Questões de Concursos 2002

A noção de sistemas nacionais ou locais de inovação tecnológica tem sido muito difundida na literatura especializada e utilizada nos programas governamentais. Compreende arranjos institucionais que envolvem interações entre os governos e suas agências, empresas, universidades, institutos de P&D e prestadores de serviços tecnológicos, além de outros atores, gerando sinergias para o desenvolvimento tecnológico e para a introdução de inovações no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A dinâmica dos sistemas de inovação tecnológica envolve tensões (diferenças) entre os requisitos e os meios necessários à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado, bem como entre as demandas das empresas e de setores econômicos, em relação às possibilidades determinadas pelos agentes financeiros, educacionais e de C&T, entre outros, além das diferenças entre os padrões de resposta obtidos com respeito aos desempenhos desejados. Nesse contexto, os agentes financeiros e educacionais desempenham papéis operacionais nos sistemas de inovação.

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

No caso de prisão em flagrante por crime previsto na legislação que pune os delitos relacionados a entorpecentes, deve realizar-se, já no momento da lavratura do auto de prisão, exame pericial que ateste, em caráter definitivo, a natureza da substância proibida, sob pena de a prisão ter de ser relaxada pela autoridade judiciária.

Em Economia, a demanda por x unidades de um produto ao preço unitário de p unidades monetárias (u.m.) é dada por uma equação envolvendo essas variáveis, chamada equação de demanda. Também a oferta de x unidades de um produto ao preço unitário de p u.m. é dada por uma equação, chamada equação de oferta. Considerando que as equações de oferta e de demanda de um certo produto são dadas por p - 2x = 1 e 2p + x = 12, respectivamente, julgue os itens subseqüentes.

A quantidade demandada deverá ser menor que 12 unidades, se o preço unitário for maior ou igual a 1 u.m.

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 trouxe a previsão de criação de juizados especiais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um EIA/RIMA para a construção de uma nova pista de pouso deve analisar o impacto negativo do ruído nas comunidades localizadas na trajetória das aeronaves.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Doutrinariamente, os crimes contra a administração pública dividem-se em próprios e impróprios.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo, os atos discricionários constituem aqueles em que a lei permite para o administrador o balizamento da oportunidade ou da conveniência do ato.

De regra, a preclusão temporal atinge tão somente a parte, e não o juiz. Daí que, da inobservância dos prazos assinalados ao órgão judiciário, não decorre conseqüência ou efeito processual, não perdendo o agente jurisdicional o poder de praticar o ato de seu ofício.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia 1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros requereu a instauração de inquérito policial e, com base nele, seu advogado ofereceu queixa contra Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse cumprido os requisitos processuais, deveria ser recebida pelo juiz competente.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel cometeu um crime e, no curso do inquérito policial, quando sobre ele pesavam fundadas suspeitas da autoria do crime, uma testemunha demonstrou, ao juiz competente para a futura eventual ação penal, que estava sendo ameaçada por Manoel. Nessa situação, não poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária de Manoel.

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos decorrentes das contribuições se destinam ao financiamento das despesas com os pagamentos de benefícios, podendo ser destinados à cobertura das despesas administrativas necessárias, sem limite fixado em lei.

Ainda acerca dos antimicrobianos, julgue os seguintes itens.

As cefalosporinas são classificadas em três gerações. As da terceira geração apresentam sempre maior atividade contra as bactérias Gram-positivo e Gram-negativo, quando comparadas às cefalosporinas da segunda e da primeira gerações.

Na linha 5, a ausência de vírgulas para isolar a oração "que hoje estão fora da escola" indica que ela constitui restrição a "crianças do planeta".

Um motor de corrente alternada dispõe de duas bobinas, uma de partida e outra de funcionamento. Para que o motor dê a partida, as duas bobinas recebem corrente. Após algum momento em funcionamento, quando o motor passa a funcionar em regime permanente, somente recebe corrente a bobina de funcionamento. A mudança de estado entre a partida e o regime permanente é controlada automaticamente por um sensor interno. O motor contém também um sensor de temperatura que provoca a sua parada automática no caso de um grande aquecimento.

Nesse caso, não se pode dar uma nova partida no motor sem o acionamento do botão reset. Aplicando à situação descrita os conceitos de análise orientada a objetos, julgue os itens que se seguem.

Um exemplo de estado seria funcionando.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Para que os apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem de um prédio adquiram a existência jurídica de unidade autônoma, sujeita à propriedade exclusiva de um comprador, é preciso registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no mesmo cartório de registro de imóveis onde foram averbados os documentos referentes à edificação.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor, ocupante exclusivamente de cargo comissionado no governo do estado do Paraná, deverá ter sua contribuição previdenciária retida e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).