Questões de Concursos 2002

A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.

O conceito de edifício inteligente deve ser aplicado

Uma loja oferece dois modos de pagamento para seus clientes: à vista ou em duas parcelas iguais. Um artigo é anunciado por R$200,00 para pagamento em duas vezes, sendo R$100,00 no ato da compra e R$100,00 para 30 dias após. Se à vista, a loja oferece um desconto de 10% sobre o preço de R$200,00. Considerando o preço à vista como o preço real do artigo, a taxa de juros cobrada pela loja no pagamento em duas vezes é de:

Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabeleceu que:

Da definição clássica de Aristóteles, depreende-se a tipologia de regimes políticos que distingue a monarquia da aristocracia e da democracia. A cada uma dessas correspondiam os problemas de tirania, oligarquia e demagogia. A grande dificuldade é saber como os recursos são distribuídos, se em benefício de todos ou apenas em benefício dos detentores do poder. No que se refere aos regimes políticos, julgue os itens abaixo.

Na transição do regime militar para o democrático atual, a participação das massas serviu mais como pressão pontual para mudanças no regime político do que como capacidade em influir no governo e nas decisões.

De acordo com a Constituição, NÃO constitui um dos orgãos que cuidam da manutenção da segurança pública:

Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar

Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Conexões seguras entre os clientes e o servidor de aplicação podem ser feitas por intermédio do protocolo HTTPS, que consiste em uma versão estendida do protocolo HTTP com funções adicionais para serviços de autenticação e cifragem de dados.

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

O poder constituinte derivado é subordinado do poder constituinte originário e tem como característica a revisão e a reforma do texto constitucional.

A denúncia, parcial ou total, da Convenção 81 da OIT produzirá efeito:

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O exaurimento do procedimento administrativo-fiscal é pressuposto indispensável ao ajuizamento de ação penal por infringência de qualquer um dos tipos penais nos crimes contra a ordem tributária.

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Revogada a anistia, uma vez apurado que o beneficiário não satisfazia às condições, o crédito será cobrado acrescido de juros de mora, com imposição de penalidade.

Em uma das formas de se medir a taxa real de câmbio, consideram-se as inflações interna e externa, além da taxa nominal de câmbio. Considerando que as exportações e importações respondem às variações na taxa real de câmbio, é correto afirmar que:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público adquiriu, no exercício do cargo, bens imóveis cujos valores eram desproporcionais aos seus rendimentos e à evolução do seu patrimônio. Comprovou-se, posteriormente, que os bens foram adquiridos com vantagens patrimoniais recebidas indevidamente pelo agente público, em razão do exercício do cargo. Nessa situação, o agente público praticou crime de improbidade administrativa e, na hipótese de condenação, poderá ficar sujeito à sanção de caráter criminal de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.

O principal objetivo do cálculo do resultado operacional é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento dessa dívida pelo setor público a longo prazo.

A receita proveniente da Cobrança da Dívida Ativa classifica-se como:

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Ocorreria uma imunidade penal absoluta com relação a Maria, com isenção de pena, caso, no momento do fato delituoso, ela ainda estivesse casada e residindo com João

Pacientes diabéticos insulinodependentes devem receber acompanhamento e orientação médica e de enfermagem contínuos, pois diversas condições podem determinar a necessidade de ajustes nas doses de insulina. Uma condição que, de modo geral, exige aumento na dose de insulina é