Questões de Concursos 2001

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Por força de legislação, o resultado da classificação de fiscalização deverá ser informado ao interessado pelo órgão fiscalizador, independentemente de qual seja esse resultado.

A análise do comportamento dos agentes econômicos no tocante às suas decisões de consumo é crucial para se entender a demanda de mercado. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

Para os bens normais, a curva de demanda é decrescente porque preços menores de um produto geram efeitos renda e substituição que levam os consumidores a demandar maiores quantidades do produto considerado.

Lira, servidor público federal, concursado e regularmente investido na função pública, motorista da Secretaria de Gestão Administrativa do DF, ao dirigir alcoolizado carro oficial em serviço, atropelou pessoa que atravessava, com prudência, faixa de pedestre em uma via de circulação de Brasília, ferindo-a.

No âmbito de ação indenizatória e após o seu trânsito em julgado, Lira nunca poderá ser responsabilizado, regressivamente, caso tenha remuneração mensal inferior a quatro salários mínimos.

Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas mercantis, detinham competências para o registro público do comércio. Com a extinção desses tribunais, a jurisdição civil e comercial foi unificada nos tribunais civis, e o registro comercial foi atribuído a órgãos do Poder Executivo. Acerca do registro público das empresas mercantis, julgue os itens abaixo.

Não é função do registro público de empresas mercantis proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio nem ao seu cancelamento.

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.

É competente a justiça estadual para expedir alvará para levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) requerido pelos herdeiros do empregado falecido, apesar de ser o Fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, empresa pública da União.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

Carlos será o herdeiro das ações, pois estas, em razão da comoriência, pertenciam a Leonel no momento da morte dele.

O método que não é aceito para efeito do imposto de renda é:

Instalações industriais localizadas nas proximidades da estação fluviométrica AA, que estejam na cota 5,2 m com respeito à mesma referência altimétrica da estação, poderiam ser atingidas por uma cheia de 1.400 m³/s.

Um enfermeiro do trabalho defronta-se, pelas características de sua função, com um impasse ético, pois é, na maioria das vezes, empregado do capital, assim como os demais trabalhadores da mesma empresa e está sujeito às mesmas incertezas e a riscos semelhantes. Apesar disso, ele tem o dever de preservar a saúde do trabalhador. Quanto à segurança e saúde do trabalho e à atuação do enfermeiro no âmbito das relações trabalhistas, julgue os itens abaixo.

A NR-12, cujo título é Caldeiras e vasos sob pressão, regulamenta a segurança em Medicina do Trabalho.

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

A certificação fitossanitária é uma exigência da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais e pode ser considerada como uma ferramenta altamente importante para a preservação do patrimônio fitossanitário das nações.

Considerando-se a Resolução CNSP no 019, de 17/02/2000, podemos afirmar que:

Considerando a aritmética computacional, se os números somados têm o mesmo sinal e o resultado for de sinal oposto, então pode-se afirmar que

Julgue os itens que se seguem, acerca dos motores de indução.

As correntes que circulam pelo rotor de um motor de indução são induzidas eletromagneticamente pelo estator, não sendo produzidas por uma alimentação externa do rotor.

A conexão determina ser o juiz que decidiu a ação de alimentos competente para o julgamento da ação revisional.

A declaração de renúncia à Presidência do Senado Federal, feita pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é mais um ingrediente adicionado a uma crise política de grande dimensão, que se arrasta desde o ano 2000. A respeito da seqüência de episódios que colocaram o Senado na incômoda posição de centro de um cenário de crise profunda, visivelmente vinculada com a sucessão presidencial de 2002, julgue os itens subseqüentes.

Há íntima relação entre os casos envolvendo os senadores Jader Barbalho e Luiz Estevão, o primeiro a ser cassado por seus pares: em ambas as situações, prevaleceu a acusação de uso do cargo de senador para auferir elevados ganhos em suas atividades empresariais.

Como o aqüífero é freático, pode-se admitir que o rebaixamento do lençol provocado pelos poços varia linearmente com a distância.

Um contrato futuro de índice de ações é negociado atualmente a 13.000 pontos. Por sua vez, o índice de referência é uma carteira cuja avaliação não considera o reinvestimento de dividendos. Dado que o índice está cotado a vista a 12.800 pontos, e faltam 40 dias para o vencimento do contrato, indique qual seria a taxa anual de juros livre de risco, capitalizada continuamente, implícita nesses preços, supondo que o mercado do contrato futuro estivesse em equilíbrio. (Observação: use um ano de 365 dias em seus cálculos.)

Com relação a arquiteturas e a características de computadores, microcomputadores, microprocessadores e seus diferentes componentes, julgue os itens abaixo.

O disco rígido é um exemplo de memória não-volátil embasada em gravação magnética, que apresenta, em geral, um tempo de acesso maior que aquele das memórias RAM estáticas.