Questões de Concursos 2002

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte.

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

Sendo peculiar ao direito tributário a proibição de que a União institua tributo desuniforme em todo o território nacional, a concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diversas regiões do país fere o princípio da uniformidade.

Com os ajustes necessários na pontuação, o aposto o que representa um crescimento superior a 18% poderia ser acrescentado, antecedido de vírgula, imediatamente após "sua carteira empresarial saltou de 767 mil para 900 mil clientes" (L.7-8), mantendo-se corretas as informações do texto.

Em uma investigação de estupro seguido de morte, na tentativa de identificação do criminoso por meio da técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR), os investigadores coletaram material junto ao corpo da vítima. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A técnica de PCR possibilita a clonagem de seqüências específicas de DNA, de forma rápida, numerosa e sem a necessidade de uma célula viva.

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, é crime punível com a pena de:

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Os segurados são os beneficiários que contribuem para a previdência social, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

São contas integrantes do Patrimônio Líquido:

Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem

preferência a alternativas externas na execução de serviços, tais como privatização, terceirização, parcerias governo-sociedade civil, voluntarismo, devolução, desconcentração e descentralização para outras esferas de governo.

A principal utilidade da criptografia é

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, apenas será devida ao segurado que, após auferir auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, devendo lhe ser paga enquanto permanecer nessa condição.

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Em suas estimativas para o Brasil, Simonsen e Cysne apuraram, durante o período de 1960 a 1987, um imposto inflacionário médio superior a 5,4% do PIB.

Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo era servidor público e sabia que parente seu formulara requerimento administrativo, dirigido à autoridade com a qual ele trabalhava. Valendo-se de suas relações profissionais com a autoridade, Eduardo, em conversa com ela, procurou convencê-la de que o pleito merecia ser acolhido. De fato, o parente de Eduardo buscava obter vantagem a que realmente tinha direito.

 Nessa situação, Eduardo praticou o crime de advocacia administrativa, apesar de o requerimento buscar direito legítimo do requerente.

Considerando as definições e os conceitos estabelecidos pelo CTB, julgue os itens subseqüentes.

Um lanterneiro, após arrematar um ônibus em um leilão, fez adaptações no interior do veículo, tornando-o mais confortável, mas reduzindo sua capacidade para apenas 25 passageiros.

Nessa situação, embora tenha reduzido a capacidade de seu veículo, o lanterneiro continuará sendo proprietário de um ônibus.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Suponha que um investidor aplicasse em CDB a quantia de R$ 3.730,00, resgatando, em 180 dias, o valor aproximado de R$ 4.051,50. Se a alíquota do imposto de renda sobre o rendimento fosse de 35%, então o valor do imposto pago seria inferior a R$ 114,00.

São características típicas de um motor assíncrono de gaiola com barras profundas:

Os métodos titulométricos que podem ser usados na determinação de ácidos incluem a titulação volumétrica de neutralização — com o uso de indicadores universais — a titulação potenciométrica e a titulação condutimétrica. Um dos problemas afetos à adulteração de produtos alimentícios envolve a adulteração de vinagre pela adição de ácido clorídrico. Acerca desse assunto e sabendo que o valor de pKa para o ácido acético é 4,74, julgue os seguintes itens.

É impossível determinar separadamente os teores de ácido acético e ácido clorídrico presentes em uma amostra de vinagre adulterada por titulação volumétrica de neutralização, usando-se fenolftaleína como indicador e uma solução-padrão de hidróxido de sódio.

No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de: