Questões de Concursos 2001

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor patrimonial das ações subscritas ou adquiridas.

Em geral, há muitas características positivas do trabalho e a população de trabalhadores é, segundo alguns autores, normalmente mais saudável que a população de não-trabalhadores. Há, no entanto, resultados negativos à saúde associados com vários tipos de trabalho. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das principais conseqüências clínicas das fortes vibrações a que são submetidos os operadores de máquinas de perfuração do tipo britadeiras é a hipertensão arterial.

O governo federal brasileiro vem tomando uma série de medidas que pouco a pouco estão definindo o arcabouço de uma legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Entre tais medidas, citam-se o Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal, o Decreto n.º 3.587, de 5 de setembro de 2000, que estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal – ICP-Gov, e a Medida Provisória n.º 2.200, de 28 de junho de 2001, que institui a Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Acerca dessa legislação, julgue os seguintes itens.

Como parte das determinações do Decreto n.º 3.587/2000, verifica-se que a tecnologia da ICP-Gov deverá utilizar criptografia simétrica.

Julgue os itens subseqüentes, quanto à fusão, cisão e incorporação de empresas.

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A questão relativa ao controle concentrado de constitucionalidade das leis no âmbito da justiça do DF mostrou-se tormentosa devido às peculiaridades deste ente federativo e pelo fato de a Constituição da República estabelecer, em seu art. 125, que

A omissão do texto constitucional em relação ao DF é coerente, porquanto este se rege por uma lei orgânica, à semelhança dos municípios, a qual não pode ser equiparada a uma constituição estadual.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa errada.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

Citada como exemplo a ser seguido pelos países mais pobres, na última conferência internacional sobre a AIDS, realizada na África do Sul, no ano passado, a política brasileira de combate à doença falha, entretanto, em um ponto considerado fundamental: não promove a distribuição gratuita de medicamentos.

A definição de uma metodologia de desenvolvimento de sistemas envolve, normalmente, a modelagem do processo ou ciclo de desenvolvimento de um software. Acerca dos modelos de processos de desenvolvimento de software, julgue os itens que se seguem.

O processo de desenvolvimento linear possui visibilidade elevada.

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

No texto, são encontrados elementos relacionados com a farmacodinâmica, área da farmacologia que estuda o mecanismo de ação dos fármacos e os seus efeitos bioquímicos e fisiológicos.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda temas como a mensuração da renda, a inflação e o desemprego. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Quando a IBM brasileira, em um determinado período, aumenta seus estoques de computadores, pode-se afirmar que, nesse período, no Brasil, a renda total é superior às despesas totais com bens e serviços.

No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da reprimenda a ser cumprido e não todo o quantum aplicado por ocasião da sentença condenatória.

A contabilidade gerencial é uma escrita auxiliar, em que a empresa tem toda a liberdade quanto à utilização de conceitos, não devendo obediência aos princípios fundamentais da contabilidade e é, normalmente, por meio dela que a empresa acompanha os seus planos de negócios e cobra a responsabilidade dos seus gerentes, em relação aos resultados alcançados frente aos esperados.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2.061-7, julgada parcialmente procedente pelo STF, foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ante a não-observância da norma do art. 37, X, da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 5/6/1998, que assim dispõe em relação à administração pública:

A mora que atinge o direito dos servidores públicos federais deve ser atribuída ao presidente da República, e não ao Poder Legislativo, pois é da iniciativa privativa daquele a lei que disponha quanto ao aumento da remuneração desses servidores.

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

Uma vez que os genéricos apresentam o mesmo princípio ativo dos fármacos de referência, é desnecessária a comprovação de sua eficácia e segurança.

Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.

No caso de o mesmo acidente aéreo ter matado simultaneamente Carlos e Rita, as ações citadas passariam a pertencer ao estado-membro no qual Mário era domiciliado.

A tecnologia de bancos de dados relacionais vem-se consolidando a cada dia. Acerca das tecnologias voltadas para sistemas e bancos de dados relacionais, julgue os itens abaixo.

Em um diagrama de entidade e relacionamento convencional não são representadas entidades externas ao sistema.

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

O fato de Flávia se casar com Lúcio apenas se este possuir um patrimônio de R$ 1.000.000,00 caracteriza uma condição resolutiva.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda temas como a mensuração da renda, a inflação e o desemprego. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Se durante um determinado período de tempo observa-se uma redução na produtividade média do trabalho, pode-se então concluir que, nesse período, houve uma contração na produção nacional.

No caso da companhia H, é fácil identificar a ocorrência de uma situação de alavancagem financeira positiva.