Questões de Concursos 2002

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

O neo-institucionalismo econômico (NIE) forma um complexo conjunto de abordagens e teorias e busca servir de ferramenta de análise de transações, desempenho econômico e lógico das organizações, bem como de análise de elementos do ambiente institucional e mudança institucional, espalhando-se e focando em muitos campos temáticos e metodológicos. Com relação ao NIE, julgue os itens que se seguem.

Em geral, as abordagens no âmbito do NIE tendem a conferir à burocracia governamental um caráter estruturalmente ineficiente e sujeito à captura por interesses, inclusive próprios.

Orçamento participativo é uma das experiências bem-sucedidas no aperfeiçoamento da representação política.

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

No que concerne às responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, bem como quanto ao julgamento e às penalidades aplicáveis às infrações previstas na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

A lei prevê que aos presidentes — e respectivos substitutos, quando no exercício da Presidência — dos tribunais superiores, dos tribunais de contas, dos tribunais regionais federais, dos tribunais do trabalho e eleitorais, dos tribunais de justiça e de alçada dos estados e do Distrito Federal e aos juízes diretores de foro ou com função equivalente no primeiro grau de jurisdição aplicam-se as mesmas normas acerca de crimes de responsabilidade aplicáveis ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As principais obras de Antônio Francisco Lisboa, embora de caráter religioso, foram esculpidas a pedido do imperador, para decorar o palácio de Petrópolis, como é o caso do Cristo Coroado de Espinhos.

Julgue os itens abaixo, relativos ao sistema de distribuição de medicamentos e materiais.

Na distribuição de materiais pela farmácia hospitalar, a utilização de rotinas bem definidas contribui para o êxito do controle das infecções hospitalares.

Um analista de sistemas necessita escrever uma aplicação que irá se utilizar de SQL embutido em uma determinada linguagem de programação. Considerando que o SQL será do tipo estático, para a geração do programa o analista irá necessitar de

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.

A CRC e os diversos cadastros de inadimplentes existentes no mercado financeiro são sistemas completamente interconectados.

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A teoria econômica estabelece critérios de racionalidade econômica para aplicação dos recursos públicos. Aponte o critério que exige que os recursos sejam aplicados segundo as prioridades estabelecidas pela política econômica com o propósito de atender às necessidades mais prementes da comunidade.

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a sua culpabilidade, que é elemento constitutivo do tipo penal.

Considerado o regime da Lei nº 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em

Analise as seguintes afirmações relativas ao processo de desenvolvimento de software RUP:

 I. RUP é um processo estático que viabiliza a definição seqüencial de um problema e tem como única finalidade o teste do produto final;

II. O desenvolvimento de software por meio do ciclo de vida do RUP é estático e sua fase de concepção estabelece um plano de projeto e uma arquitetura sólida;

III. O RUP dá ênfase na criação e manutenção de modelos e tem sua atividade de desenvolvimento orientada por use case como parte funcional do sistema que agrega valor ao resultado do software;

 Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A segurança de um banco de dados e a proteção da informação armazenada são fatores fundamentais na escolha da arquitetura do banco de dados, dos modelos lógicos e físicos utilizados, bem como na definição de restrições e de critérios de acesso que devem ser associados à utilização das linguagens de consulta, assuntos que são inclusive objeto de exigências de grandes organismos consumidores de software, assim como de governos de diversos países. Acerca das correlações entre a proteção dos bancos de dados e das informações e as escolhas estruturais e funcionais para a utilização dos bancos de dados, bem como de exigências aplicáveis no mercado internacional, julgue os itens seguintes.

Os SGBDs modernos tipicamente suportam pelo menos uma abordagem de segurança de dados, seja ela uma abordagem de controle discricionário, seja de controle mandatório.

O processo de otimização de uma consulta num sistema gerenciador de bancos de dados consiste primordialmente em:

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

Fazem parte do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) o ministro da Fazenda, um representante do Ministério da Justiça e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.