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Questões de Concursos 2002

Resolva questões de 2002 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1961Q404668 | Direito Administrativo, Administração Pública, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Campinas SP, IMES

Quanto às relações que ligam uns aos outros, classificam-se os atos administrativos em:

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1962Q358353 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público, Agente Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

Benito praticou o crime de corrupção passiva, que se consuma independentemente da aceitação pelo funcionário da vantagem que lhe é oferecida

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1963Q465114 | Direito Previdenciário, Restituição e Compensação de Contribuições, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.

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1965Q201445 | Conhecimentos Bancários, CRSFN, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a
Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco
4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em
uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do
7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da
instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de
março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um
10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação
penal após um órgão administrativo BACEN
concluir que não houve irregularidades e extinguir o
13 processo administrativo que originou a ação penal.
De acordo com o exposto pelo advogado de
Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria
16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do
processo criminal em virtude de comportamento
reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,
19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho deRecursos
do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o
advogado, se a independência entre as instâncias penal
22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba
por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,
não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos
25 erros que comete.

Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

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1966Q317157 | Administração Geral, Administração de Estoques, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

No Brasil, até a década de 80 do século passado, o Estado era o responsável pela formação dos estoques e pela construção dos armazéns. No sistema capitalista, as empresas podem se encarregar dessas atividades. A respeito desse contexto, julgue os itens abaixo.

Para dar lucro à empresa, a diferença entre os preços de venda da mercadoria no futuro e do preço pago na compra deve ser igual ao custo de armazenamento.

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1967Q747755 | Economia, Pobreza e Desigualdade da Renda no Brasil, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, referentes à evolução dos indicadores de desigualdade de renda no Brasil dos últimos vinte anos.

Como resultado da estabilização da economia, a percentagem de renda apropriada pelo 1% mais rico vem-se reduzindo, de forma significativa.

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1969Q613389 | Informática, Engenharia de Software, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A gestão de projetos de engenharia de software, além de envolver heurísticas relacionadas às boas práticas de gestão de recursos e de pessoal, envolve cada vez mais a definição e a aplicação sistemática de métricas objetivas para avaliação e acompanhamento da evolução dos riscos, da qualidade e do próprio ciclo de vida (processo) do software. Acerca das métricas de projeto, julgue os itens que se seguem.

Métricas relacionadas a tamanho de código-fonte são sistematicamente aplicadas e úteis. Entretanto, esse tipo de métrica não pode ser utilizado para a realização de medidas comparativas entre projetos que utilizem linguagens de programação diferentes.

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1970Q727057 | Conhecimentos Técnicos, Subárea Policial, Perito Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Para facilitar a interpretação das imagens obtidas por sensoreamento remoto por satélite e extrair o máximo de informação para a elaboração dos diversos mapas temáticos da região abordada no projeto descrito no texto CE, pode-se utilizar as diversas técnicas de processamento digital de imagens que estão atualmente disponíveis e que incluem a

filtragem do tipo passa-baixa, para realçar limites de borda.

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1971Q354588 | Contabilidade Geral, Operações com Pessoal, Economista, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

Se, em um mesmo período de tempo, o salário de um funcionário público passou de R$ 2.500,00 para R$ 2.860,00 e a inflação foi de 10%, então a diferença entre as taxas aparente e real do reajuste do salário do funcionário foi superior à inflação.

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1972Q465439 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições.

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1973Q526127 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

A penhora produz efeitos exclusivamente:
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1974Q734003 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Ao se manifestar sobre o juízo de admissibilidade da acusação, o juiz de uma comarca da capital deixou de receber a denúncia por entender que o crime de porte de arma não pode ser processado e julgado no juízo singular, remetendo o feito ao juizado especial criminal. O promotor de justiça em exercício naquela promotoria, discordando, interpôs recurso por entender que a Lei 10.259/01 não se aplica ao Juizado Especial Criminal estadual e, portanto, o juiz singular deve processar e julgar o fato. A hipótese configura:
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1975Q468278 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:

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1976Q317535 | Administração Geral, Recrutamento e Seleção, Analista Administrativo, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Os processos de recrutamento e de seleção têm importância estratégica nas organizações. Nesse sentido, o sistema de recursos humanos (RH) deve recrutar e selecionar mão-de-obra para atender às expectativas da empresa. Tendo em vista essas duas funções, julgue os seguintes itens.

Um dos principais erros do entrevistador refere-se ao efeito de halo, que ocorre quando se tem uma impressão geral de um indivíduo com base em uma única característica.

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1977Q464483 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:

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1978Q358499 | Direito Penal, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Se o crime praticado fosse o de roubo, com o emprego de violência e grave ameaça contra João, a ação penal seria pública incondicionada.

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1979Q416615 | Direito Civil, Bens, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

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1980Q467308 | Direito Tributário, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

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