Questões de Concursos 2002

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens seguintes.

Entre os instrumentos que incidem sobre a receita pública, estão aqueles que intervêm diretamente sobre o valor e a disponibilidade de imóveis no mercado, tais como o consórcio imobiliário, o zoneamento de interesse social, a preempção e o IPTU progressivo. Porém, o IPTU progressivo no tempo é muito mais um instrumento de indução do aproveitamento das terras urbanas do que um instrumento de aumento das receitas do município, até porque ele é aplicado após a edificação compulsória, que, por sua vez, depende de plano diretor e seus prazos. Deve ser aplicado como sanção para proprietários que não efetivam o cumprimento da função social da propriedade.

Um agricultor poderia obter uma renda líquida anual de R$ 5.000,00 com a produção de uma área cultivada com Cannabis sativa, a um custo de R$ 2.000,00 em insumos e trabalho, e com risco de 30% de a plantação ser descoberta e destruída pela polícia. No entanto, se optasse pelo cultivo de mandioca, o agricultor ganharia anualmente R$ 2.000,00 em média de renda líquida. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Se o agricultor ganhasse anualmente mais de R$ 3.000,00 com o cultivo de mandioca, não seria compensador para ele cultivar C. sativa.

A segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia individual, social e institucional que o Estado assegura a toda a Nação para a perene tranqüilidade de seu povo, pleno exercício dos direitos e realização dos objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente." (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000 p. 461). No quadro da ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir, referentes à defesa do Estado e à Lei de Segurança Nacional (LSN).

Compete à justiça federal de primeira instância, com recurso ordinário para o STF, julgar os crimes políticos previstos na LSN.

Um grafo no qual, para todos os nós, existem caminhos para todos os outros nós é classificado como um grafo

De elevada relevância, o mercado de ações é parte integrante do Sistema Financeiro Nacional. A respeito dessa instituição, julgue os itens subseqüentes.

O mercado a termo de ações representa um aperfeiçoamento do mercado futuro, permitindo a ambos os participantes de uma transação reverter sua posição antes da data do vencimento.

Considerando que um atropelamento tenha ocorrido em uma estrada sem sinalização vertical, quando o veículo se deslocava à velocidade máxima permitida para aquela espécie de via, então o pedestre terá experimentado o impacto de uma queda do décimo primeiro andar de um prédio.

A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração,

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

O modelo de Taaffe, Morrill e Gould, que explica o desenvolvimento das redes de transporte e da rede de cidades em países em desenvolvimento, propõe seis fases evolutivas, as quais começam com a fase de penetração incipiente a partir de pequenos portos isolados na costa.

Funções unidirecionais de hashing podem ser usadas conjuntamente com sistemas de criptografia de chave pública para garantir a integridade e autenticar a origem das mensagens.

As partes do embrião encontradas em sementes de dicotiledôneas são:

A incidência de um imposto seletivo eleva os preços dos produtos tributados em relação aos preços dos produtos isentos. Segundo a definição desse tipo de imposto, identifique a opção que não é verdadeira.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma equipe de policiais federais encontrava-se em plantão e foi comunicada de que algumas pessoas haviam acabado de cometer roubo contra agência da CAIXA. Após algumas horas de diligências e buscas, encontraram o grupo de criminosos com objetos que deram certeza aos policiais de eles haverem cometido o crime. A equipe, então, levou o grupo ao DPF, onde foi autuado em flagrante pelo delegado de Polícia Federal.

Nessa situação, agiu de maneira juridicamente válida o delegado ao lavrar o auto de prisão em flagrante.

É certo afirmar que a competência tributária:

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o efeito riqueza de Pigou, a curva de demanda agregada é negativamente inclinada, pois uma redução no nível de preços aumenta a oferta monetária e os juros de mercado, incentivando, assim, o consumo de bens e serviços.

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Quando de seu estabelecimento, as contribuições para o FGTS, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, eram compulsórias, sendo depositadas em uma conta individual no antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), com rendimento de 3% ao ano, mais correção monetária.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

fazer que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade e tempo de contribuição.

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

De um modo geral, de meados de 1980 até meados de 1990, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.

Os métodos utilizados na análise e projeto orientados a objetos significam