Questões de Concursos 2002

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma da Lei n.º 8.429/1992. Considerando essa norma, julgue os itens abaixo.

Para os fins dessa lei, são considerados igualmente agentes públicos um deputado estadual no exercício do seu mandato, um fiscal de tributos estaduais e um servidor comissionado.

As entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), ao ingressarem em qualquer processo sucessório, de incorporação, cisão ou fusão, deverão tomar providências com vistas a atender as exigências legais pertinentes. Do ponto de vista contábil, faz-se necessária a apresentação de documentação, no que couber, contendo:

I a reavaliação de todos os elementos patrimoniais nãomonetários, por profissionais autorizados, sob as condições preconizadas pelas normas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), apropriando-se os seus resultados aos respectivos patrimônios das entidades;

II a reavaliação dos passivos atuariais, por atuário legalmente habilitado, sob as condições previstas pela SPC, ficando consignadas todas as possíveis providências para equilíbrio dos planos e apropriando-se seus resultados nas respectivas entidades;

III a realização de inventários e confirmação de todos os saldos das contas que caracterizam os elementos patrimoniais, com base nas normas editadas pela SPC, promovendo todos os ajustes que se fizerem necessários, a fim de tornar a sua expressão contábil a fiel representação do patrimônio de cada entidade na data base para concretização da operação;

IV o levantamento dos balancetes patrimoniais, na data base da operação, considerando as providências citadas.

Considerando o tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A reavaliação atuarial identifica o valor futuro das reservas técnicas e, caso seja maior que o saldo de balanço, implicará um crédito às reservas e um débito em conta de receita do período.

Juntamente com o sistema endócrino, o sistema nervoso coordena as atividades conscientes e inconscientes do organismo humano. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo.

O sistema nervoso, assim como o endócrino, exerce sua função por meio de mensageiros químicos transportados, essencialmente, pelo sangue.

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Perseu era escrivão de Polícia Federal e, atendendo a ordem de missão expedida pelo delegado competente, acompanhava equipe policial em diligência investigatória regular. Durante ela, encontraram um indivíduo em situação de flagrância e deram-lhe voz de prisão. O indivíduo resistiu e sacou arma de fogo, com a qual disparou contra a equipe. Não havendo alternativa, Perseu disparou contra o indivíduo, alvejando-o mortalmente.

Nessa situação, ao ato de Perseu falta o elemento da ilicitude, de maneira que não é juridicamente correto imputar-lhe crime de homicídio.

Altas taxas de rotatividade dos empregados podem apontar para uma empresa com problemas. Ao não conseguir manter seu pessoal, a empresa sujeita-se a perdas de produtividade resultante da desmotivação, dos custos de treinamento dos novos empregados, além de ceder para a concorrência seus investimentos em formação de pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Os programas de motivação devem ser elaborados após assegurada a disponibilidade de recursos para as premiações e recompensas pecuniárias.

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Carlos poderia registrar-se com o nome "Carlinhos da ANATEL".

It can be gathered from text I that

the first flint instrument can be considered to be the beginning of mankind future technological advances.

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Se um indivíduo praticou ato jurídico penalmente atípico, isso impede que se lhe atribua culpabilidade, sob a perspectiva do direito penal.

Por serem necessários conhecimentos específicos, uma empresa que atua na venda e manutenção de equipamentos hospitalares contratou como empregado um técnico de nacionalidade finlandesa, firmando o contrato no país de origem daquele técnico. Esse empregado foi lotado em uma filial da empresa localizada na cidade de João Pessoa – PB; porém ele prestou serviços apenas na cidade de Recife – PE. Após a terminação do contrato, houve a recusa do empregado no recebimento de parcelas rescisórias, e foi movida uma ação de consignação em pagamento, com valor da causa estipulado em montante equivalente a cem salários mínimos. Essa ação foi originalmente proposta perante uma das varas do trabalho localizadas em Recife – PE.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por determinação da legislação federal, deverá exigir a apresentação pelo município de Petrópolis do CRP válido para celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira.

Nas relações com a Coletividade, não é vedado ao farmacêutico

A implementação da política desenvolvimentista da administração Kubitschek marcou a utilização, pela primeira vez, de uma política deliberada de industrialização. Essa política consistia essencialmente de uma tarifa aduaneira efetivamente protecionista, combinada com um sistema cambial que subsidiava a importação de bens de capital e insumos básicos, e atração do capital estrangeiro por investimento direto. Ao mesmo tempo, e complementarmente, a política fiscal era francamente expansionista e iniciou, no fim da década de 50, a concessão de incentivos fiscais (regionais) para o desenvolvimento industrial; e a política monetária permitiu uma rápida expansão do crédito bancário e uma maior utilização do crédito externo de curto prazo.

As variáveis de política identificadas no texto (proteção aduaneira, taxa de câmbio, política fiscal expansionista e política monetária ativa), depois de terem merecido críticas nos anos 80 do século passado, agora integram os modelos que, na literatura sobre o crescimento, são denominados modelos de crescimento endógeno.

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, 50% ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em 100%.

As taxas de juros cobradas para o crédito ao consumidor embutem o risco de inadimplência. Caso este seja calculado com base no risco médio de inadimplência dos devedores, é correto afirmar que:

As organizações sociais

Julgue os itens subseqüentes, considerando as informações contidas no texto III.

Para as inferências sobre os coeficientes dos modelos candidatos, caso sejam estimados via mínimos quadrados ordinários, não é necessário assumir que gi tenha distribuição aproximadamente normal para grandes amostras.

A interdependência entre vários elementos de um software de grande porte permite compactar as soluções adotadas, reduzindo, em conseqüência, o esforço de desenvolvimento.

O fato em questão gera na controladora da Cia. Itacolomi o procedimento contábil de:

O estudo dos conceitos de risco e retorno, bem como o exame dos diferentes índices de desempenho, são cruciais para uma análise adequada dos portafólios. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Com base no modelo de formação de preços para bens de capital (capital asset pricing model – CAPM), o índice de Treynor (IT) mensura o excesso de retorno por unidade de risco sistemático, em vez de utilizar o risco total, como o faz o índice de Sharpe.