Questões de Concursos 2002

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é denominado:

Desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego e atuar sendo probo, reto, leal e justo são:

A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe

O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto

A respeito das técnicas de higiene brônquica, julgue os itens abaixo.

A técnica do ciclo ativo da respiração desencadeia hipoxemia.

Do ponto de vista da incidência tributária, é disseminada a hipótese de que os tributos indiretos tendem a ser totalmente transferidos pelo contribuinte legal. Esta hipótese é realmente verificada no caso de um imposto sobre a

O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Quando o usuário do cartão de crédito opta por não pagar total ou parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para a quitação desse débito junto à empresa administradora.

Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:

Os métodos de arquivamento são responsáveis pela (o):

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Nos termos da legislação federal, os beneficiários do RGPS são de três espécies: segurados, dependentes e patrocinadores.

Considere as seguintes afirmações sobre os paradigmas de ciclo de vida de engenharia de software.

I. No paradigma de prototipação, o protótipo idealmente serve como mecanismo para identificar os requisitos de software.

II. No paradigma de prototipação, o protótipo será descartado (no todo ou em parte) e o software real será reprojetado.

III. O modelo espiral define quatro atividades, que são executadas nesta ordem: planejamento, análise de riscos, engenharia, avaliação pelo cliente.

Sobre as afirmações, pode-se dizer que

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

conta, segundo sua jurisprudência sobre reparações de danos causados a vítimas de violações de direitos humanos, com a possibilidade de desenvolver mecanismos para restabelecer o status quo ante que venha a substituir a mera indenização pecuniária.

A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.^o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.^o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal

beneficia produções com fins lucrativos de emissoras privadas de televisão ou rádio, desde que os projetos tenham caráter estético e alcancem o grande público, como formação de platéia.

O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

liberdade de iniciativa é um valor supremo, vedada ao Estado a iniciativa pública.

A Instrução Normativa n.º 1, de 6 de abril de 2001, que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal estabelece que "Procedimento de auditoria é o conjunto de verificações e averiguações previstas em um programa de auditoria, que permite obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações necessárias à formulação e fundamentação da opinião por parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Trata-se, ainda, do mandamento operacional efetivo, são as ações necessárias para atingir os objetivos nas normas auditoriais. Também chamado de comando, o Procedimento representa a essência do ato de auditar, definindo o ponto de controle sobre o qual se deve atuar."

A citada instrução define como técnicas de auditoria o(a)

rastreamento, investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado.