Questões de Concursos 2001

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos e aos bens públicos.

Ao ato administrativo cuja prática dependa da vontade única de um órgão da administração, mas cuja exeqüibilidade dependa da verificação de outro órgão, dá-se o nome de ato administrativo composto.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cássio foi denunciado pela prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do CP). Encerrada a instrução com a inquirição das testemunhas, o órgão do MP, em alegações finais, requereu a pronúncia do réu. O advogado constituído foi intimado da abertura do prazo para a apresentação das alegações finais, deixando-o escoar sem pronunciamento, por estratégia defensiva. Os autos foram enviados ao presidente do tribunal do júri, que proferiu sentença de pronúncia. Nessa situação, em face da ausência de alegações finais da defesa, ocorreu a nulidade absoluta da pronúncia, por violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sabrina, dizendo-se vítima de atentado violento ao pudor e comprovando a sua hipossuficiência, apresentou representação criminal perante o MP em desfavor de Beto, seu ex-namorado. Nessa situação, o órgão ministerial estará obrigado a oferecer denúncia, mesmo entendendo inexistirem elementos para a instauração da ação penal.

A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial poderá ser revista pelo :

A importância das aplicações Web para o ambiente Internet vem crescendo a tal ponto que começa a justificar a aplicação de técnicas de engenharia de software específicas durante as fases de desenvolvimento. Acerca da engenharia de software para aplicações Web, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens a seguir, relativos a qualidade do solo e da água subterrânea.

Para a contenção de plumas localizadas de contaminação em aqüíferos, muitas vezes adota-se o método de contenção hidrodinâmica, no qual se utilizam poços de bombeamento a montante da área contaminada, com reinjeção da água através de poços de recarga a jusante do ponto de contaminação.

O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Ao chegar ao estabelecimento, o fiscal só teve a sua entrada permitida pelos seguranças da empresa após a apresentação da sua identificação funcional, mesmo estando em um carro oficial e já sendo pessoa muito conhecida por todos naquele estabelecimento.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem uma série de normas regulamentadoras que são relativas a sistemas de gestão. São as normas relativas ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) — NR-7; ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) — NR-9 e ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) — NR-18. Além dessas, já foram publicados regulamentos sobre o Programa de Conservação Auditiva (PCA), o Programa de Proteção Respiratória (PPR) e o Programa de Ergonomia para as empresas brasileiras. Quanto à integração dos diversos sistemas de gerenciamento de segurança, saúde e meio ambiente possíveis em uma empresa, julgue os itens abaixo.

O PCMAT deve contemplar as ações previstas no PPRA e no PCMSO.

O procedimento de escolha entre vários interessados para contratar com administração pública é donominado:

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Ao iniciar a lavratura do termo de coleta de amostras, o fiscal percebeu que havia esquecido a valise com os documentos fiscais na DFA. Para não atrasar os trabalhos, de imediato solicitou ao gerente do estabelecimento folhas de papel em branco nas quais redigiu um recibo, em duas vias, discriminando a amostra coletada, assinou-as, carimbou-as e solicitou que o gerente também as assinasse e as carimbasse.

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Aproveitando a visita do fiscal, o gerente do estabelecimento questionou-o acerca do registro de produtos importados, uma vez que a empresa intencionava importar e comercializar uma determinada fórmula em embalagens originais. O fiscal respondeu que, nesse caso, o registro poderia ser efetuado com base no certificado de análise do país de origem, ressalvando que essa regra valia apenas para o total da partida especificada na guia de importação.

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

Caso as demonstrações contábeis de uma empresa sem evidências de descontinuidade se apresentem em consonância com os princípios fundamentais de contabilidade, o parecer a ser emitido pelo auditor independente deve ser sem ressalva.

Os receptores formam uma parte importante do sistema de comunicação química que todos organismos multicelulares usam para coordenar as atividades de suas células e de seus órgãos. Sem eles nós não seríamos melhores que um amontoado de amebas.

H.P. Rang e J.M. Ritter. Farmacologia. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ed. 1997, p. 5 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A estrutura química da molécula do fármaco é um aspecto fundamental para a sua interação com o receptor e o possível desencadeamento de alterações intracelulares, o que denomina-se relação estrutura-atividade.

A complexidade sempre crescente das redes de comunicação vem exigindo cada vez mais o emprego de ferramentas automatizadas de gerência de redes. Isso motivou esforços para a padronização de arquiteturas de gerência, incluindo a definição de protocolos e bancos de dados específicos de gerência de redes e sistemas. O protocolo padronizado de gerência de redes mais popular da atualidade é o SNMP (simple network management protocol), que tem três versões oficialmente publicadas em RFC (SNMPv1, SNMPv2 e SNMPv3), todas conservando alguns princípios básicos comuns, mas com diferenças no que se refere ao comportamento do protocolo, tipos de mensagens e mecanismos de segurança. Acerca do protocolo SNMP nas versões v1 e v2, julgue os itens a seguir.

Para efeito de troca das mensagens em SNMPv1, é requerido apenas um serviço de transporte com base em datagramas não-confiáveis.

Álvaro faleceu sem deixar filhos conhecidos. Aberta a sucessão, seus pais, Leandro e Milena, herdaram a totalidade dos bens por ele deixados, encerrando-se o processo de inventário em novembro de 1990. Em março de 2000, transitou em julgado sentença reconhecendo a paternidade de Álvaro em relação a José. Este, de posse da certidão de nascimento devidamente averbada, pleiteou, junto ao juízo de órfãos e sucessões, onde se processara o inventário de seu pai, a retificação da partilha, requerendo a adjudicação de todos os bens para si. O juiz determinou a intimação de Leandro e Milena, que não concordaram com a pretensão.

José teria, a partir do momento em que tivesse ciência da sentença que homologou a partilha, o prazo de quinze dias, se representado por advogado, ou de trinta dias, se assistido por defensor público, para interpor recurso de apelação, na qualidade de terceiro interessado.

Um título de renda fixa com valor de face igual a R$1.000,00 está sendo negociado ao par, e à taxa de mercado de 11,5% ao ano. Sabe-se que sua duração é igual a 3,5 anos. A volatilidade estimada da variação diária da taxa de juros é de 0,12%. É desejado que se calcule o valor em risco de uma posição de mil unidades desse título, com o horizonte de 10 dias, com nível de confiança que corresponde a dois desvios-padrão, aproximadamente. O valor em risco solicitado é igual a

As cochonilhas são importantes pragas agrícolas, muito disseminadas pelo mundo e algumas espécies são bastante polífagas, podendo atacar grandes culturas, hortaliças, frutíferas, ornamentais e essências florestais. Julgue os itens abaixo, acerca dessas pragas.

Várias espécies de cochonilhas são facilmente dissemináveis, especialmente na fase de ninfas, por vários agentes, como o vento, a chuva, os pássaros, os veículos, máquinas agrícolas e, inclusive, pela roupa humana.

Um produtor orgânico de pepino (Cucumis sativus) está enfrentando o problema da ocorrência freqüente em sua região do míldio das cucurbitáceas, causado pelo fungo Pseudoperonospora cubensis.

Utilizar meios homeopáticos para controlar ou para reduzir a população da praga a um nível aceitável.

O exame das condições de produção é crucial para o entendimento do processo de tomada de decisão das firmas que atuam no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), no âmbito da chamada "guerra fiscal" entre os estados brasileiros, representa uma redução dos custos fixos para as empresas beneficiadas.