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Questões de Concursos 2002

Resolva questões de 2002 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3021Q469871 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Em relação às contribuições sociais, inclusive às destinadas à seguridade social, a Constituição estabelece limitações que devem ser respeitadas pela legislação infraconstitucional. Isto posto, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedada a concessão de remissão ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, do empregador, da empresa e da entidade equiparada a empresa na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Igual vedação se aplica, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, à contribuição social de seguridade social, a que se sujeitam o trabalhador e os demais segurados da previdência social. 
II. É vedada a incidência de contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados. Vedada também é a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social. 
III. É vedada a concessão de isenção ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

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3022Q547183 | Informática, Analista de Sistemas, BNDES, VUNESP

Os métodos ou técnicas de teste de caixa preta concentram-se nos requisitos funcionais do software. São exemplos desses, os métodos ou técnicas de

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3023Q356216 | Contabilidade Geral, SIAFI, Perito Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Esse sistema, com a utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados, busca a realização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, de forma integrada, procurando minimizar custos, a par de incrementar a eficiência na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União. Os princípios e instrumentos de segurança do SIAFI incluem

procedimento que permite identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à base de dados, mantendo registrados o número do CPF do operador, a hora e a data de acesso, a unidade a que ele pertence, o número do terminal utilizado, as informações consultadas e o cadastrador que o habilitou.

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3024Q716664 | Arquitetura, Arquiteto, BNDES, VUNESP

O setor de manutenção de uma empresa propôs-se a implantar uma sistemática de acompanhamento e controle de custos nas obras sob sua responsabilidade. Isso significa que, entre outras coisas,

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3025Q423806 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

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3026Q729216 | Direito Internacional, Espaço, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.

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3027Q464773 | Direito Previdenciário, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

Em obediência ao princípio constitucional da legalidade, o CRP deveria ter sido instituído por lei federal, já que cria uma obrigação para os estados, o Distrito Federal e os municípios em apresentá-lo aos órgãos ou entidades federais responsáveis pela liberação de recursos voluntários, celebração de contratos, convênios e demais ajustes.

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3028Q368776 | Enfermagem, Médico, UFF, UFF

Sobre a meningite bacteriana, pode-se afirmar que:
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3029Q358027 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço

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3030Q257935 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Texto associado.

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente,apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo oPaís.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Uma política de distribuição de renda necessariamente tirará de alguns... (final do 5º parágrafo)

O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:

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3031Q537232 | Engenharia Civil, Engenheiro, Prefeitura de Campinas SP, IMES

Com relação às medidas de Proteção contra a queda de altura, é correto afirmar que:

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3032Q423056 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Previdênciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O capital estrangeiro poderá participar com até 70% no capital de empresa de radiodifusão nacional. Nesse caso, a empresa deverá apresentar, regularmente, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional relatório contendo o conteúdo da programação oferecida à sociedade brasileira.

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3033Q737171 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Uma sentença foi prolatada e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso, deve-se ressaltar que

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3034Q534944 | Engenharia Civil, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

O bom desempenho de uma obra de concreto depende da qualidade dos materiais de construção e da qualidade da execução. No que diz respeito a obras em concreto, julgue os itens a seguir.

A resistência do concreto à compressão independe da sua idade.

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3035Q451245 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

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3036Q801455 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, FUB, CESPE CEBRASPE

Com relação às modalidades e funções da ventilação mecânica, julgue os itens abaixo.

A ventilação mandatória intermitente sincronizada (VMIS) impede que ocorra a sobreposição de volumes correntes espontâneos e mandatórios.

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3037Q397495 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento

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3038Q255930 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

Texto associado.

As questões de números 11 a 19 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Acaba de ser concluído um dos maiores estudos sobre o stress no trabalho. Um batalhão de pesquisadores ouviu 1 000 executivos de vários países, inclusive do Brasil. Uma das conclusões é que os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões do dia-a-dia no escritório. E sofrimento, aqui, não é simplesmente um lugar-comum. Segundo o estudo, eles estão à beira da exaustão severa no jargão médico, o estado mais devastador de esgotamento físico e mental. "Aquela velha idéia de que o brasileiro é naturalmente um sujeito relaxado, cuca-fresca, foi por água abaixo com esse estudo", afirma uma das organizadoras do levantamento. Os nossos executivos, lideram o ranking dos que dedicam mais horas ao trabalho (54 horas semanais contra a média mundial de 41). Mas esse não é o fator determinante para deixá-los tão nervosos. O que falta aos brasileiros, revela a pesquisa, é principalmente confiança em si próprios só alemães e franceses são mais inseguros. Esse é um ponto-chave. A autoconfiança no trabalho é uma espécie de colete salva-vidas contra os principais fatores de stress. Sem ela, o executivo (e qualquer outro tipo de profissional, acrescente-se) pode naufragar do ponto de vista psicológico. Não importa o país, o trabalho é naturalmente um ambiente de stress. Hoje, no entanto, a pressão é muito maior do que há vinte anos. Da década de 80 para cá, as grandes empresas sofreram cirurgias profundas em sua estrutura. Elas estão menos verticais, divididas em unidades operacionais. Com isso, surgiram vários chefes no lugar de um só, o todo-poderoso a quem todos deviam reportar-se. Nesse tipo de organização, de hierarquia pulverizada, é comum o executivo receber ordens de pessoas diferentes, muitas vezes contraditórias. Freqüentemente ele também não sabe a quem se dirigir primeiro se ao diretor dessa ou daquela área confluentes. E, o que é pior, tornou-se difícil descobrir a origem de determinadas decisões.
(Adaptado de Veja, abril/2002)

Mas esse não é o fator determinante.
A frase acima aparece reescrita, sem alteração do sentido original, em:

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3039Q729276 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Quanto aos contratos internacionais, pode-se dizer que

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3040Q229064 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação

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