Questões de Concursos 2002

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O regime jurídico dos fundos marinhos, determinado pela Convenção sobre Direito do Mar, é de res nullius, isto é, sua exploração econômica depende apenas da iniciativa de qualquer Estado interessado em apropriar-se de seus recursos naturais.

A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:

A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é

Acerca da emulsificação e dos agentes de superfície ativa, julgue os seguintes itens.

Ainda de acordo com Griffin, que preconizou o conceito de equilíbrio hidrófilo-lipófilo (EHL), os agentes anti-espumantes são aqueles acentuadamente lipófilos, apresentando portanto um valor EHL muito alto.

Considerando que a produção de feijão (Y), em kg/ha, tenha relação com a quantidade de um determinado esterco (X), em t/ha, expressa pela equação Y = 30 + 40X • 2X² , e que os preços do feijão e do esterco sejam, respectivamente, iguais a R$ 2,00 o quilograma e a R$ 24,00 a tonelada, julgue os itens que se seguem.

Se o preço do esterco aumentar para R$ 36,00 a tonelada, a quantidade ótima do mesmo será de 1 t/ha.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do MTb, pertencente à categoria de agentes de higiene e segurança do trabalho, que realize atividades de fiscalização em uma empresa pode emitir de acordo com a legislação vigente, autos de infração.

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Nos inventários destinados a atender as exigências de órgão fiscalizador do sistema de controle interno, os bens móveis serão agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

Consolida-se o projeto de avaliação recentemente introduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho dos alunos da última etapa da educação básica: ao cabo de seu terceiro ano de aplicação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vê elevar-se a nota obtida pelos alunos, embora com discreta diminuição do universo de estudantes avaliados.

Julgue os itens a seguir, relativos a hidráulica.

A velocidade de escoamento permanente e uniforme da água em um canal aumenta com o aumento do seu raio hidráulico.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em relação aos indicadores de desenvolvimento utilizados no Brasil e no mundo, julgue os itens abaixo.

No Brasil, o IDH tem sido adaptado e calculado para estados e municípios utilizando-se, como indicador de renda, a renda familiar per capita média do município e, como indicador de nível educacional, o número médio de anos de estudo da população adulta em substituição à taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino adotada em outros países.

Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Sabendo que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) é empresa pública federal que explora atividade econômica própria das empresas bancárias, conclui-se que, se o Congresso Nacional aprovasse lei ordinária estabelecendo isenção do imposto sobre a renda em favor dela, essa lei seria inconstitucional, pois é constitucionalmente admissível que o Estado, em certos casos, explore atividade econômica, mas, ao fazê-lo, deve submeter-se, o máximo possível, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não sendo lícito que goze de privilégios fiscais não-extensíveis a elas.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Essa Lei define "vencimento" como "a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei" e define "remuneração" como "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei", sendo que as vantagens que podem ser pagas ao servidor são: "indenizações", "gratificações" e "adicionais". Segundo essa mesma Lei, nenhum servidor receberá importância inferior ao salário mínimo a título de

A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,

Com relação ao dimensionamento estrutural de concreto armado, julgue os itens subseqüentes.

Para uma viga maciça simplesmente apoiada nas suas extremidades, com uma carga vertical aplicada no centro do seu vão, pode-se afirmar que a flecha no centro do vão terá sempre o mesmo valor, quer a seção transversal da viga seja circular ou retangular, desde que a área da seção em ambos os casos seja a mesma.

O ato de "perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado" importa em pena de: