Questões de Concursos 2002

Durante a etapa de acabamento de uma obra pública, a construtora contratada deparou-se com a falta de determinado material de acabamento especificado originalmente no contrato. A construtora propõe a utilização de uma outra solução de acabamento, de desempenho compatível, não prevista no projeto. Qual o procedimento adequado ao caso?

A respeito das técnicas de higiene brônquica, julgue os itens abaixo.

A efetividade dos exercícios de expansão na mobilização e eliminação de secreção brônquica pode ser explicada pelo fenômeno da interdependência alveolar.

Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), embora constitua um acordo puramente comercial, sinaliza a continuidade do consenso de Washington na medida que implica adesão incondicional aos princípios da Organização Mundial do Comércio.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, como, por exemplo,

realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

According to text I, it can be concluded that

scalpels can weld the retina back.

O Decreto-lei n^.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a maioria dos internacionalistas, a expressão "princípios gerais de direito", constante da alínea "c" do dispositivo em epígrafe, refere-se apenas aos princípios gerais do direito internacional.

É impossível aplicar uma alavancagem operacional em uma empresa que tenha custos fixos ou despesas fixas em sua estrutura de resultados.

A avaliação de desempenho é um dos temas mais debatidos na administração de RH na atualidade. Considerando essa relevante função, julgue os itens que se seguem.

Alguns avaliadores não gostam de classificar os empregados em efetivos e não-efetivos; por isso, a classificação de desempenho é utilizada para fazer cada empregado parecer que se encontra na média, provocando um erro de tendência central.

O controle externo, constitucionalmente definido, compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa ao ente político e a suas entidades. Essa fiscalização, incluindo a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, abrange os aspectos de legalidade, legitimidade e também de economicidade, de maneira que os atos administrativos, ainda que praticados segundo a lei e os regulamentos, podem vir a ser sancionados se forem antieconômicos. No âmbito do DF, o controle externo é de titularidade da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e será exercido mediante o auxílio do TCDF, ao qual compete, em concreto, a realização das ações fiscalizatórias, a análise das contas anuais do governador do DF e o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos distritais.

Acerca das competências outorgadas ao TCDF e considerando as informações acima, julgue os itens seguintes.

O sistema em que a amortização é feita em parcelas iguais e, portanto, os valores dos juros e das prestações são decrescentes é denominado sistema:

A avaliação de imóveis é a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre ele, sendo empregada em uma variedade de situações, dentro e fora do âmbito judicial, tais como: inventário, dissolução de sociedade, operações de compra e venda, aluguel, cobrança de tributos, seguro, hipoteca, estudos de dinâmica imobiliária e outros. Acerca da avaliação de imóveis, julgue os itens que se seguem.

A representação do funcionamento do mercado imobiliário por meio de análises empíricas, com modelos microeconômicos, geralmente embasadas na análise de regressão, permite a verificação de teorias ou a obtenção de valores para imóveis específicos ou de indicadores do funcionamento geral deste setor da economia.

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No processo de conhecimento, é obrigatória a realização de audiência de instrução e julgamento, ainda que a matéria discutida nos autos seja somente de direito.

Considerando a Portaria MPAS n.o 4.858/1998, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade.

Os encargos financeiros decorrentes da aquisição de bens e direitos prontos para uso devem ser contabilizados como despesa do período de utilização do crédito ou financiamento.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública tem a prerrogativa de anular ou revogar seus próprios atos, não havendo necessidade de submeter, em seguida, à chancela do Poder Judiciário a anulação ou revogação.

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Tendo o contribuinte suspendido a exigibilidade do crédito tributário mediante depósito da quantia litigiosa, tem ele direito à respectiva restituição - mesmo que vencido na ação -, desde que, antes do procedimento da conversão em renda, o débito tenha sido cancelado por via legislativa, concessiva de remissão.

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

O balanço patrimonial evidencia a dinâmica patrimonial, enquanto a demonstração do resultado, a estática patrimonial.

O estudo da demanda e da oferta agregada é crucial para a elaboração de políticas macroeconômicas apropriadas. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Aumentos da produtividade agrícola que se traduzam em rendas mais elevadas para os agricultores deslocam a curva de oferta agregada para cima e para a esquerda.

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

No desporto educacional e militar, não é permitida a prática do profissionalismo, em nenhuma modalidade desportiva.