Questões de Concursos 2002

Um grupo de pequenos agricultores fez a denúncia de que um vizinho estaria usando indevidamente o herbicida 2,4-D, com o objetivo de prejudicá-los deliberadamente. Além das pulverizações indevidas, esse vizinho estaria contaminando a água do riacho que dividia sua propriedade e as dos agricultores reclamantes, lavando o pulverizador no riacho. O grupo de agricultores dedica-se à produção de frutas, como a uva e a maçã, ao cultivo de hortaliças diversas e de espécies de subsistência, como o milho e o feijão, e também à produção animal, como a bovinocultura de leite, a suinocultura e a avicultura. De acordo com os agricultores, todas as atividades, tanto fitotécnicas como zootécnicas, estariam sendo prejudicadas pelo uso indevido de 2,4-D. Ainda de acordo com eles, a safra de tomates foi frustrada devido à contaminação da água do riacho, usada para irrigar a plantação. Alguns desconfiavam, inclusive, que os próprios filhos estariam apresentando sintomas de intoxicação causados por esse herbicida.

 Julgue os itens que se seguem, com referência às conclusões de um perito em relação a esse caso.

Caso confirme tratar-se do 2,4-D, a possibilidade de esse herbicida estar afetando os animais é remota, uma vez que ele pertence à classe toxicológica IV, sendo, por isso, considerado pouco tóxico aos animais e ao homem.

Maria, com 17 anos de idade, solteira e fumante, foi a uma boate no sábado à noite, onde começou a conversar com um rapaz e a beber moderadamente drinques contendo álcool e menta. O álcool, no entanto, teve um efeito maior que o esperado, tendo a moça sido deixada em casa pelo rapaz muito sonolenta e em estado de embriaguez. No dia seguinte, apresentava dor e discreto sangramento na vagina, não se recordando do que ocorrera na noite anterior. Lembrava-se apenas de ter saído da boate acompanhada pelo rapaz. Dirigiu-se a um hospital, onde foram constatados vários ferimentos na vagina e a presença de esperma. No hospital, ela informou que estava usando um medicamento antidepressivo.

O medicamento referido por Maria pode ser o flunitrazepam, que é um antidepressivo tricíclico.

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

A expressão such as em "such as the gardens ..." (l.5-6) introduz um (a):

A cooperativa é organizada pelos agricultores para obter vantagens econômicas. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

As vantagens econômicas obtidas pelas cooperativas são distribuídas igualmente entre os cooperados.

Proposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que deveria ser satisfeita no Distrito Federal (DF) a fazenda pública paulista contestou o feito no 45.º dia do prazo, alegando, em preliminar de contestação, a incompetência absoluta do juízo ratione personae já que, sendo pessoa de direito público interno, possui foro privativo em uma das varas da fazenda pública, não se submetendo a julgamento pelo juízo cível. Juntamente com a apresentação da peça de defesa, ofertou exceção de incompetência relativa do foro de Brasília, já que, pela regra do art. 94 do Código de Processo Civil (CPC), a demanda deveria ter sido no foro do domicílio do réu, a capital do estado de São Paulo.

Havendo o juízo da vara da fazenda pública remetido os autos para a comarca de São Paulo, o relator do agravo interposto pelo Banco do Povo S.A. contra a decisão que acolheu a preliminar de incompetência absoluta deverá dá-lo por prejudicado, negando-lhe seguimento.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No âmbito do Plano Cruzado, o descompasso entre oferta e demanda, gerado pela fixação de preços máximos para as mercadorias, criou escassez de produtos e incentivou a criação dos chamados mercados negros.

A arquitetura TCP/IP tornou-se dominante no setor de redes de comunicação e sua pilha de protocolos constitui-se o principal ambiente da atualidade para a estruturação de redes e a realização de novos desenvolvimentos de protocolos e aplicações. Julgue os itens subseqüentes, relativos a arquitetura TCP/IP e seus protocolos.

O protocolo SMTP, que provê uma capacidade básica de correio eletrônico, especifica funcionalidades de listas de endereços, retorno de confirmações de recepção, repasse de mensagens e modos de criação e edição de mensagens.

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Se, em seguida a esse crime, e com o fim de ocultá-lo, Lucas houvesse matado Ana, seria competente para julgar o crime o tribunal do júri.

A assistência tem cabimento:

É correto inferir do texto que

representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

O mandato do governador do Estado será de:

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.

A mobilização dos atores resulta na percepção de certos problemas e, conseqüentemente, na sua inclusão na agenda política.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha acerca da outorga de isenção e da dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.

Acerca dos antimicrobianos, julgue os itens a seguir.

Os antimicrobianos destroem microrganismos ou suprimem sua multiplicação ou crescimento. São denominados antibióticos, quando produzidos por microrganismos, e quimioterápicos, quando sintetizados.