Questões de Concursos 2002

As jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo errado afirmar que:

Qual das alternativas abaixo representa um conjunto de protocolos padrão, projetados para redes de longo alcance?

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Se Bartolomeu vier a ser eleito e diplomado, o PB terá direito a ingressar com recurso contra a sua diplomação, sob o fundamento de que ele seria inelegível em virtude de seu parentesco com Augusto.

Estabelecer um preço mínimo para um produto agrícola foi uma política muito comum, utilizada por diversos países no passado, e que ainda hoje é usada seletivamente para incentivar alguns produtos agrícolas. Apesar da pressão dos agricultores para a continuidade dessa política, ela caiu em desuso. Com base na teoria neoclássica e na história da política agrícola dos principais países, julgue os itens subseqüentes.

A política de preço mínimo foi menos utilizada devido ao alto custo para o governo em relação a políticas alternativas, como dar uma renda equivalente em dinheiro diretamente aos produtores exigindo que plantassem mais.

Assinale a opção correta.

O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:

Julgue os itens abaixo.

Os recursos para financiamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União dos estados, do DF e dos municípios provêm, exclusivamente, da União, dos estados, do DF, dos municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, para os respectivos regimes.

Dos seguintes tipos de eletrodos de aterramento:

1) aterramento natural pelas fundações, em geral as armaduras de aço das fundações.

2) condutores em anel.

3) hastes verticais ou inclinadas.

4) condutores horizontais radiais.

os tipos utilizados nas instalações elétricas, são:

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

À luz do direito internacional contemporâneo, as intervenções humanitárias devem ser efetivadas por organizações internacionais nas quais todos os Estados envolvidos sejam membros, como, por exemplo, a ONU ou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Com relação a instalações hidráulicas prediais, julgue os itens que se seguem.

Tubulações e conexões de PVC não são indicadas para abastecimento de água quente devido principalmente à baixa durabilidade do PVC.

Algumas espécies florestais não são adequadas por serem tóxicas, laxativas ou possuírem outras características incompatíveis com a criação de animais ou com a manutenção da cultura agrícola ou da pastagem. Nesse sentido, as espécies que não apresentam importantes restrições quanto à intoxicação de gado bovino ou sérias limitações ao desenvolvimento da pastagem ou das culturas anuais em sistemas agro-silvopastoris não incluem

Eugenia dysenterica.

Quanto aos crimes falimentares, nos termos do Decreto-Lei 7.661/45, pode-se afirmar que:

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

As decisões judiciais proferidas por tribunais nacionais podem ser consideradas como fonte do direito internacional público.

Com relação a equipamentos para execução de obras civis, julgue os itens abaixo.

No canteiro de obras, a betoneira deve estar localizada sob a área de projeção da construção, para minimizar a distância de transporte.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Pelo regime de empreitada a preço fixo ou reajustável, em que a negociação é mais conhecida como compra e venda a preço fechado, o vendedor se obriga a promover a construção do edifício e a entregar ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele comprada — sala, loja, apartamento ou vaga de garagem — pronta e acabada conforme houver sido contratado. Para tanto, o comprador deverá pagar uma quantia predeterminada, sujeita ou não a reajuste, nas condições e nos vencimentos prefixados, tudo conforme constar no contrato de promessa de compra e venda.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o depósito integral acarreta:

Os sistemas de apoio à decisão (SAD) podem utilizar-se de diversas tecnologias para auxiliar o processo de gestão empresarial. A propósito dessas tecnologias, julgue os itens a seguir.

Na visão de workgroup, o foco principal é a organização dos processos, independentemente da informação.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a pavimentação.

O revestimento tradicional é a camada, o mais impermeável possível, que recebe diretamente a ação do rolamento dos veículos.