Questões de Concursos 2002

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

A partir de 1990, o governo federal passou a controlar, diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:

Em uma eleição para Presidente da República, A e B são os candidatos mais votados em primeiro turno, sem ter, nenhum dos dois, alcançado maioria absoluta dos votos. Dos remanescentes, C é o mais votado, ficando em terceiro lugar. Todavia, A vem a falecer antes da realização do segundo turno. Nessa situação deve ocorrer

No primeiro parágrafo do texto, as duas ocorrências do advérbio "mais" - intensificando "ativo" (L.3) e "conquistou" (L.4) - comprovam que advérbios podem modificar tanto verbos como adjetivos.

Julgue os itens abaixo, referentes à evolução dos indicadores de desigualdade de renda no Brasil dos últimos vinte anos.

A percentagem de renda apropriada pelos 10% mais ricos vem sendo mantida aproximadamente estável, em média um pouco abaixo da metade do valor total da renda gerada.

Em Economia, a demanda por x unidades de um produto ao preço unitário de p unidades monetárias (u.m.) é dada por uma equação envolvendo essas variáveis, chamada equação de demanda. Também a oferta de x unidades de um produto ao preço unitário de p u.m. é dada por uma equação, chamada equação de oferta. Considerando que as equações de oferta e de demanda de um certo produto são dadas por p - 2x = 1 e 2p + x = 12, respectivamente, julgue os itens subseqüentes.

Se nenhuma quantidade do produto for oferecida, então o preço por unidade deverá ser maior que 2 u.m.

A forma do Word apresentar documentos como um verdadeiro WYSIWYG (What You See Is What You Get) é utilizando-se o modo de exibição

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

No contexto do item 2 do art. 38 do Estatuto da Corte de Justiça de Haia acima transcrito, é correto considerar o termo eqüidade como sinônimo de direito natural.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Durante muitos anos, a Lei n.^o 6.766/1979, que trata do parcelamento urbano, foi criticada por estabelecer critérios excessivamente rigorosos de controle da expansão urbana, o que teria acarretado a ampliação da irregularidade na ocupação do território. Ao se exigir do empreendedor do parcelamento um padrão de urbanização, gerou-se, na prática, a contenção na oferta de lotes populares na periferia das cidades, que contribuiu para o crescimento de favelas, de cortiços e de outras formas de habitação subnormal. Da mesma forma, as exigências da lei criaram dificuldades para a aprovação dos projetos de parcelamento, bem como para a produção de moradias populares a baixo custo. A Constituição da República, em 1988, e, posteriormente, a Lei n.^o 9.785/1999 introduziram modificações na matéria. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Ainda que a gleba se localize em zona urbana, ou de expansão urbana, nem por isso seu proprietário dispõe do direito de parcelá-la. Antes de apresentar o projeto de parcelamento, o proprietário deve, necessariamente, aguardar e atender diretrizes específicas estabelecidas pela prefeitura municipal.

Cessa o mandato pela

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Nos ilícitos e nos desmandos ocorridos nas confederações e federações desportivas, tem o Estado a competência de total intervenção nas confederações, por meio da Secretaria de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo, assim como as confederações têm igual poder para efetuar qualquer intervenção nas federações a elas filiadas.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.

Uma pessoa adquire uma opção de venda de um lote de 100.000 (cem mil) ações da Cia. XYZ ao preço de exercí- cio de R$ 10,00, pagando um prêmio de R$ 1,00 por ação. Considerando-se que na data do exercício, o preço da ação no mercado à vista era de R$ 8,00, pode-se afirmar que

No endereço http:/www.empresa.com.br, o conjunto de regras e padrões que permite aos computadores trocar informações pela Internet é indicado por

A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.^o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.^o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal

abre mão de parte do imposto devido pelas pessoas físicas, permitindo a captação por parte de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

O Município de Fortaleza vem, nos últimos anos, apresentando significante crescimento na área cultural. No aspecto de infra-estrutura, pode-se destacar corretamente que:

Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de desempenho.

O método do incidente crítico avalia o comportamento dos empregados em situações extraordinárias, não se aplicando a situações rotineiras.

Uma rede local (LAN) é uma rede de comunicações que conecta um grupo de computadores, impressoras e outros dispositivos localizados em uma área relativamente limitada, como, por exemplo, um edifício. Uma LAN permite que qualquer dispositivo conectado interaja com outro na rede. Com relação a conceitos de redes locais, julgue os itens subseqüentes.

Por meio do barramento serial universal (USB) é possível a interligação de até 127 computadores em uma rede local, caso eles sejam conectados por um cabo coaxial fino de, no máximo, 200 m de comprimento.