foram publicados regulamentos sobre o Programa de Conservação Auditiva (PCA), o Programa de Proteção Respiratória (PPR) e o Programa de Ergonomia para as empresas brasileiras. Quanto à integração dos diversos sistemas de gerenciamento de segurança, saúde e meio ambiente possíveis em uma empresa, julgue os itens abaixo.

Um PPRA bem elaborado e implementado pode ser certificado com a norma BSI 8.800.

Quanto a conceitos relacionados a arquiteturas de computador, julgue os seguintes itens.

Nos microprocessadores CISC, o conjunto de instruções apresenta um número mínimo de instruções em linguagem de máquina, fazendo que a quantidade de memória demandada por programas seja bem menor que a quantidade demandada por máquinas RISC, que utilizam conjuntos de instruções com um número muito maior de instruções.

A tecnologia de bancos de dados relacionais vem-se consolidando a cada dia. Acerca das tecnologias voltadas para sistemas e bancos de dados relacionais, julgue os itens abaixo.

Modelos de entidades para bancos de dados são comumente expressos na forma de um diagrama de entidade e relacionamento.

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Esses episódios atentatórios das liberdades básicas infirmam a tese de que os direitos fundamentais constituem categoria jurídica aberta e mutável.

Uma empresa, localizada em Salinas – MG, devidamente registrada no MAPA como produtora de aguardente de cana, foi autuada por um fiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção Vegetal da DFA – MG, por não possuir registro de sua cachaça. O empresário estava produzindo e comercializando normalmente cachaça, tendo inclusive já providenciado o rótulo de seu produto.

A cachaça, por ser uma bebida com alto teor alcoólico, só pode ser produzida em estabelecimento que possua presença permanente da fiscalização durante todo o seu turno de funcionamento.

Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.

É possível, em tese, atribuir a advogado a participação em crime de falso testemunho.

Numa rocha nua, a iluminação direta provoca altas temperaturas e a água da chuva não se fixa e logo evapora. Esses, entre outros fatores, tornam as condições para a sobrevivência de animais e vegetais extremamente desfavoráveis.

No entanto, mesmo em ambiente tão inóspito pode-se instalar uma comunidade pioneira que produzindo um solo simples favorece a colonização por outros seres vivos.

Os organismos que constituem esta comunidade pioneira são:

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

As normas de direitos fundamentais de cunho programático acarretam a revogação dos atos normativos anteriores e contrários ao seu conteúdo, o que demonstra serem portadoras de uma carga de eficácia.

Uma das atividades de planejamento de maior risco de um projeto de sistemas é a estimativa de prazos e custos, em função da dificuldade de avaliar parâmetros e fatores relativos a aspectos humanos, técnicos e ambientais, que podem vir a causar impactos no desenvolvimento. Acerca dos procedimentos e técnicas de estimativa de prazos e custos, julgue os seguintes itens.

Uma maneira simples de realizar estimativas consiste em fazer uma decomposição prévia do software, avaliar a quantidade de linhas de código-fonte (lines of code — LOC) para cada módulo resultante da decomposição, somar as quantidades de LOC e utilizar dados históricos acerca do custo de produção de um LOC e da produtividade da equipe, em quantidade de LOC por pessoa e por mês, para calcular os custos e prazos.

Em computadores, números, caracteres e outros tipos de informação podem ser representados de diversas formas. Nos itens a seguir, considere que o subscrito de um número indica o sistema de numeração em que ele está representado. Assim, 25_DEZ e 1001_DOIS são números representados em base dez e em base dois, respectivamente. Com relação aos sistemas de representação de números e caracteres utilizados em computadores, julgue os itens a seguir.