Questões de Concursos 2002

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

O critério do retorno total por unidade monetária de despesa indica que o investimento deve ser empreendido enquanto sua eficiência marginal excede a taxa de juros. Então, há um excedente ou lucro após o pagamento de juros (ou após a provisão para o juro perdido pelo não-empréstimo da soma de capital envolvida). Se os juros tiverem oferta ilimitada à taxa de juros vigente, os projetos selecionados por esse critério não diferem. Mas, se a oferta de capital for limitada, o que é muito comum, suas recomendações não são as mesmas, e o critério pode provocar erros.

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A eficácia da deliberação da assembléia geral extraordinária dependerá de prévia aprovação ou de homologação, em assembléia especial, dos acionistas preferenciais afetados.

Depois de decretada a interdição,

Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo

precisará, no caso de aposentadoria por idade, cumpridos os requisitos relativos ao tempo de efetivo exercício no serviço público e ao cargo que ocupa, ter, se homem, idade mínima de 65 e, se mulher, idade mínima de sessenta anos de idade.

Os atributos que no modelo relacional constituem os elos de ligação lógica entre as tabelas são denominados chaves

Um agricultor poderia obter uma renda líquida anual de R$ 5.000,00 com a produção de uma área cultivada com Cannabis sativa, a um custo de R$ 2.000,00 em insumos e trabalho, e com risco de 30% de a plantação ser descoberta e destruída pela polícia. No entanto, se optasse pelo cultivo de mandioca, o agricultor ganharia anualmente R$ 2.000,00 em média de renda líquida. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Caso a polícia passe a localizar mais de 72% das áreas cultivadas com C. sativa, a renda esperada pelo agricultor que cultiva essa espécie será negativa.

No século passado, submetida, nas décadas de 60 e 70, a regimes ditatoriais, a América Latina reencontrou-se com a democracia a partir dos anos 80. Graves problemas econômicos, no entanto, parecem não ter sido solucionados e, na medida em que aprofundam a crise social, acabam por gerar um preocupante quadro de instabilidade política. Colômbia, Argentina e Venezuela, embora longe de serem casos únicos, simbolizam as dificuldades que, nos dias de hoje, caracterizam os países latino-americanos de maneira quase generalizada. A propósito desse quadro, julgue os itens que se seguem.

De uma forma geral, os partidos políticos tradicionais da América Latina, alguns dos quais centenários, entraram em crise, o que pode ser explicado, entre outras razões, pela descrença na política tradicional, pelos repetidos casos de corrupção e pela incompetência na administração de seus países.

Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz

A impetração do mandado de segurança:

Assinale a opção correta relativa à evolução da Teoria das Organizações.

Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.

É assegurado o direito à aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ao servidor público que tenha ingressado regularmente na carreira até a data da publicação da EC n.° 20/1998, bastando apenas que tenha 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher, e tempo de contribuição mínima de 35 anos, se homem, e trinta anos, se mulher.

A não-incidência de impostos sobre as autarquias e as fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, resulta de:

A nomeação para cargo em comissão

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

Os contratos particulares relativos à responsabilidade pelo pagamento do imposto não podem ser opostos à Fazenda Estadual para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

os trabalhadores apresentam resistência a quedas dos salários nominais mas não a quedas dos salários reais.

No concurso de preferência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar-se que:

A Constituição Federal permite que os municípios instituam os seguintes impostos:

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

Considerando a relação R={A,B,C,D,E,F,G,H,I,J} e o conjunto de dependências funcionais F={{A,B}->{C}, {B,D}->{E,F},{A,D}->{G,H}, A->{I}, H->{J}}, julgue os seguintes itens.

A segunda forma normal (2FN) é {A,B,C} {B,D,E} {A,D,G} {A,I} {H,J}.