Questões de Concursos 2002

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

O poder público municipal pode aplicar o IPTU progressivo no tempo, independentemente de o proprietário de imóvel urbano ter cumprido o prazo da obrigação de parcelar ou edificar, nos termos do plano urbanístico local.

Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de

Os revestimentos permitem acabamento apropriado às construções, contribuindo para o aumento da sua durabilidade e para o padrão estético adequado. No que se refere a revestimentos de construções, julgue os itens que se seguem.

O revestimento de argamassa de areia é constituído pelas camadas de emboço e reboco, que devem ser contínuas, superpostas e uniformes.

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são contabilizadas pelo conceito de competência contábil, incluindo-se, aí, as despesas com juros.

Joaquim doa vinte automóveis ao Estado de São Paulo, estabelecendo que estes deverão ser utilizados na fiscalização do uso de defensivos agrícolas, resolvendo-se o negócio caso o doador não consiga adquirir igual número de veículos, por sua escassez no mercado, até o início de sua próxima safra de café.

Nesse caso,

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública estadual estável recebeu a informação de que seu cargo havia sido extinto. Ao consultar um colega de trabalho, este informou-lhe que ela ficaria em disponibilidade, sem alteração da remuneração até seu aproveitamento em outro cargo.

Nessa situação e segundo a Constituição da República, as informações fornecidas pelo colega são procedentes.

Selecione a alternativa que possui apenas serviços disponíveis via a instalação do Internet Information Service (IIS) da Microsoft:

Há uma regra conhecida como regra da mão direita, segundo a qual é possível determinar o sentido da força eletromotriz induzida do seguinte modo: Dispõe-se a mão direita de modo que os dedos polegar, indicador e médio formem ângulos retos entre si; logo, se o polegar mostrar _ _ ____ aplicada(o) ao condutor e o indicador o sentido __________ , o dedo médio mostrará o sentido __________.

Completa corretamente os claros, respectivamente:

O vício do consentimento pelo qual a manifestação da pessoa derive de ameaça é denominado:

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Aos procuradores dos estados, no exercício de assistência judiciária, é reconhecida a prerrogativa do recebimento de intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição, se investidos na função de defensor público.

Julgue os seguintes itens.

Em uma distribuição de freqüências para um conjunto de n indivíduos, pode-se calcular as freqüências relativas, dividindose cada freqüência absoluta pela amplitude da correspondente classe ou do intervalo.

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

ara melhorar seu desempenho, as organizações enviam equipes de observadores às organizações líderes para aprender "melhores práticas" e, comparando-as com as práticas atuais, buscam melhorá-las. Trata-se da abordagem

Duas pessoas investiram, em um negócio, R$300,00, a primeira delas com R$100,00. Obtiveram um lucro de R$9.000,00. Repartido o lucro, a segunda pessoa recebeu a seguinte quantia:

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

A experiência piloto da criação do Projeto de Gestão de Documentos para estabelecer uma organização sistêmica dos arquivos da administração pública brasileira teve como um dos objetivos específicos:

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos. A esse respeito, julgue os itens abaixo.

Ceteris paribus, uma redução do preço do açúcar utilizado pela indústria de refrigerantes desloca a curva de oferta de refrigerantes para baixo e para a direita.

Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

Nos termos do Estatuto da Terra, Soares pode unilateralmente desfazer o contrato de arrendamento rural, pois já houve uma colheita.