Questões de Concursos 2002

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses.

Papiloscopia é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas. Diante dessa assertiva, assinale a opção correta.

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

Um edifício dotado de reservatório inferior e reservatório superior teve interrompido o abastecimento de água em suas prumadas verticais. A gerência responsável reuniu os funcionários da manutenção, com graus variados de conhecimento, os quais deram as seguintes sugestões quanto à verificação das causas do problema:

I. verificar se a casa de bombas está inundada;

II. verificar se houve entrada de ar na bomba de recalque ou entupimento interno à bomba;

III. verificar se houve obstrução na coluna de ventilação da prumada de recalque;

IV. verificar falhas no sistema elétrico de alimentação da bomba, em especial se o acionamento automático está quebrado ou emperrado, e se há problemas de umidade, corrosão ou mau contato nos quadros de comando. São procedentes as recomendações contidas em

De acordo com o 3^o parágrafo do texto,

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

From text I, it can be deduced that

an appropriate title for this passage could be: What the Eastern peoples are doing.

Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

A empresa Delta está obrigada a indenizar, independentemente de comprovação de culpa, os prejuízos sofridos por Joaquim em decorrência do incêndio em sua casa.

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do recurso, o despacho que inadmite o recurso terá sempre eficácia retroativa, o que vale dizer que a coisa julgada operar-se-á a partir do momento em que ocorreu o fato causador da inadmissibilidade e não do momento em que veio a ser proferida a decisão de não-conhecimento do recurso.

No Brasil, até a década de 80 do século passado, o Estado era o responsável pela formação dos estoques e pela construção dos armazéns. No sistema capitalista, as empresas podem se encarregar dessas atividades. A respeito desse contexto, julgue os itens abaixo.

O governo pode incentivar os donos dos estoques a reterem as mercadorias aumentando os juros.

A Gestão Eletrônica de Documentos (GED) é um conjunto de procedimentos informatizados, com a finalidade de

Foram prescritos 1500 mL de soro glicosado a 5% para correr em 24h. Qual o gotejamento a ser seguido?

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.

II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.

III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.

Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Na situação III, considerando que o tratado internacional F fosse um tratado internacional de direitos humanos, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a lei E prevaleceria sobre o tratado internacional F, sob o argumento de que a lei geral não pode derrogar a lei especial.

A Fazenda Pública efetuou lançamento de crédito tributário, em 30 de outubro de 1995, para exigir da empresa FNJ valor de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos na época própria, fixada na legislação, referente a fatos geradores ocorridos em 1991. Não concordando com lançamento do crédito tributário que lhe foi exigido pela Fazenda Pública, a empresa impugnou-o, tempestivamente. A decisão de primeira instância administrativa considerou improcedente uma parte do lançamento e manteve outra. Não se conformando com tal decisão, a empresa interpôs, tempestivamente e com observância dos preceitos legais pertinentes, recurso para a segunda instância administrativa, o qual ainda não foi julgado. A empresa, não tendo outro débito tributário pendente de pagamento ou julgamento e precisando provar a quitação de tributos, para fins de participação em licitação, requereu, em 2 de janeiro de 2002, certidão negativa de débitos à repartição fiscal competente. Com base nesses elementos e consideradas as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta.

Pedro forneceu a seus amigos Gilberto e Mário o horário de abertura do cofre do banco em que trabalhava, para possibilitar-lhes a subtração dos valores nele guardados. Depondo como testemunha no inquérito policial instaurado a respeito dos fatos, afirmou nunca tê-los visto anteriormente, descobrindo-se, posteriormente, que não disse a verdade. No que se refere a Pedro, deverá este responder pelo crime de

No contrato de representação comercial,

Julgue os itens abaixo, relativos a processos físicos e químicos para tratamento de esgotos.

O processo de transferência de calor consiste na redução da umidade do lodo de esgotos pela vaporização da água para o ar.

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça de Haia, o costume internacional de âmbito regional e local não pode ser considerado como fonte de direito das gentes.