Questões de Concursos 2002

A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.

O processo de mudanças progressivas em qualquer comunidade é conhecido como sucessão. O entendimento do processo de sucessão é ferramenta essencial para a implantação e o manejo de projetos em silvicultura. A remoção da cobertura vegetal em comunidades florestais naturais em decorrência de incêndios, da colheita de madeira e da abertura de clareiras dá início ao processo de recolonização da área, o qual indica a capacidade de resiliência dos ambientes. Esse processo, em condições naturais, não é essencialmente unidirecional, e o resultado final pode ser uma comunidade estruturalmente semelhante, mas floristicamente distinta da original, porém, em geral, fortemente influenciada pelas comunidades vizinhas remanescentes. Intervenções com técnicas silviculturais, como limpezas, plantios de enriquecimento e queimas periódicas, entre outras, podem direcionar o processo, desde que haja o monitoramento das etapas que se sucedem.

A partir do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Teoricamente, a seqüência natural de comunidades que se sucedem no processo referido no texto seria: comunidade inicial ÷ comunidades intermediárias ÷ comunidades tardias ÷ comunidade clímax. Nessa seqüência, ocorreria também o aumento da biomassa, da complexidade florística e estrutural e da complexidade nas relações biológicas locais.

Com relação ainda à contabilidade de EFPPs, julgue os itens a seguir, tendo como como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.

Em reservas técnicas, é registrado o valor atual do total das reservas matemáticas, de acordo com a nota técnica atuarial, incluindo benefícios concedidos e a conceder e reservas a amortizar, calculado com base nos planos de benefícios aprovados pela Secretaria de Previdência Complementar.

Na contabilidade bancária, consoante as normas do Banco Central do Brasil (BACEN) na classificação das operações de crédito, pelos diversos títulos contábeis, deve-se ter em conta a aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação, e a atividade predominante do tomador do crédito. Acerca da contabilização dessas operações, julgue os itens a seguir.

Os adiantamentos a depositantes devem ser classificados como financiamentos.

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

Se o juiz tiver dúvida quanto à sanidade mental de Lucas, deverá determinar a instauração de incidente de insanidade mental, mesmo que não haja requerimento de quaisquer das partes do processo.

A lei de Okun caracteriza a existência de uma relação — geralmente negativa — entre a razão PIB real efetivo e PIB potencial e o hiato entre a taxa de desemprego corrente e a taxa média de desemprego.

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rosa, pessoa de pouca instrução, residia em uma gleba havia mais de trinta anos. Como a gleba jamais fora reivindicada por pessoa ou autoridade alguma, Rosa tinha a plena convicção de ser a gleba de sua propriedade. Dessa gleba, ela costumeiramente retirava alguma quantidade de madeira. Certo dia, compareceu ao local um funcionário, que comunicou a Rosa ser aquela área de propriedade da União. Por constatar a subtração da madeira, o funcionário representou a um procurador da República, para que Rosa fosse processada por furto. Após investigação, o procurador da República promoveu o arquivamento da representação, por entender que, diante da provada convicção de Rosa de ser sua a propriedade da terra, ela incorrera em erro sobre elemento do tipo de furto.

Nessa situação, agiu de maneira juridicamente correta o procurador da República, uma vez que o furto somente é punível a título de dolo.

Verifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO:

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e dispor acerca de conflitos de competência entre as entidades federativas.

No que se refere à análise da administração de RH em um contexto global, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos da administração de RH é formar, desenvolver e apoiar uma melhor comunicação na organização, encorajando a comunicação aberta, com exceção da relação entre supervisor e seus subordinados.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

No modelo clássico, a propensão marginal a consumir é definida pela razão entre a variação no consumo e a renda total.

A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.

O tecnicismo em educação é uma tendência que parte do pressuposto da neutralidade científica e inspira-se nos princípios da racionalidade, da eficiência e da produtividade, advogando a reordenação do processo educativo nos moldes do trabalho fabril, objetivo e operacional.

O estudo dos conceitos de risco e retorno, bem como o exame dos diferentes índices de desempenho são cruciais para uma análise adequada dos porta-fólios. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

No sistema de marcação a mercado, se a taxa de juros, negociada em mercado para o prazo do título for superior à taxa de juros que o título remunera, então o preço unitário (PU) desse título aumenta, indicando que essa aplicação é competitiva em relação ao mercado.

No último ano, o gerente de operações de uma grande empresa do setor automobilístico recebeu a incumbência de encontrar um método que trouxesse drásticas melhorias para alguns indicadores críticos da empresa, tais como custos, qualidade, atendimento e velocidade. Desta forma, decidiu repensar fundamental e reestruturar radicalmente os processos da empresa, abandonando procedimentos antigos e criando outros absolutamente novos. Desta forma, ele optou por:

Os termos "acima da linha" e "abaixo da linha", aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

As operações realizadas pelas instituições financeiras, referentes ao financiamento aos usuários para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitas às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BACEN.