Questões de Concursos 2001

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.

O juízo cível continua competente para processar ação de indenização por danos morais de consumidor que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, encaminhado indevidamente por estabelecimento de crédito que veio a ter sua falência decretada no curso da ação.

A ação de determinadas substâncias químicas no organismo independe do tempo de exposição. Já outras têm efeito cumulativo e a sua ação aparece depois que uma certa quantidade de produto entre em contato com o trabalhador. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Intoxicação é o processo de alteração mórbida do organismo causado por substância endógena ou exógena.

Anulada a denúncia e o seu recebimento, fixa-se como marco interruptivo da prescrição a data do seu recebimento válido.

Na rotina de uma Farmácia, é função do Auxiliar de Farmácia:

Acerca da gestão ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens abaixo.

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, podem-se destacar: o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Coletou amostra do vinho produzido e, depois de identificála na presença do proprietário do estabelecimento, lacrou-a e promoveu a sua divisão em três partes: uma para ser encaminhada ao laboratório oficial, outra para ser guardada no órgão de fiscalização e a terceira para ficar em poder do interessado como perícia de contra-prova.

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.

O MS Internet Explorer mantém uma lista de links (ou hiperlinks) chamado de "Histórico". No Histórico nós encontramos:

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

A doação de uma casa para Maria, desde que ela se case, é exemplo de condição suspensiva.

Neste segundo semestre de 2001, o mundo parece aguardar o momento em que a Argentina anunciará, oficialmente, sua incapacidade de saldar compromissos financeiros, ou seja, formalizar sua quebra. É a culminância de um processo que, iniciado por volta de 1990, passou por momentos de euforia e, agora, ao que tudo indica, encontrou seu limite. Relativamente à crise argentina, julgue os itens subseqüentes.

O agravamento da crise econômica e social, com a inflação atingindo níveis estratosféricos, levou o presidente Raul Alfonsin a abreviar o término de seu governo, renunciando para que o presidente eleito, Carlos Menem, antecipasse sua posse.

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes e aos princípios regentes da administração pública.

Coordenar, contratar, ordenar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito da administração pública, incluem-se entre os objetivos fundamentais do poder disciplinar.

Uma medida fundamental para o controle do dengue é:

training in pesticide use combined with the elimination of price subsides can result in economic and ecological improvements.

A Constituição da República prescreve ser o MP instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para cumprir seu relevante papel constitucional, o MP foi devidamente instrumentalizado com poderes e garantias, sendo também previstas vedações a seus integrantes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O MP com funções junto a tribunal de contas tem legitimidade para promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social quando, no desempenho das suas atribuições, tiver conhecimento e acesso a documentos comprobatórios de fraudes que tragam prejuízo ao erário.

Um produtor rural adquiriu, para uso em sua propriedade, uma certa quantidade do herbicida Poderoso 500 CE, mediante receituário agronômico. As características do herbicida são as seguintes: pós-emergente, sistêmico, de absorção foliar por meio dos estômatos e translocação via floema. A pulverização foi feita usando-se um pulverizador tratorizado com tanque com capacidade para 1.000 L, equipado com pontas de pulverização em leque, de distribuição de jato elíptica com ângulo de 110º. No preparo da calda, utilizou-se 10 L do herbicida em um tanque cheio. A pressão de pulverização foi de 3,0 kg/cm2, dando uma vazão de 200 L de calda por hectare. As condições atmosféricas durante a aplicação eram de céu claro, sem chuvas, temperatura de 25º C, umidade relativa do ar de 50% e ventos de 5 km/h. As plantas encontravam-se em plena atividade e desenvolvimento vegetativo durante a pulverização.

Caso, no momento da pulverização, a temperatura no ambiente subisse para 35º C, a umidade relativa do ar caísse para 20% e a velocidade dos ventos se elevasse para 10 km/h, seria conveniente substituir as pontas de pulverização e aumentar a pressão visando reduzir o tamanho das gotas aplicadas, melhorando, assim, o recobrimento das plantasalvo.

A Constituição da República prescreve ser o MP instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para cumprir seu relevante papel constitucional, o MP foi devidamente instrumentalizado com poderes e garantias, sendo também previstas vedações a seus integrantes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O STF fixou entendimento de que o MP não pode ajuizar ação civil pública com pedido incidenter tantum de inconstitucionalidade de lei, porque os efeitos erga omnes da decisão transformam-na em verdadeira ação direta de inconstitucionalidade, cuja iniciativa é atribuída ao procurador-geral de justiça e não a um promotor de justiça.

Neste segundo semestre de 2001, o mundo parece aguardar o momento em que a Argentina anunciará, oficialmente, sua incapacidade de saldar compromissos financeiros, ou seja, formalizar sua quebra. É a culminância de um processo que, iniciado por volta de 1990, passou por momentos de euforia e, agora, ao que tudo indica, encontrou seu limite. Relativamente à crise argentina, julgue os itens subseqüentes.

A paridade entre peso e dólar, durante algum tempo, resultou na queda da inflação e no estímulo à entrada de investimentos estrangeiros no país; para tanto, muito contribuiu a conjuntura internacional da época que, com baixos juros nos EUA, incentivou os investidores a apostarem em países emergentes.

Julgue os itens seguintes, relativos à adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adotante casado de 25 anos de idade não poderá adotar um adolescente de onze anos de idade.