Questões de Concursos 2002

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

Uma variável aleatória discreta X pode assumir os valores x = 0, 1, 2 e 3. Sabendo que as probabilidades de X assumir os valores 0, 1 e 3 são, respectivamente,

 P(X = 0) = 0,20, P(X = 1) = 0,30 e P(X = 3) = 0,20, julgue os itens abaixo.

A probabilidade condicional de X ser igual a 3, dado que X é maior ou igual a 1, é P(X = 3|X $ 1) = 0,25.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

A medida de internação está sujeita aos princípios:

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Considere a seguinte situação hipotética.

Na data x¹ o estabelecimento industrial E₁, situado no Estado do Pará, deu saída a mercadoria, para fins de demonstração, para o estabelecimento comercial E₂ situado no mesmo Estado. Decorridos 45 dias e sem que a mercadoria retornasse a E₁, sua propriedade foi transmitida a E₂. (Não se trata de operação isenta ou não tributável). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma proposição incorreta.

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão.

Se o controle acionário de uma empresa de transporte aéreo (Empresa A) pertence a uma segunda empresa (Empresa B), e esta, por sua vez, também possui o controle acionário de uma empresa de transporte rodoviário urbano (Empresa C), então a Empresa A é solidariamente responsável pelos créditos devidos pela Empresa C a seus empregados.

Infere-se do texto que a complexidade da questão do Oriente Médio é de tal ordem que, no momento, não há certeza absoluta acerca de quem venceu o episódio entre palestinos e israelenses mencionado no texto.

Suponha que cada transação realizada por intermédio do portal do BB envolva a troca de 1 megabyte de informações entre o banco e o cliente, e que todas as transações realizadas no mês de dezembro de 2001 tenham sido feitas por meio de uma rede ADSL que permite uma taxa de transmissão efetiva de 256 kbps para o download de informações. Nesse caso, se o portal mencionado no texto fosse capaz de realizar 1.000 transações simultâneas, as transações realizadas no mês de dezembro de 2001 teriam envolvido mais de 50 horas de uso da rede mundial de computadores.

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Os herdeiros somente adquirem a propriedade dos bens havidos por heranca após a sentença que julga a partilha no processo de inventário.

O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:

A compensação de reativos para uma linha de transmissão longa, operando em condição de carga leve, pode ser realizada pela instalação de:

Em Gerência de Custos, são entradas da Estimativa de Custos:

Não constitui receita das contribuições sociais:

Paciente em pós-operatório imediato de histerectomia total chega à RPA com prescrição de 1500 mL de soro Ringer com lactato e 1500 mL de soro glicosado a 5%. O controle do gotejamento deve ser ajustado para as 12 horas seguintes. O técnico de enfermagem, ao dar continuidade à hidratação venosa, deve controlar o número de gotas para:

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O regime de origem é o regime de previdência responsável pelo pagamento da compensação previdenciária.