Questões de Concursos 2001

A ação de determinadas substâncias químicas no organismo independe do tempo de exposição. Já outras têm efeito cumulativo e a sua ação aparece depois que uma certa quantidade de produto entre em contato com o trabalhador. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A fase toxicocinética compreende a interação de uma substância química com moléculas específicas, podendo causar até a morte.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo praticou novo ato infracional quando cumpria medida socioeducativa de semiliberdade. Nessa situação, a regressão à medida de internação deverá ser precedida da oitiva prévia do adolescente infrator, em observância ao princípio da ampla defesa.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, e é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência; custando em média 40% menos, sua participação no mercado está se ampliando continuamente.

Os vapores e gases irritantes são substâncias que, em contato com tecidos, especialmente mucosas, provocam lesão direta destes e assim desencadeiam um processo inflamatório. Os vapores e gases asfixiantes são os gases inertes, que não têm interação alguma com o organismo, tanto sistêmica quanto superficial. Com relação a esses gases e vapores, julgue os itens abaixo.

Os efeitos do monóxido de carbono no indivíduo, cujo percentual de Hb-CO seja de 20%, são dispnéia a médios esforços, diminuição da velocidade de condução nervosa e cefaléia.

Em relação a orçamento, contabilidade por responsabilidade e padrões de comportamento de custos, julgue os itens a seguir.

O orçamento é um compromisso da diretoria executiva, perante a alta administração da sociedade, que não admite revisão ou alteração de rumos por um período mínimo de um ano.

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.

Acidentes podem acontecer. Para retirar os respingos de iodo na pele deve ser usada a solução:

O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Os recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América trouxeram, para todo o mundo ocidental, uma profunda reflexão quanto ao processo de evolução e afirmação dos direitos fundamentais, notadamente aqueles referidos como direitos da primeira dimensão ou primeira geração. Nesse contexto, assumem papel importante a hermenêutica e a criação jurisprudencial, à medida que reconhecem novos conteúdos e funções a alguns direitos tidos por tradicionais. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A cláusula do devido processo legal substantivo, enquanto garantia do Estado Democrático de Direito, pode abrigar um juízo de proporcionalidade entre a medida da restrição a um direito fundamental e o fim a ser colimado pela norma.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente à prisão e à liberdade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A autoridade policial de uma delegacia de entorpecentes recebeu um telefonema em que o interlocutor delatava que Lécio, traficante conhecido, mercadejava no interior de sua residência papelotes de cocaína para alunos secundaristas. Agentes de polícia deslocaram-se até a residência de Lécio e, sem portarem mandado de busca ou de prisão, adentraram no interior e efetuaram a prisão de Lécio e de cinco usuários, apreendendo a droga que estava em depósito. Nessa situação, em face da violação de domicílio, a prisão de Lécio é ilegal.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Valdir, preso provisório, foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, tendo o juiz sentenciante negado-lhe o direito de apelar em liberdade. Interposto o recurso de apelação pela defesa, Valdir evadiu-se da carceragem. Expedido mandado de prisão, Valdir foi recapturado antes do julgamento do recurso pelo juízo ad quem. Nessa situação, a deserção da apelação não há de ser declarada.

Considerando que o conhecimento do processo de desenvolvimento econômico é fundamental para se entender o funcionamento das economias em desenvolvimento, julgue os itens a seguir.

Um sistema de direitos de propriedades bem estabelecido constitui um incentivo ao investimento e à produção e, portanto, pode ajudar substancialmente o desenvolvimento econômico de um país.

O emprego de redes de comunicação nas arquiteturas de sistemas de informação vem-se generalizando e o assunto passou a adquirir importância estratégica, merecendo tratamento específico no planejamento de sistemas de informação. Acerca dos temas relacionados à engenharia de redes nessa área de planejamento organizacional, julgue os seguintes itens.

O projeto de uma rede de comunicações deve ser centrado no equipamento e no software a serem empregados, incluindo características tais como tecnologia, modo de implantação e custo desses componentes.

A participação comunitária em saúde:

Lira, servidor público federal, concursado e regularmente investido na função pública, motorista da Secretaria de Gestão Administrativa do DF, ao dirigir alcoolizado carro oficial em serviço, atropelou pessoa que atravessava, com prudência, faixa de pedestre em uma via de circulação de Brasília, ferindo-a.

Com base em preceito constitucional, a vítima não pode ingressar com ação de ressarcimento do dano contra o DF e, sim, contra o agente público Lira.

A cada dia a sociedade e o Estado vão formulando maneiras mais adequadas para a execução de atividades governamentais. O texto abaixo define um instrumento de ação do governo.

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade dos sócios, por força de lei, é sempre limitada ao valor da quota não-integralizada ou ao total do capital social.

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Se uma praga quarentenária A2 ou não-quarentenária regulamentada for introduzida em uma unidade da federação, o órgão executor da defesa sanitária vegetal desse estado deverá notificar os técnicos credenciados para a emissão de CFO relativo à sua ocorrência e da necessidade de providenciar a extensão de seus credenciamentos quanto a essa praga.