Questões de Concursos 2002

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Quem, no estrangeiro, cometer crime contra a liberdade do presidente da República do Brasil será punido segundo a lei penal brasileira, ainda que julgado e absolvido no país em que praticou o fato.

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

Em geral, em matéria de poluição ambiental, estabelece-se a responsabilidade objetiva do Estado.

O processo de globalização tem modificado a economia mundial e produzido mutações na lógica capitalista, além de transformar a oferta de oportunidades no mercado de trabalho, com a correspondente alteração nos objetivos e impactos do progresso tecnológico. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As inovações e o progresso tecnológico têm sido introduzidos, sobretudo, para a satisfação das necessidades da sociedade, buscando-se atingir um número maior de usuários.

Com relação à contabilidade de EFPPs, segundo a Portaria MPAS n.o 4.858/1998, julgue os itens a seguir.

Serão contabilizados como gastos no programa de investimentos as comissões, as corretagens, as taxas e os tributos diretamente incidentes sobre as aplicações, ágio de títulos de renda fixa, condomínio e demais taxas referentes a imóvel para renda, quando não locados.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem; o devedor fiduciário, por seu turno, tem a posse direta e equipara-se a depositário do bem.

Julgue os seguintes itens.

Quando a escolha dos elementos que farão parte de uma amostra é realizada usando-se um mecanismo probabilístico, diz-se que se trata de amostra por quotas.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

são incluídos pelo valor nominal e, no cálculo das NFSP, pelo valor real.

Com respeito à função pública, é correto afirmar que:

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Se um funcionário da prefeitura de Rio Branco apreender mercadorias deterioradas em feira no centro da cidade, ele não estará exercendo poder de polícia e, sim, poder vinculado e hierárquico.

No tocante à análise de investimentos, julgue os itens subseqüentes.

Os investimentos no mercado de ações, com base na valorização de ativos, diferenciam-se das aplicações na caderneta de poupança tradicional e em outras opções de investimento com risco mínimo, pelo fato de o mercado acionário visar o crescimento do investimento, enquanto as outras opções referidas objetivam a formação de uma renda.

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

A denominada globalização dos dias de hoje, também possível pelas inovações tecnológicas das últimas décadas do século XX, malgrado suas singularidades e específico contexto histórico em que ocorre, pode ser entendida como mais uma etapa de um longo processo de mundialização da economia capitalista, de que as Grandes Navegações e o Imperialismo são exemplos marcantes.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

Do valor total destinado ao FPM, 30% são distribuídos entre os municípios das capitais, 65% entre os demais municípios, e o restante, 5%, entre os municípios do interior com mais de 220.000 habitantes. Da mesma forma que o FPE, por ser um fundo constituído da receita de impostos, sua magnitude está diretamente relacionada à atividade econômica do país, ou seja, quanto maior o produto interno, maior tende a ser o volume de transferências.

Reconhecendo que a segurança do protocolo IP é um importante aspecto no contexto de uma rede segura com arquitetura TCP/IP, o IETF vem publicando várias RFCs que definem uma capacidade específica de segurança no nível IP (IPSec), incluindo funcionalidades de autentificação e de confidencialidade como extensões para esse protocolo nas suas versões 4 e 6. Acerca do IPSec, julgue os itens abaixo.

O mecanismo de encapsulating security payload (ESP) provê suporte tanto à integridade quanto à confidencialidade dos pacotes IP. Em função de requisitos de aplicação, esse mecanismo pode ser usado para cifrar tanto o segmento da camada de transporte (TCP e UDP, por exemplo), quanto o pacote IP inteiro, sendo tais modos de utilização conhecidos, respectivamente, como ESP em modo transporte e ESP em modo túnel.

Com referência a contabilidade, julgue os itens a seguir.

O balancete de verificação relaciona apenas as contas ativas com os seus códigos, títulos e respectivos movimentos no período e saldos.

As instalações contra incêndios são de fundamental importância para a segurança de construções civis. No que diz respeito a tais instalações, julgue os itens abaixo.

Os extintores devem ser posicionados em pontos estratégicos e sua parte superior deve estar localizada a, no máximo, 1,30 m do piso acabado.

Maria, com 17 anos de idade, solteira e fumante, foi a uma boate no sábado à noite, onde começou a conversar com um rapaz e a beber moderadamente drinques contendo álcool e menta. O álcool, no entanto, teve um efeito maior que o esperado, tendo a moça sido deixada em casa pelo rapaz muito sonolenta e em estado de embriaguez. No dia seguinte, apresentava dor e discreto sangramento na vagina, não se recordando do que ocorrera na noite anterior. Lembrava-se apenas de ter saído da boate acompanhada pelo rapaz. Dirigiu-se a um hospital, onde foram constatados vários ferimentos na vagina e a presença de esperma. No hospital, ela informou que estava usando um medicamento antidepressivo.

O flunitrazepam é conhecido em alguns países como a droga associada a estupros durante encontros em festas e clubes - é a date-rape drug.