Questões de Concursos 2001

Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

Os sócios-gerentes não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, salvo pelos atos praticados com excesso de mandato ou com violação do contrato ou da lei.

A Constituição da República prescreve ser o MP instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para cumprir seu relevante papel constitucional, o MP foi devidamente instrumentalizado com poderes e garantias, sendo também previstas vedações a seus integrantes. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O chefe do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é nomeado pelo chefe do MPU, entre integrantes da carreira, tendo cargo exonerável ad nutum.

As doenças profissionais nas atividades hiperbáricas, seja no trabalho sob o ar comprimido, seja na prática de mergulho, muitas vezes são de instalação muito rápida, assemelhando-se mais, em muitos casos, a acidentes que a doenças propriamente ditas. A ação nesses casos requer uma programação prévia, com previsão de equipamentos, recursos humanos especializados e decisões rápidas. Acerca dessas doenças, julgue os itens seguintes.

A doença descompressiva é freqüentemente confundida com a embolia traumática, sendo, entretanto, de etiopatogenia, quadro clínico, evolução e tratamento completamente distintos. Ela é classificada, segundo suas manifestações, em dois tipos: tipo I, ou leve, e tipo II, ou grave. Os sintomas desta doença aparecem normalmente cinqüenta minutos após a exposição, podendo evoluir insidiosamente ao longo de vários meses.

Julgue os itens seguintes, com relação à absorção e à distribuição de fármacos.

Sabendo-se que a biodisponibilidade oral do AAS é de 68%, interpreta-se que apenas 68% da dose administrada estará disponível para atuar no tecido-alvo ou terá acesso a um líquido biológico a partir do qual poderá atingir o alvo.

Imagine que o governo tenha introduzido um im-posto sobre a venda de uma mercadoria transa-cionada em um mercado concorrencial. A esse respeito, pode-se afirmar:

A crescente exposição a ruído de forte intensidade tem resultado em perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de tal importância que vários estudos procuram analisar criticamente essa questão. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A PAIR relacionada ao trabalho é a perda súbita da acuidade auditiva, decorrente da exposição pausada em níveis elevados de pressão sonora. Não se assemelha ao trauma acústico, definido como perda gradual da acuidade decorrente de uma única exposição a pressão sonora intensa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tonico desfechou três tiros de revólver contra Miguel, matando-o, com o propósito de subtrair o veículo que conduzia. A subtração consumou-se, tendo Tonico sido preso em flagrante. Nessa situação, Tonico responderá pelo crime de latrocínio, com a aplicação da causa especial de aumento do emprego de arma de fogo, inscrita no Código Penal.

O atributo do ato administrativo, consistente na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente as suas determinações, válidas, desde que dentro da legalidade, é conhecido por

A importância das aplicações Web para o ambiente Internet vem crescendo a tal ponto que começa a justificar a aplicação de técnicas de engenharia de software específicas durante as fases de desenvolvimento. Acerca da engenharia de software para aplicações Web, julgue os seguintes itens.

Uma prática recomendável no projeto do modo de navegação para uma aplicação Web consiste em uniformizar os caminhos de navegação para todos os tipos de usuários.

A questão relativa ao controle concentrado de constitucionalidade das leis no âmbito da justiça do DF mostrou-se tormentosa devido às peculiaridades deste ente federativo e pelo fato de a Constituição da República estabelecer, em seu art. 125, que

A Lei Orgânica do DF foi alterada para disciplinar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital ajuizada perante o TJDFT, visando suprir a lacuna da Constituição da República acerca do tema.

A importância das aplicações Web para o ambiente Internet vem crescendo a tal ponto que começa a justificar a aplicação de técnicas de engenharia de software específicas durante as fases de desenvolvimento. Acerca da engenharia de software para aplicações Web, julgue os seguintes itens.

Uma atividade fundamental na gestão de projetos de software consiste na realização de análise de risco. Acerca da análise de risco em desenvolvimento de software, julgue os itens abaixo.

A análise de risco é uma atividade relacionada ao planejamento do projeto do sistema, bastando, portanto, ser realizada durante esta fase.

A pena de suspenão será aplicada:

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2.061-7, julgada parcialmente procedente pelo STF, foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ante a não-observância da norma do art. 37, X, da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 5/6/1998, que assim dispõe em relação à administração pública:

A omissão inconstitucional que dá ensejo à declaração abstrata de inconstitucionalidade perante o STF pode advir de órgão ou poder da esfera estadual.

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

A regra básica de interpretação dos contratos de consumo é a mesma prevista na Parte Geral do Código Civil.

Considerando que estudos epidemiológicos apresentam informações importantes para compreender a vinculação entre o aparecimento de doenças e a presença de determinados fatores do ambiente de trabalho, permitindo a identificação dos agentes agressivos e insalubres e que os levantamentos bioestatísticos têm fundamental importância nessa área, julgue os itens a seguir.

Um estudo epidemiológico pode revelar a associação de um distúrbio com o trabalho, ou seja, o surgimento de um fator de risco suspeito em um grupo diferente e sua ausência em outro. Existe somente um modelo epidemiológico utilizado para avaliar essa associação do distúrbio ao trabalho: a prevalência (estudos transversais).

Da aplicação subsidiária da Lei n^o 6.404/76 às sociedades por cotas decorre a possibilidade de

Nas modernas economias, o estudo do ambiente de mercado é crucial para se entender a formação dos preços. Com relação a esse tipo de estudo, julgue os itens a seguir.

Em mercados competitivos, um grande número de firmas, protegidas por barreiras à entrada de ordem tecnológica, vende produtos padronizados.

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

A afirmação de que a medicação é "eficaz" pode ser justificada, do ponto de vista farmacológico, pela frase "Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos".

Julgue os itens a seguir, com relação aos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.

Na elaboração das demonstrações financeiras em moeda de poder aquisitivo constante, só se admite uma data de referência para a apresentação dos valores patrimoniais e de resultado.