Questões de Concursos 2002

A Lei n.º 9.787 ou Lei ______________, aprovada em 10 de fevereiro de 2000, introduziu um novo tipo de medicamento no mercado brasileiro.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A ação direta de inconstitucionalidade e o mandado de injunção constituem mecanismos de controle da administração pública.

A taxa de atualização de um monitor de vídeo se refere ao número

Quando você copia texto entre documentos do Word, a formatação que o Word aplica no texto destino é

Em relação a Centro de Informação de Medicamentos (CIM), julgue os seguintes itens.

As fontes de informação primárias são aquelas que trazem dados originais sob a forma de publicações científicas, como, por exemplo, The Lancet e The New England Journal of Medicine. Livros didáticos como Goodman, Martindale e Trissel são exemplos bastante apropriados de fontes terciárias.

Pela legislação brasileira, o construtor-incorporador está autorizado a prometer a venda de um imóvel que ainda não existe de fato (ou seja, como unidade pronta) nem de direito (isto é, com a construção concluída averbada no cartório de registro de imóveis). Contudo, existe a exigência de que, por meio de documentos, seja demonstrada a real satisfação de alguns requisitos, itens que, por medida de segurança, devem ser minuciosamente verificados pelo comprador. O construtor-incorporador deve comprovar a existência de fato e de direito do(a)

identidade do proprietário ou o titular da promessa de aquisição da propriedade do terreno, a partir de informações escritas fornecidas pelo cartório de registro de imóveis.

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

os projetos de capacitação de pessoal nas empresas, universidades e institutos de P&D, porque podem ser financiados pelo RHAE (programa dedicado à formação de recursos humanos em áreas estratégicas).

Constam na CRC somente informações acerca do valor de quaisquer operações de crédito atrasadas e dos valores referentes aos avais ou às fianças prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.

Nos sistemas de Segurança da Informação, existem alguns métodos que verificam se uma mensagem em trânsito foi alterada. Esse método visa garantir

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A tradicional tarifação pelo custo médio tem-se verificado como desestimuladora da busca de eficiência e inovação, o que pode contrabalançar os efeitos positivos dessa estratégia, por exemplo, de permitir subsídios cruzados em prol de usuários de menor renda.

Visando a conferir maior eficiência à prestação do serviço de atendimento ao público em repartições do Ministério da Saúde, lei de iniciativa de deputado federal previu a criação de comissão destinada a avaliar o desempenho profissional de cada servidor. O ato legislativo em questão

Os campos do endereço IP relacionados ao uso de "1"s binários em uma máscara de sub-endereçamento são:

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.

Do ponto de vista das instâncias organizacionais, pode-se identificar 3 níveis de planejamento: o estratégico, o intermediário e o operacional. A respeito dessa afirmação, é correto dizer que

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma determinada fazenda, localizada em rio que banha mais de um estado-membro da Federação brasileira, a União cedeu, mediante concessão real de uso, os terrenos marginais para um projeto socioambiental que envolvia população de baixa renda. Nessa situação, conforme as normas constitucionais e administrativas, a União dispôs regularmente dos bens públicos.

A obrigação do transportador de passageiros, em regra, é uma obrigação de resultado.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Nos direitos obrigacionais, o objeto da obrigação fruto de um negócio jurídico é a prestação, que deve ser lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável e patrimonial. Os mesmos requisitos aplicam-se à multa convencional, por ser cláusula acessória.