Questões de Concursos 2002

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Enquanto os juízes eleitorais exercem atividades jurisdicionais voluntárias e contenciosas, as juntas eleitorais exercem apenas atividades jurisdicionais voluntárias e atividades administrativas.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da Constituição, os fatores econômicos e históricos que justificam e condicionam o processo legislativo.

Alguns peritos foram chamados para investigar um caso de envenenamento por gás tóxico envolvendo vítimas de morte. Segundo informações preliminares, suspeitava-se que o envenenamento ocorrera por vazamento de gás de um cilindro velho que não continha qualquer rótulo de identificação. Devidamente protegido, um perito recolheu amostras do gás contido no cilindro. Além disso, ele coletou amostras de ar do local. Todas as amostras foram analisadas por espectroscopia de absorção no infravermelho por transformada de Fourier (FT-IR), usando-se uma célula de 1 m de caminho óptico.

Considerando-se que a banda de absorção do possível gás venenoso apresenta absortividade molar de 1,0 × 10⁴ mol^•1 × L × cm^•1 e que a absorbância medida para esta banda nas amostras de ar analisadas foi de 1,2, conclui-se que a concentração do gás nas amostras de ar era de 1,2 × 10^•6 mol/L.

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

Se o juiz, convencido das razões de apelação de Pedro, entender que não ocorreu a revelia, pois o co-réu havia contestado a ação, poderá decretar a nulidade do feito, reabrindo o prazo para oferecimento de contestação.

Julgue os itens seguintes, relativos a tratamento de água.

O processo de tratamento da água por filtração física remove totalmente as bactérias presentes na água, podendo-se, com isso, prescindir da cloração da água.

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O clube ou associação caracterizados como entidade de prática desportiva, filiados ou não a uma entidade de administração desportiva do sistema nacional do desporto, têm, como este, a finalidade de promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.

Julgue os itens a seguir, com base na questão das desigualdades regionais.

Embora alguns estudos demonstrem que existiu um processo de convergência da renda per capita entre diferentes regiões do Brasil, o consenso hoje é que essa evidência não pode ser interpretada como indicativo de que estaria ocorrendo um processo consistente de redução nas desigualdades regionais.

A respeito de Diagramas de Fluxo de Dados (DFDs), é correto afirmar que

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

O princípio conhecido como Lei de Gresham afirma que a moeda má retira a moeda boa do mercado.

Em relação à navegação na Internet, um cookie é:

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Variações fotoperiódicas transmitem às plantas informações acerca da alternância das estações do ano. Dessa forma, em condições naturais, as plantas de dia curto florescem em condições de 8 horas de luz e 16 horas de escuro, enquanto as plantas de dia longo florescem em condições de 16 horas de luz e 8 horas de escuro.

Julgue os itens seguintes.

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1967, o orçamento federal era elaborado e decretado pelo chefe do Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

os créditos adicionais destinados a despesas com inversões financeiras serão encaminhados ao Congresso Nacional por intermédio de projetos de lei específicos e exclusivamente para essa finalidade.

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

Uma entidade de prática desportiva participante de competições profissionais poderá transformar-se em sociedade comercial ou em sociedade civil de fins econômicos.

Considere um ensaio aleatório com espaço amostral {T,U,V,W}. Considere os eventos M={T}, N={U,V} e S={W}. Assinale a opção correta relativamente à probabilidade de M?N?S.

1. ✂️ a) Não se pode determinar a probabilidade da interseção sem maiores informações.
2. ✂️ b) É o produto das probabilidades de M, N e S, pois os eventos são estatisticamente independentes.
3. ✂️ c) A probabilidade é um, pois pelo menos um dos três eventos deve ocorrer.
4. ✂️ d) A probabilidade da interseção é 1/3 se os eventos elementares forem igualmente prováveis.
5. ✂️ e) A probabilidade da interseção é nula, pois os eventos são mutuamente exclusivos.