Questões de Concursos 2002

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

Poder, como uma das variáveis fundamentais da política, foi classificado pelos que privilegiam métodos empíricos de sua observação, como sendo legal — embasado nos ordenamentos jurídico-constitucionais —, tradicional — onde a tradição impõe subordinação dos súditos ao senhor — e carismático — onde o exemplo ou o poder de extrair dedicação irrestrita predomina.

A advertência constante da parte final do artigo 186 do Código de Processo Penal

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

O Código das Águas Minerais, Decreto-Lei n.^o 7.841/1945, continua em vigor após a promulgação da Constituição de 1988. Esse código define juridicamente as águas minerais como aquelas proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que se diferenciam das águas comuns unicamente pela sua composição química, cujos padrões são definidos em lei.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

Com base no modelo de Harris-Todaro, o fluxo migratório é um processo que tende a equilibrar-se e que é determinado pelo valor presente do fluxo futuro de renda, dada uma certa expectativa de vida.

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

Um aumento no componente autônomo do investimento provoca um deslocamento ao longo da curva IS, elevando o nível de Y.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento visando destrancar apelação tida por intempestiva, pelo juízo a quo, e, posteriormente, quando a própria apelação for apreciada, entendê-la intempestiva, estará impedido, pela preclusão, de reexaminar a questão afeta à tempestividade da apelação.

Considerando a relação R={A,B,C,D,E,F,G,H,I,J} e o conjunto de dependências funcionais F={{A,B}->{C}, {B,D}->{E,F},{A,D}->{G,H}, A->{I}, H->{J}}, julgue os seguintes itens.

A terceira forma normal (3FN) é {A,B,C} {B,D,E,F} {A,D,G,H} {A,I} {H,J}.

A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.

A hipertrofia burocrática do setor produtivo estatal nos anos 70 do século passado pode ser considerada uma causa primordial da exaustão do modelo de substituições de importações.

Com relação à localização e sinalização dos extintores, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os extintores deverão ser colocados em locais de fácil acesso e visualização e onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

II. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas.

III. Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,00 metro acima do piso.

IV. Os extintores deverão ser localizados nas paredes das escadas.

São incorretas as afirmativas:

Julgue os itens subseqüentes.

O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

Ainda à luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens abaixo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliana era conhecida de Múcio, funcionário de autarquia federal, e sobre ele a primeira possuía grande ascendência. Juliana não era funcionária pública e, durante muito tempo, tentou convencê-lo a subtrair um equipamento, de pequeno porte mas valioso, que havia no ente público, até que Múcio anuiu e efetuou a subtração. Nessa situação, Múcio cometeu peculato e, pelo fato de esse delito ser próprio de funcionário público, Juliana não poderia ser punida como partícipe do crime.

O traço indicado para a confecção de argamassa para assentamento de tijolos é 1:4:3,5.

É medida a ser adotada no ambiente de trabalho a fim de se controlar o calor radiante:

Os acordos sobre dupla tributação internacional, como todos os tratados que requerem aprovação congressional, começam a vigorar no ordenamento jurídico interno brasileiro

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa

Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe a mão.
Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.