Questões de Concursos 2002

Nas primeiras vinte e quatro horas do puerpério imediato, a Assistência de Enfermagem deve, prioritariamente

É certo que no crime progressivo há

Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo

Considerando a legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos às contabilidades em moeda constante, fiscal e societária.

Os componentes do ativo e passivo, as receitas e as despesas de uma sociedade controlada em conjunto, em função de operação de joint venture ou não, deverão ser agregados às demonstrações contábeis consolidadas das investidoras, na proporção da participação de cada uma dessas investidoras no capital social da sociedade controlada em conjunto.

Analgésicos são drogas que aliviam a dor sem alterar outros estímulos sensoriais. Podem ser divididos em dois grupos. O primeiro inclui drogas com atividades antipirética e antiinflamatória, capazes de diminuir a dor de intensidade leve a moderada. O segundo grupo é representado por opiáceos como a morfina, que melhoram a dor de forte intensidade, agindo em receptores situados na membrana celular. Os opiáceos podem induzir dependência física e psicológica, o que habitualmente restringe o seu uso ao ambiente hospitalar. Além dos analgésicos opiáceos derivados diretamente do ópio, como a morfina, existem outros opióides, como os análogos sintéticos de morfina e os peptídeos endógenos sintetizados no organismo. Alguns desses derivados sintéticos podem atuar como agonistas parciais ou antagonistas puros. Os peptídeos endógenos são encontrados no cérebro e em outros tecidos. Com relação ao segundo grupo de analgésicos, julgue os itens a seguir.

A intoxicação aguda e grave por opióides causa depressão respiratória, pupilas puntiformes e coma.

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

pode determinar medidas provisórias, ou medidas urgentes, por meio de seu presidente, quando a Corte não estiver reunida, mesmo antes de o caso ter chegado ao seu conhecimento, mas somente se tal caso estiver sob exame da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se esta tiver solicitado as mencionadas medidas.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O prazo dos balancetes mensais à secretaria da previdência complementar vence no dia vinte de cada mês subseqüente.

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

A operação de transformação não poderá prejudicar, em nenhuma hipótese, os credores da sociedade, que continuarão, até o efetivo pagamento de seus créditos, com as mesmas garantias que a forma societária anterior lhes assegurava.

Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social.

Durante muitos anos, a Lei n.^o 6.766/1979, que trata do parcelamento urbano, foi criticada por estabelecer critérios excessivamente rigorosos de controle da expansão urbana, o que teria acarretado a ampliação da irregularidade na ocupação do território. Ao se exigir do empreendedor do parcelamento um padrão de urbanização, gerou-se, na prática, a contenção na oferta de lotes populares na periferia das cidades, que contribuiu para o crescimento de favelas, de cortiços e de outras formas de habitação subnormal. Da mesma forma, as exigências da lei criaram dificuldades para a aprovação dos projetos de parcelamento, bem como para a produção de moradias populares a baixo custo. A Constituição da República, em 1988, e, posteriormente, a Lei n.^o 9.785/1999 introduziram modificações na matéria. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

No caso dos parcelamentos irregulares ou clandestinos, a prefeitura municipal pode regularizá-los mediante a elaboração de projeto urbanístico e execução das obras de urbanização, ressarcindo os gastos junto aos compradores e parceladores. Dependendo da regularização, o parcelamento será ou não definido como crime para o qual está prevista a pena de reclusão.

O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.^o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.

A fim de não despertar curiosidade ou preocupações, os vagões destinados ao transporte de produtos perigosos devem, sempre que possível, assemelhar-se aos vagões de transporte de carga comum no que tange à identificação.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Os impostos são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.

   A Sociedade Comercial KKK Indústria e Comércio Ltda. foi beneficiada pela União federal, em janeiro de 1988, com isenção de ICM sobre importação de equipamento para integrar seu ativo fixo, até dezembro de 2004, sob a condição de instalar-se no sertão da região Nordeste, objetivando-se o desenvolvimento regional, o que foi regularmente cumprido pela sociedade. No mesmo mês de janeiro de 1988, foi editada lei que isentava a importação de medicamentos destinados à comercialização para controle de doença infectocontagiosa.

   Em janeiro de 2001, quando do desembaraço aduaneiro de bens importados destinados ao ativo fixo e de remédios para comercialização pela referida empresa, o chefe do posto fiscal cobrou o ICMS devido ao estado nordestino ao qual caberia o imposto, alegando que, após a Constituição de 1988, a União não poderia conceder incentivo fiscal de tal tributo.

Partindo dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Com a promulgação da Constituição de 1988, a isenção do ICMS, antigo ICM, de mercadoria destinada a integrar o ativo fixo só poderia perdurar caso fosse confirmada pelo estadomembro no período de dois anos após referida promulgação.

No corpo humano as trocas de substâncias entre o sangue e as células ocorre nos (as):