Questões de Concursos 2002

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

A taxa de crescimento do pessoal ocupado no setor secundário foi maior na década de 80 que na década de 90.

A evolução dos conhecimentos científicos é uma história de inovação que, freqüentemente, provoca choques culturais profundos. Nesse sentido, muita polêmica tem sido causada pelos organismos geneticamente modificados. A capacidade de produzir vegetais transgênicos acelerou grandemente o progresso de muitas áreas da biologia celular vegetal e também abriu novas possibilidades na agricultura, que tanto podem trazer benefícios ao produtor, quanto ao consumidor. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Em concordância com a legislação e com os preceitos éticos e sócio-econômicos, é necessário que os produtos transgênicos sejam avaliados por testes fisiológicos, bioquímicos, alimentares, de impacto ambiental e testes de campo.

A sociologia das organizações é tributária de uma marcante influência de Max Weber. Entre uma diversidade de leituras e abordagens, há aquelas que originalmente tratavam da identificação de disfuncionalidades burocráticas ou buropatologias. Julgue os itens abaixo, relativos aos principais autores relacionados a essas abordagens.

Selznick denuncia o paradoxo da organização burocrática, ou as influências da organização informal em torno de seus objetivos próprios.

Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional, ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter provimento judicial declaratório da inconstitucionalidade da expressão "para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados" e da palavra "quatro", constantes dos §§ 1o e 2º do art. 45 da Constituição Federal. Referida ação

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

Constituem atos de improbidade administrativa por parte de Anísio o recebimento de vantagens patrimoniais indevidas para omitir atos de ofício e a aquisição de bens imóveis, no exercício do cargo e em razão dele, cujos valores sejam desproporcionais à sua renda

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Se uma neta do juiz da 1.a Vara, na mesma data do crime cometido por Lucas, tiver sido vítima de crime idêntico, mas cujo autor não seja o acusado, ainda assim, o juiz estará em situação de suspeição para julgar Lucas.

Os preços públicos não consubstanciam tributos, na medida em que não são compulsórios, porquanto remuneram serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas diretamente pelo Estado, ou indiretamente por concessionários e permissionários de serviços públicos.

O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:

O Balanço Patrimonial de uma empresa permite verificar que houve acréscimo dos seguintes grupos de contas:

Patrimônio Líquido - R$ 18.000,00

Passivo Exigível a Longo Prazo - R$ 28.000,00

Ativo Realizável a Longo Prazo - R$ 13.000,00

Ativo Permanente - R$ 23.000,00

Podemos afirmar que houve:

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de sublocação, no caso específico das habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis não poderá ser superior ao do valor da locação.

Assinale a alternativa falsa no que diz respeito às características do pregão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, com indicação dos recursos compensatórios destinados a pessoal e dívida, serão encaminhados ao Congresso Nacional no prazo de até sessenta dias, a contar da data do pedido.

A carta de responsabilidade da administração deve ser emitida com a mesma data do(a)

As sondagens são de fundamental importância para o projeto e a execução de obras civis. Com relação às sondagens de terrenos, julgue os seguintes itens.

As sondagens por percussão fornecem um índice de resistência do solo que pode ser utilizado em estimativas de capacidade de carga de fundações.

Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:

A publicidade de qualquer ato administrativo é exigível:

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O dirigente sindical eleito e empossado mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no regime geral de previdência social de antes da investidura no cargo, facultada a opção pela vinculação previdenciária na condição de contribuinte individual.

É usual que departamentos de crédito de instituições financeiras, com o objetivo de avaliar a situação econômico-financeira de uma determinada empresa, apliquem índices econômicos aos demonstrativos contábeis dessa empresa. Acerca dessa prática, julgue os itens abaixo.

Quanto menor o valor do índice de liquidez corrente, melhor a situação financeira da empresa.

Altas taxas de rotatividade dos empregados podem apontar para uma empresa com problemas. Ao não conseguir manter seu pessoal, a empresa sujeita-se a perdas de produtividade resultante da desmotivação, dos custos de treinamento dos novos empregados, além de ceder para a concorrência seus investimentos em formação de pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Na teoria de motivação de Herzberg, os fatores higiênicos são aqueles que apenas permitem eliminar a insatisfação, não funcionando para motivar as pessoas.