Questões de Concursos 2002

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são

A foi condenado à pena de dois anos de reclusão por furto qualificado, obtendo o sursis pelo prazo de dois anos, tendo sido realizada a audiência de advertência aos 10/02/1997. Os efeitos dessa condenação, findo o período de prova sem revogação do benefício, cessam a partir de

É um equipamento responsável por manter a tensão elétrica em sua saída, estável, mesmo que haja variações na rede elétrica. Assim, se a rede oferece picos ou está com a tensão acima (sobretensão) ou abaixo (subtensão) do valor ideal, esse equipamento oferece uma compensação, protegendo o equipamento. Essa definição corresponde:

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

As questões de número 41 até 50 referem-se a configuração padrão de software e hardware do fabricante. Todos os softwares devem ser considerados em sua versão em português, quando aplicável, exceto quando especificado.

No MS Windows Explorer, o clique do mouse pode ter significados diferentes se for pressionada a tecla Ctrl (CONTROL) ou a tecla Shift, ou até mesmo se for utilizado o botão da esquerda ou da direita. Considerando os diversos tipos diferentes de cliques sobre arquivos ou pastas no Windows Explorer, correlacione a primeira lista com a segunda:

Primeira lista:

 I ) um clique com o botão da direita;

 II ) um clique com o botão da esquerda;

 III ) um clique com o botão da esquerda, com a tecla Ctrl pressionada;

IV ) um clique com o botão da esquerda, com a tecla Shift pressionada;

V ) um clique com o botão da esquerda, com as teclas Ctrl e Shift pressionadas;

VI ) um duplo clique com o botão da direita;

VII ) um duplo clique com o botão da esquerda.

Segunda lista:

( ) Abrir menu com contexto sensível;

( ) Executar a tarefa padrão associada ao arquivo ou pasta;

( ) Selecionar arquivo ou pasta, desmarcando as seleções anteriores;

 ( ) Selecionar arquivo ou pasta, sem desmarcar as seleções anteriores;

( ) Selecionar conjunto de arquivos ou pastas, sem desmarcar as seleções anteriores;

 ( ) Usuário utilizou erradamente o mouse e/ou teclado.

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que efetivamente ocorreu, Raul não deverá responder pelo crime de homicídio em concurso com Ângelo, porque não praticou a conduta típica "matar alguém".

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Tendo em vista as normas que regem os procedimentos administrativo-tributários, assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.

Os agricultores do grupo A do PRONAF são aqueles incluídos nos programas de assentamento.

It can be gathered from text I that

human technological progress has always been destined to conquer other peoples.

A introdução dos institutos da transação e da composição em nosso ordenamento jurídico, com a edição da Lei nº 9.099/95, significa uma mitigação do princípio

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

As oscilações das taxas de variação do consumo e do investimento são influenciadas, de forma importante, pela expectativa do comportamento da renda futura.

A Instrução Normativa n.º 1, de 6 de abril de 2001, que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal estabelece que "Procedimento de auditoria é o conjunto de verificações e averiguações previstas em um programa de auditoria, que permite obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações necessárias à formulação e fundamentação da opinião por parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Trata-se, ainda, do mandamento operacional efetivo, são as ações necessárias para atingir os objetivos nas normas auditoriais. Também chamado de comando, o Procedimento representa a essência do ato de auditar, definindo o ponto de controle sobre o qual se deve atuar."

A citada instrução define como técnicas de auditoria o(a)

corte das operações, que se efetua mediante o corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento, representando a "fotografia" do momento-chave de um processo.

O artigo 3 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe que: "O sistema de solução de controvérsias da OMC é elemento essencial para trazer segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Os Membros reconhecem que esse sistema é útil para preservar direitos e obrigações dos Membros dentro dos parâmetros dos acordos abrangidos e para esclarecer as disposições vigentes dos referidos acordos em conformidade com as normas correntes de interpretação do direito internacional público. As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não poderão promover o aumento ou a diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos" (ênfase acrescida). Isso posto, indique a opção certa.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.

Considere a seguinte função de produção Y = K?.L^(1-?), onde Y = produção; K = capital; e L = trabalho. Considerando que 0 < ? < 1, é correto afirmar que: