Questões de Concursos 2001

Deseja-se lançar um efluente líquido industrial com alta carga de poluição em um trecho de um rio que foi classificado como de classe 3, segundo a Resolução CONAMA n.^o 20/1986. Com referência a essa situação e à resolução mencionada, julgue os itens abaixo.

Caso o efluente não possa ser lançado in natura no corpo receptor, pode-se optar por diluí-lo em água limpa na razão de diluição que permita que as concentrações atendam ao que prescreve a citada resolução.

A arquitetura TCP/IP tornou-se o padrão de fato para a interconexão de redes. Acerca da arquitetura TCP/IP e de seus principais protocolos, julgue os itens que se seguem.

UDP é um protocolo de transporte simples que implementa pouco mais do que a função de multiplexação por meio dos endereços de transporte ou portas.

Texto CE-III – questões 38 e 39

Uma cidade de 250.000 habitantes tem o uso e a ocupação do seu solo regulamentado por meio de um plano de ordenamento territorial, que à época de sua definição estabeleceu a localização do pólo industrial próximo ao aterro sanitário onde se deposita o lixo domiciliar. Essa cidade, localizada próximo à costa, está sujeita a ventos freqüentes vindos do leste, de intensidade moderada, nos meses de julho e agosto. Mesmo estando próxima a cursos de água superficiais, a sede urbana é abastecida por captação de água subterrânea. A sociedade local é pouco participativa, mas já conta com uma organização ambientalista. Em razão do crescimento acelerado a que o município está sujeito, decidiu-se revisar seu plano de ordenamento territorial.

Pequenos estabelecimentos comerciais poderão instalar-se em zona de expansão residencial de uso controlado do município, desde que em lotes com superfície máxima de 1.000 m².

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

São reguladas, no direito brasileiro, por decreto específico, aplicando-se-lhes subsidiariamente o Código Comercial e a Lei das Sociedades Anônimas.

As neuropatias inflamatórias ocorrem quando se instalam processos inflamatórios que comprometem as bainhas tendíneas e os tendões, em decorrência das exigências do trabalho. Muitas delas são traumáticas e agudas, como ocorre nos acidentes de trabalho. Segundo as determinações do INSS, as LERs de origem inflamatória incluem a

doença de Quervain, que é um processo inflamatório da bainha comum dos tendões do abdutor longo e do extensor curto do polegar, no ponto em que eles passam juntos por uma única polia.

O Conselho da Magistratura é integrado:

Há incertezas quanto ao futuro do mundo, e elas não são apenas reflexo dos atos de terror que abalaram os EUA na manhã de 11 de setembro de 2001. Bem antes disso, uma voz abalizada - a do historiador Eric Hobsbawm - já alertava para o fato de não se saber para onde seguir ante uma nova realidade: após o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o colapso do socialismo no Leste europeu e a emergência isolada do predomínio norte-americano na cena internacional. Relativamente a esse quadro, julgue os itens que se seguem.

O ponto mais positivo da era pós-guerra fria foi a paz estabelecida no Oriente Médio: o fim da competição entre Moscou e Washington possibilitou a implantação do Estado palestino e o fim das hostilidades nessa região estratégica para o mundo, devido às suas reservas de petróleo.

Em ação reivindicatória, o réu, citado, se desejar arguir em sua defesa a ocorrência de prescrição aquisitiva, somente poderá fazê-lo por meio de reconvenção.

O Anexo de Riscos Fiscais é peça que deve constar:

Na bancada do laboratório nos deparamos com três recipientes: o primeiro conteúdo soro fisiológico ( água e cloreto de sódio ); o segundo, uma mistura de duas substâncias de natureza desconhecida, mas que não apresentam superfície de separação entre elas; o terceiro, uma mistura de óleo de rícino em água. Essas misturas são classificadas, respectivamentes, como:

at least, three main aspects of human life can suffer from the undue use of pesticides.

Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.

Para subsidiar sua tomada de decisão relativa à emissão da licença prévia de um novo empreendimento, o órgão ambiental responsável deve exigir do empreendedor a confecção de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Ao trafegar por via não sinalizada caracterizada como "Via Rural" e de "Trânsito Rápido", sua velocidade mínima, quando estiver dirigindo um automóvel, não poderá ser inferior a

Márcio, menor impúbere, nascido em agosto de 1989, representado por sua mãe, propôs, em março de 1992, ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Jair, alegando que sua mãe vivera em concubinato com o suposto pai de 1986 a 1990. Um mês após a propositura da ação, o réu foi citado e contestou a ação, alegando que jamais vivera em concubinato com a mãe do autor (art. 363, I, do CC) e argüindo a exceptio plurium concubentium. O juiz julgou a ação improcedente porque entendeu não haver restado comprovado o alegado concubinato entre a genitora do autor e o réu. O tribunal, julgando apelação do autor, reformou a sentença para reconhecer a paternidade em face das relações sexuais mantidas entre o réu e a mãe do autor (art. 363, II, do CC) e condenando aquele ao pagamento de alimentos, que fixou em 10 salários mínimos, a partir da citação. Proposta, em março de 2000, execução provisória dos alimentos para a cobrança das prestações vencidas a partir da citação, o executado opôs embargos do devedor, alegando excesso de execução, pois os alimentos seriam devidos em relação aos últimos cinco anos, tão-somente, em face de haver ocorrido a prescrição do período anterior (art. 178, § 10, I, do CC).

A decisão do tribunal, na parte em que fixou os alimentos, importou supressão de instância, violando o princípio do duplo grau de jurisdição, pois o juiz a quo não havia decidido sobre a matéria, que restara prejudicada pelo não-reconhecimento da paternidade.

Nós não podemos escolher quando vamos receber um e-mail, e muito menos que e-mail vamos receber. E para piorar, atualmente o modo mais comum de pegar vírus de computador é através de e-mail. Ao recebermos um e-mail com vírus, nosso computador fica infectado:

A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:

Um enfermeiro do trabalho defronta-se, pelas características de sua função, com um impasse ético, pois é, na maioria das vezes, empregado do capital, assim como os demais trabalhadores da mesma empresa e está sujeito às mesmas incertezas e a riscos semelhantes. Apesar disso, ele tem o dever de preservar a saúde do trabalhador. Quanto à segurança e saúde do trabalho e à atuação do enfermeiro no âmbito das relações trabalhistas, julgue os itens abaixo.

Nem sempre os interesses do dono da empresa estão de acordo com os interesses dos empregados. Muitas vezes, o empregador opõe-se à melhoria das instalações da empresa devido ao custo demasiado.

Os vapores e gases irritantes são substâncias que, em contato com tecidos, especialmente mucosas, provocam lesão direta destes e assim desencadeiam um processo inflamatório. Os vapores e gases asfixiantes são os gases inertes, que não têm interação alguma com o organismo, tanto sistêmica quanto superficial. Com relação a esses gases e vapores, julgue os itens abaixo.

Enquanto os gases e vapores asfixiantes químicos agem ligandose com citocromo, os gases asfixiantes simples ligam-se com hemoglobina.

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

O mandado de segurança não é meio adequado para proteger a posse de invasores de área pública, sob a alegação de violação à garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio.