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Questões de Concursos 2002

Resolva questões de 2002 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1081Q405383 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Extinto o cargo ocupado por funcionário público estável, este deverá ser:
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1082Q526555 | Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

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1083Q728839 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Contador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

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1084Q524114 | Auditoria, Planejamento e Orçamento Governamental, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

É procedimento de verificação de controles internos a avaliação do caixa pequeno, que se deve destinar apenas ao pagamento de despesas miúdas, pois é boa norma que ele não seja utilizado para pagamento de fornecedores, salários e comissões.

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1085Q316801 | Administração Geral, Gerenciamento do Escopo, Analista de Sistemas, BNDES, VUNESP

A área do gerenciamento de projetos que engloba os processos requeridos para assegurar que no projeto esteja incluído todo o trabalho requerido, e somente o trabalho requerido, para concluí-lo de maneira bem sucedida, é denominado gerenciamento de

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1086Q205505 | Conhecimentos Bancários, SNSP, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

Entre outras, são atribuições da SUSEP: fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetue por meio das operações de seguro, de previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

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1087Q200678 | Português, Interpretação de Textos, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 Abrir conta em banco é mais simples do que encerrá-la, mas também exige alguns cuidados. Veja abaixo os procedimentos mais adequados para os correntistas.

4 Para abrir uma conta

Leia com atenção o contrato (ou carta-proposta). Não assine nada sem antes esclarecer todas as dúvidas.
7 Leve uma cópia e o original da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de um comprovante de residência.
10 Peça uma cópia de todos os documentos assinados.
< Deposite pelo menos o valor mínimo pedido pelo banco. A quantia varia de acordo com cada banco.
13 Comunique ao banco, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone.

Para encerrar uma conta

16 Entregue ao banco uma correspondência em que solicite o encerramento da conta (exija recibo na cópia), ou mande-a pelo correio, por meio de carta registrada.
19 Verifique se todos os cheques emitidos foram compensados para evitar que seu nome vá pararno Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo.
22 Devolva ao banco os cheques que ainda estão com você. Eles serão incinerados.
Peça um nada-consta depois do encerramento da conta.

Fonte: IDC/PROCON-DF e Banco Central do Brasil.

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.

Pode-se inferir que o "recibo na cópia" (l.17) e o registro da carta têm função semelhante.

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1088Q729420 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

De acordo com o art. 2.o da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.

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1089Q203891 | Conhecimentos Bancários, CVM Comissão de Valores Mobiliários, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

qualquer quantidade de ações, quando forem utilizados métodos de negociação que traduzam esforço de venda superior ao normal em qualquer operação de intermediação no mercado secundário.

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1090Q362357 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

Planejar a assistência de enfermagem é assegurar o melhor e mais eficiente cuidado de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA:

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1091Q253354 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Texto associado.

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente,apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo oPaís.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.
II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.
III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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1092Q416174 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o vendedor prometeu entregá-lo em três dias, mas o quadro se perdeu, havendo culpa do vendedor. Expirando o prazo, pretendeu que eu recebesse uma outra obra de arte com o dobro do valor. Nesse caso

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1093Q318409 | Administração Geral, Comunicação Empresarial, Analista de Sistemas, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

A iniciativa de gestão do conhecimento é avaliada como importante ou muito importante por 90% das empresas, mas está presente em apenas 16% delas. Dentro desses 16%, 48% encontram-se estruturadas formalmente e, em 43% das empresas com uma estrutura formal, há um serviço de ajuda na obtenção de informações e conhecimento, visando a um melhor desempenho das funções. Nesse contexto, e conforme a teoria da gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem.

O conhecimento tácito é aquilo que pode ser articulado na linguagem formal, inclusive em afirmações gramaticais, expressões matemáticas, especificações e manuais, sendo facilmente transmitido, sistematizado e comunicado.

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1094Q233678 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado

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1095Q398287 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Relativamente à linha B, o próprio TCDF deverá sustar imediata e diretamente o contrato.
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1096Q231161 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando

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1097Q201794 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 A Venezuela, como a Argentina, ainda que de maneira distinta, recebe as duras lições de adaptações malsucedidas ao dilema entre a valorização do interno e a incorporação dos 4 valores externos. A presidência de Hugo Chávez, nos últimos anos, expunha a fratura a que, estruturalmente, está submetida a América Latina, inclusive o Brasil. A tensão entre a 7 administração para os de dentro, especialmente aqueles menos favorecidos pelo modelo de inserção aberta e liberal, e o agrado aos centros internacionais de poder, especialmente àqueles que 10 hegemonizam as relações internacionais do presente, levou ao descompasso social e político a que chegou a Venezuela.

José Flávio Sombra Saraiva. "A lógica da Venezuela". In: Correio Braziliense, Gabarito, 22/4/2002, p. 12.

Relativamente ao texto e ao assunto nele tratado, julgue os itens seguintes.

O dilema latino-americano de que fala o texto não se aplica ao Brasil de hoje: o último censo do IBGE, divulgado em 2002, mostra que as reformas liberais fizeram-se acompanhar de sensíveis conquistas sociais, como a desconcentração da renda nacional.

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1098Q465522 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, e dos militares dos estados e do DF deverão ser organizados com base em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

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1099Q480902 | Geografia, Subinspetor, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

"O crescimento da cidade de Fortaleza tornou-se visível, em termos de sua malha urbana e de verticalização dos seus solos, durante os anos 1970, quando a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi constituída oficialmente." (Araújo e Carleial in O processo de metropolização em Fortaleza). Assinale a opção que contém apenas municípios que compõem a RMF.

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1100Q252619 | Matemática, Juros e descontos simples, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

Um capital de R$ 5 000,00, aplicado a juros simples, à taxa mensal de 3%, por um prazo de 1 ano e 3 meses, produzirá um montante no valor de

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