Questões de Concursos 2002

Com relação à contabilidade de uma companhia aberta, julgue os seguintes itens.

O montante correspondente ao deságio proveniente da aquisição/subscrição de sociedade controlada, quando decorrente de expectativa de resultado futuro, deverá ser divulgado em conta apropriada de resultados de exercícios futuros, no balanço individual da controladora.

Ainda a respeito das garantias do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

O crédito tributário definitivamente constituído reveste-se de exigibilidade e já se acha exeqüível, cabendo ao sujeito passivo da obrigação tributária satisfazê-lo no tempo que lhe for aprazado em lei.

A licitação é dispensável para contratar:

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Sendo conceito estritamente jurídico, que se refere principalmente a leis, a vigência indica uma regra integrante do ordenamento jurídico, razão pela qual impõe um dever obrigatório; é pela vigência que uma proposição normativa transforma-se em norma jurídica.

A perfeita caracterização dos materiais de construção e o controle de suas propriedades é de fundamental importância para a garantia da qualidade das construções. No que diz respeito a materiais para a confecção de concretos, julgue os seguintes itens.

A granulometria dos agregados miúdos não influencia a qualidade e a resistência mecânica dos concretos.

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Um servidor, que ingressou no serviço público em 20/1/2000 e exerceu durante toda sua vida laboral somente a atividade de professor no ensino fundamental, ao completar sessenta anos de idade terá direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição concedida pelo regime próprio de previdência social ao qual estiver vinculado.

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

Na prevenção da delinqüência juvenil, que é parte essencial da prevenção do delito na sociedade, deve-se, conforme as diretrizes de Riad, obedecer a políticas de criminalização das condutas para evitar que o comportamento delinqüente de jovens infratores prejudique o desenvolvimento dos demais.

O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estão sujeitos às inspeções e auditorias dos órgãos de controle interno e externo.

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:

Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas e valores existem como referência a outros ativos, dos quais dependem, tais como valores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. A propósito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Derivativos são usados na gerência de direitos e obrigações resultantes dos ativos originais, na criação de novos instrumentos nos mercados de capitais e na obtenção ou eliminação de riscos associados com a propriedade de ativos, sem os custos de venda ou compra efetiva de tais ativos.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O povo brasileiro foi o titular do poder constituinte originário com base no qual se elaborou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pois foi o voto popular, mediante sufrágio universal, que elegeu a Assembléia Nacional Constituinte que elaborou esse diploma legislativo; porém, a partir do momento em que a Constituição da República foi promulgada, o povo deixou de ser titular do poder constituinte originário, pois esse poder somente existe nos momentos de ruptura política; desde então, o poder constituinte originário foi substituído pelo poder constituinte derivado, cuja titularidade é do Poder Legislativo federal.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.

Operações de hedging compensam o risco de uma empresa, como, por exemplo, o risco de um projeto, por meio de transações realizadas no mercado financeiro. Com relação a essa prática, julgue os itens subseqüentes.

Em geral, uma empresa faz um hedge de venda quando está comprometida com um preço fixo de venda.

Os cimbramentos constituem a parte estrutural de suporte das formas, em que escoras de madeira ou metálicas transmitem a carga para apoios disponíveis em nível inferior.

As normas e procedimentos, bem como as demonstrações financeiras padronizadas previstas no COSIF, são de uso obrigatório para as seguintes entidades, exceto:

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Vítor Meireles, pintor do século XIX, autor de Batalha dos Guararapes, dedicou-se aos temas históricos, muitas vezes por encomenda do governo brasileiro, assim como Pedro Américo, autor de O Grito do Ipiranga, inspirado na Independência do Brasil. O legado desses artistas comprova a importância do incentivo oficial à produção cultural.

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Como principal obrigação assumida pelo trabalhador, figura a prestação de serviços, que deve alcançar, na ausência de previsão objetiva no contrato de trabalho, todas as funções compatíveis com a sua qualificação profissional.

Um agricultor poderia obter uma renda líquida anual de R$ 5.000,00 com a produção de uma área cultivada com Cannabis sativa, a um custo de R$ 2.000,00 em insumos e trabalho, e com risco de 30% de a plantação ser descoberta e destruída pela polícia. No entanto, se optasse pelo cultivo de mandioca, o agricultor ganharia anualmente R$ 2.000,00 em média de renda líquida. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Se a renda anual com o cultivo de mandioca for de R$ 3.600,00 e a probabilidade de localização e de destruição da plantação de C. sativa baixar para 20%, então o cultivo de qualquer uma das duas espécies propiciará ao agricultor a mesma renda.