Questões de Concursos 2002

Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue os itens a seguir.

Na atual organização da política de luta contra as drogas por parte do governo federal, a orientação normativa acerca da repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de entorpecentes e drogas que produzem dependência psíquica ou física é atribuição do CONAD.

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior, a remuneração da sobrejornada não poderá ser inferior à da hora normal.

O titular de um requerimento de pesquisa para ouro apresentou relatório final de pesquisa dentro do prazo previsto em lei. O relatório — com base em 60 furos de sonda rotativa, com profundidades médias de 150 m — configurou a presença de 100.000 m3 de minério, com teor médio de 1,05% de ouro contido, totalizando 3.675 t de ouro contido e configurada como reserva medida; 2.500 t de ouro foram consideradas como reserva indicada, e 3.400 t, de reserva inferida. O método utilizado para a cubagem da jazida foi o da krigagem. Após análise e vistoria in loco, o DNPM aprovou o relatório. Acerca dessa situação e de informações correlatas, julgue os itens a seguir.

A reserva inferida pode ter sido obtida utilizando-se apenas do conhecimento geológico do depósito mineral, sem que existam trabalhos de pesquisa.

Um dossiê/processo é geralmente uma unidade básica de um (a):

Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando

Deseja-se saber se a exposição ao conjunto de produtos químicos lançados à atmosfera pelas indústrias de um distrito industrial pode causar diminuição dos glóbulos brancos nos indivíduos residentes em bairros contíguos a esse distrito industrial. Para essa verificação, colheu-se sangue de uma amostra de 100 indivíduos adultos residentes nesses bairros, tendo sido encontrada uma média de 5.950 leucócitos por mm3 de sangue. Nessa situação, considerando que a média normalmente observada entre adultos seja de 6.000 leucócitos por mm3, com um desvio-padrão de 400 leucócitos por mm3 e uma probabilidade de acerto de 95%, julgue os itens seguintes.

Dentro do nível de significância, se a média da amostra fosse de 5.900 leucócitos por mm3, o resultado do teste de hipótese — aceitação ou rejeição — permaneceria o mesmo.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

A viúva de Carlos nada receberá dos bens pertencentes a Antônio, pois, na hipótese, não herda por representação.

À luz da Constituição da República, julgue os itens a seguir relativos ao servidor público.

Um servidor público residente no Paraná poderá contar como tempo de serviço para aposentadoria o prazo de contribuição federal, estadual e até mesmo municipal.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.

Tendo como referência o texto CE-I, julgue os itens abaixo, acerca dos conhecimentos necessários e dos cuidados a serem tomados ao se integrar os mapas temáticos obtidos da interpretação das imagens de sensoreamento remoto com os mapas prévios, dentro de um SIG.

Qualquer representação digital de variações contínuas do relevo no espaço constitui-se na construção de um modelo digital do terreno.

Julgue os itens abaixo, de acordo com a Resolução n.º 345, de 27/7/1990, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que dispõe acerca do exercício das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia por profissional de nível superior.

Perícia é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o ao erro. Trata-se de situação de dolo direto.

Em um Data Warehouse, quando se faz uma operação de drill-down, o efeito no resultado obtido na consulta é o de obter

Constituem peças orçamentárias do Orçamento Operacional de uma empresa:

Acerca do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson e dos efeitos da liberalização comercial, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, ao longo da década passada, houve aumento significativo na produtividade do trabalhador da indústria de transformação, o que trouxe pressão sobre o nível de emprego nesse setor.

Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo

poderá, para fins de apuração do tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, computar tempo prestado em outro ente federativo, diferente do que está vinculado à época em que irá requerer a sua aposentadoria.

Acerca da consolidação de demonstrações contábeis e da avaliação e contabilização de investimentos societários de companhias abertas no país, julgue os itens abaixo.

Demonstrações contábeis consolidadas compreendem o balanço patrimonial consolidado, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração consolidada das origens e aplicações de recursos e a demonstração consolidada das mutações do patrimônio líquido, complementados por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados.

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

De acordo com o princípio da neutralidade, o tributo ideal teria a virtude de não interferir nas decisões de alocação de recursos tomadas com base no mecanismo de mercado. Logo, o tributo sobre o consumo mais próximo da obediência a esse princípio é um imposto sobre todas as operações de venda de bens e serviços, com alíquota uniforme e calculado sobre o valor agregado pelos sujeitos passivos da obrigação tributária.