Questões de Concursos 2002

O emprego de "cujo" (L.9) indica que a relação entre "julgamento" (L.8) e "acórdão" (L.9) é a de que o segundo consta do primeiro.

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

O apenado não poderá obter saídas temporárias para a hipótese do crime com violência contra a pessoa, podendo obter livramento condicional após o cumprimento de um terço ou a metade da pena imposta.

a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone.

Os tecidos são conjuntos de células semelhantes na forma e que desempenham o mesmo tipo de função. Sobre os tecidos, analise as afirmativas abaixo:

I - O tecido muscular liso é formado por células alongadas e afinadas nas pontas, tem contração voluntária e forma os músculos presos aos ossos.

II - O tecido epitelial de revestimento é constituído por células firmemente unidas umas às outras e desempenha a função de revestir e proteger as superfícies externas do corpo e as cavidades internas dos órgãos.

III - O tecido ósseo apresenta substância intercelular calcificada. No entanto, suas células se mantêm vivas pois recebem nutrientes e oxigênio através de vasos sangüíneos localizados em uma rede de canais que passam por dentro do osso.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Um certo professor criou um programa para levantar estatísticas sobre o de-sempenho de seus alunos. A eficiência do programa é medida pelo número de comparações feitas no processamento e é expressa pela função F(N) = N² – N – 10, onde N é o número de alunos da turma. A direção da es-cola aprovou o uso do programa e resolveu aplicá-lo para todos os alunos da escola. Outro professor gostou da idéia e resolveu criar o seu próprio progra-ma com eficiência medida por G(N) = 22N + 200. Agora é necessário saber qual dos dois programas será utilizado. De modo a auxiliar a direção da esco-la na tomada de decisão, assinale a alternativa que indica a partir de qual valor de N a função G(N) tem eficiência melhor do que F(N):

Em 03 /08/02, o Banco Atual S.A. adquiriu 20.000 ações da Empresa Magnitude S.A., ao preço unitário de R$ 6,20. O custo de corretagem (taxas e emolumentos) correspondeu 0,55% da operação. Em 31/08/02, as ações adquiridas foram cotadas, a preço de mercado, em R$ 6,50. Em 20/09/02, o Banco determinou a venda de 8.000 ações de sua carteira, ao preço de R$ 8,20 cada uma. Na liquidação em 22/09/02, foi verificado um erro de lançamento contábil.

A alternativa que contém o lançamento incorreto é:

Suponha que um Fiscal do INSS, investigando uma empresa – empresa G – encontre violações a três leis distintas (Leis X, Y e Z), cada qual ensejando uma multa diferente, com base em cada uma dessas leis. Uma semana antes de o Fiscal autuar a empresa, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga três processos relativamente a cada uma das referidas leis. A primeira ação, uma ação declaratória de constitucionalidade contra a Lei X, foi julgada, no mérito, improcedente. Na segunda ação, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, a Lei Y foi julgada inconstitucional. Na terceira ação, um recurso extraordinário envolvendo outra autarquia Federal e uma outra empresa, diferente da empresa G, a Lei Z foi tida como inconstitucional. A partir desses dados, assinale a opção correta.

Julgue os itens abaixo, referentes a orçamento empresarial e a noções sobre mercado de capitais.

O orçamento de capital é uma peça básica do orçamento empresarial aplicado à atividade privada e deve ser formado por projetos que adicionem riqueza à empresa, a curto ou a longo prazo, ou que devam ser executados por determinação legal ou estratégica.

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Considerando a hipótese de que a demanda é absolutamente elástica em relação ao preço, pode-se inferir que nenhum repasse referente ao ônus tributário para a frente na cadeia produtiva é possível. Toda a carga tributária é repassada para o mercado de fatores, impactando as categorias salários e aluguéis na forma de menores preços pagos por unidade de recurso. A quantidade produzida cai drasticamente, até encontrar a posição de custo necessária para o ajuste. A tributação, nessas circunstâncias, anima o mercado e alimenta as expectativas de arrecadação.

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

Complete as lacunas:

_________________________ é o conjunto de ações e serviços que visam assegurar a assistência integral, a promoção, a proteção e a recuperação da ____________________ nos estabelecimentos públicos ou privados, desempenhados pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.

O processo decisorial depende das características pessoais do tomador de decisões e da situação na qual está envolvido. Este processo desenvolve-se em sete etapas. Assinale a alternativa que não se refere a uma das etapas do processo decisório:

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

Silvério praticou o crime de condescendência criminosa.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos. A esse respeito, julgue os itens abaixo.

A existência de produtividade marginal decrescente só é compatível com funções de produção que apresentem rendimentos de escala também decrescentes.

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

A escolha da hipótese que resulte em menor patrimônio líquido quando se apresentarem opções, igualmente aceitáveis diante dos demais princípios Fundamentais de Contabilidade, referese ao princípio da

Na culpa consciente, o agente

Em relação à tecnologia de orientação a objetos, a afirmativa de que o estado de um objeto não deve ser acessado diretamente, mas sim por intermédio de métodos de acesso (ou propriedades) está diretamente relacionada ao conceito de: