Questões de Concursos 2002

Os bens que podem ser desfrutados por todas as pessoas, sem prejuízo de nenhuma delas, são classificados como:

O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:

Em relação a Centro de Informação de Medicamentos (CIM), julgue os seguintes itens.

A qualificação técnica do farmacêutico do CIM deve proporcionar-lhe preparo suficiente para atender qualquer solicitação de informação. Se ele recorre a outros profissionais, a credibilidade do serviço pode ficar comprometida.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A parte que sair inteiramente vitoriosa em relação ao mérito da demanda terá interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo com a única finalidade de pleitear a majoração dos honorários advocatícios, que haviam sido fixados pela sentença em 15% do valor da causa.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Constitui obrigação dos regimes próprios o encaminhamento a cada trimestre do demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e da despesa previdenciárias do período, devendo ser entregue até trinta dias após o encerramento do trimestre.

Avaliação de desempenho é o processo pelo qual as organizações avaliam o desempenho de seus empregados, considerando o cargo que eles ocupam, buscando dar-lhes informações de seus respectivos desempenhos e melhorando as decisões de pessoal. Com relação à avaliação de desempenho, julgue os itens subseqüentes.

Constituem tendências principais na avaliação de desempenho a escolha em conjunto dos indicadores, a ênfase nos resultados e a fundamentação da avaliação no ato de julgamento superior e definitivo do comportamento do empregado.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.

Os condutores elétricos para tensões inferiores a 1 kV com isolação tipo:

1) Cloreto de polivinila ( PVC),

2) Borracha etileno- propileno (EPR),

3) Polietileno reticulado (XLPE),

tem temperatura máxima para serviço continuo,respectivamente,

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

Cabe à União, por meio de lei complementar, dispor sobre o fato gerador e a base de cálculo do ICMS e do IPVA.

Na atualidade, a expressão dinheiro de plástico tornou-se usual para se referir às transações realizadas por intermédio de cartões de crédito. Esses cartões são fornecidos por organizações denominadas administradoras de cartões de crédito. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão, independentemente de valor-limite.

Quanto à extradição, é correto afirmar que:

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

As profundas desigualdades entre ricos e pobres desaparecem ao se examinarem a ação coletiva e a dinâmica dos interesses no governo federal, no Congresso Nacional e na justiça, dada a incorporação de mecanismos de atendimento direto das demandas sociais.

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Com a chamada verticalização das coligações, surgida neste ano, com a interpretação dada pela justiça à legislação eleitoral, as coligações partidárias para a eleição presidencial foram abolidas.

A respeito dos dicionários de dados, é correto afirmar que

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A ação direta de inconstitucionalidade e o mandado de injunção constituem mecanismos de controle da administração pública.