Questões de Concursos 2002

Por serem necessários conhecimentos específicos, uma empresa que atua na venda e manutenção de equipamentos hospitalares contratou como empregado um técnico de nacionalidade finlandesa, firmando o contrato no país de origem daquele técnico. Esse empregado foi lotado em uma filial da empresa localizada na cidade de João Pessoa – PB; porém ele prestou serviços apenas na cidade de Recife – PE. Após a terminação do contrato, houve a recusa do empregado no recebimento de parcelas rescisórias, e foi movida uma ação de consignação em pagamento, com valor da causa estipulado em montante equivalente a cem salários mínimos. Essa ação foi originalmente proposta perante uma das varas do trabalho localizadas em Recife – PE.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Se a rescisão contratual que motivou a ação de consignação em pagamento for decorrente da falência do empregador, tal ação será de competência da justiça do trabalho (a despeito do chamado foro universal do juízo falimentar) e terá, na vara do trabalho, preferência para o julgamento.

Quando instalado em um sistema computacional, a principal utilidade do kit DVD é permitir a transmissão de mensagens de um computador do tipo desktop para telefones móveis que utilizam tecnologia WAP, por meio de conexões diretas com operadoras de telefonia celular.

I. Os direitos da personalidade são absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, irrenunciáveis, vitalícios e necessários.

II. A ofensa ilícita aos direitos da personalidade gera uma obrigação de indenizar.

III. A tutela civil aos direitos da personalidade se exerce por meio de sanções, podendo compreender pedidos não cumuláveis de indenização e de imposição de pena.

IV. A proteção legal do direito ao nome não se organiza exclusivamente no interesse do indivíduo, mas também da sociedade, daí não se restringir às ações de indenização, proibição de utilização ou usurpação, mas prever normas protetivas no campo do direito público: penal e administrativo.

V. O princípio da inalterabilidade do nome não é de ordem pública, por conseqüência é possível a alteração do nome quando houver erro gráfico, exposição do seu portador ao ridículo ou causar embaraços, tal como a homonímia.

SOMENTE está correto o que seafirma em

"A partir de 1880, a cidade de Fortaleza ganhou novos serviços e equipamentos urbanos, como o transporte coletivo por meio de bondes com tração animal (conhecidos como bondes de burros), o serviço telefônico, caixas postais, o cabo submarino para a Europa, a instalação da primeira fábrica de tecidos e fiação. Em paralelo, também surgiram os primeiros jornais e instituições educacionais e culturais." (Fortaleza Projeto Editorial: Pref. Munic. de Fortaleza 1996 - BBG Comunicação Ltda.). Nesta mesma época foi construída em Fortaleza, no antigo Campo do Paiol, uma área com o intuito de servir ao lazer da população. Esta área é hoje denominada:

Suponha que a probabilidade de um evento C seja 0,4 e que a probabilidade condicional do evento D dado que C ocorreu seja 0,2. Assinale a opção que dá o valor da probabilidade de ocorrência de D e C.

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Será da justiça federal a competência para processar e julgar Pedro e Ricardo pela prática da infração penal

Os tomadores de decisão eficazes buscam, permanentemente, sinais, ocorrências atípicas e/ou incomuns sobre as circunstâncias de uma organização, questionando se essas circunstâncias

Formando um verdadeiro exército contra os microorganismos causadores de doenças, células especiais do organismo realizam a tarefa de defesa, através da fagocitose e da produção de anticorpos.

Como exemplos dessas células podemos citar, respectivamente:

No mercado futuro, o titular do contrato não tem a obrigação de executar a ordem de compra ou de venda prevista.

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

Uma empresa está se programando para lançar um novo modelo de máquina fotográfica, semiprofissional e subaquática, para um público adepto de esportes radicais aquáticos, mas que não quer perder a qualidade de suas fotos. Considerando tais características, assinale a alternativa que contém o tipo de mídia mais adequado para este lançamento.

Quanto aos recursos eleitorais, sabe-se que

Considerando que o adjetivo "xenófobo" está para xenofobia assim como seu antônimo, xenófilo, está para xenofilia - e que este substantivo designa simpatia a coisas ou pessoas estrangeiras -, é correto afirmar, de acordo com o texto, que Haider segue o discurso do PL e propõe a intensificação da xenofilia no Parlamento Europeu.

O registro contábil da provisão para créditos de liquidação duvidosa tem como contrapartida devedora a conta de resultado:

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão comum, que não tenha participado de procedimento licitatório promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, pode impugnar o respectivo edital.

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Na situação descrita, Maristela está amparada pelos benefícios previdenciários previstos no Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n.º 4.214/1963).