Questões de Concursos 2002

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante.

O neo-institucionalismo econômico (NIE) forma um complexo conjunto de abordagens e teorias e busca servir de ferramenta de análise de transações, desempenho econômico e lógico das organizações, bem como de análise de elementos do ambiente institucional e mudança institucional, espalhando-se e focando em muitos campos temáticos e metodológicos. Com relação ao NIE, julgue os itens que se seguem.

Segundo a formulação original da teoria da firma, seleção adversa e risco moral são condições que favorecem a incidência de custos de transação.

Na ação de desapropriação

Uma das incumbências do poder concedente é:

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

 § 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.

A auditoria de uma companhia aberta, segundo normas da Comissão de Valores Mobiliários, só pode ser feita por um auditor independente por, no máximo, dois exercícios sociais consecutivos, para garantia de independência.

No que se refere à análise da administração de RH em um contexto global, julgue os seguintes itens.

Uma das principais críticas à administração de RH é o fato de permitir que as pessoas sejam vistas como custos e tratadas como recursos.

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

Considere uma seqüência de valores numéricos, armazenados no intervalo C5:C10. Qual a alternativa que não representa o cálculo da média desses valores

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de estratégias comuns para eliminar a concorrência em parte substancial do mercado relevante.

Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,

O treinamento é uma maneira eficaz de agregar valor:

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de aposentadoria por invalidez permanente de professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, os proventos, quando proporcionais ao tempo de contribuição, serão calculados com a aplicação da fração de 1/25 avos por ano.

Precipitadores térmicos, impinger ou borbulhadores e filtros porosos são aparelhos utilizados para:

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

As letras do tesouro destinam-se a prover os recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários em moeda estrangeira.

Considere a linha de código escrita em Visual Basic 6.0 a seguir:

 lblResultado.Caption = 2 * pi * Raio#

o símbolo # existente ao final da variável Raio indica que esta variável é do tipo

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O prazo para remessa da demonstração de resultados do exercício à Secretaria da Previdência Complementar vence no dia dez de março do ano subseqüente.

Acerca do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson e dos efeitos da liberalização comercial, julgue os itens subseqüentes.

Com a liberalização do comércio internacional, os salários dos trabalhadores qualificados tendem a ser reduzidos nos países desenvolvidos, enquanto os salários dos trabalhadores nãoqualificados são reduzidos nos países em desenvolvimento.

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Para um servidor público titular de cargo efetivo, o cálculo da aposentadoria por invalidez concedida em decorrência de acidente do trabalho em serviço será integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.