Questões de Concursos 2002

Julgue os itens abaixo, relativos à planificação contábil padrão e à função e ao funcionamento das contas no âmbito das normas gerais de contabilidade das entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

A codificação do plano de contas não poderá ser alterada pelas entidades sem a autorização expressa da Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Recentemente, o mundo foi alertado acerca dos perigos das armas biológicas, devido à distribuição de cartas contendo antraz. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Uma arma biológica é um sistema capaz de disseminar toxinas ou microorganismos causadores de doenças infecciosas.

Nos últimos anos, as estatísticas indicam que a matrícula no ensino fundamental corresponde a mais de 96% da faixa etária de 7 a 14 anos de idade no Brasil. Esse dado sugere um reconhecimento da importância da educação na sociedade contemporânea. Julgue os itens a seguir, a partir dessas informações.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) têm como finalidade substituir os currículos de educação fundamental elaborados pelas secretarias estaduais de educação.

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Se um comerciante adquiriu bens em uma unidade da federação com alíquota de ICMS reduzida, revendendo-a, em estado diverso, pela alíquota normal, terá direito ao crédito do montante correspondente ao valor integral do tributo.

A Ciência Econômica denomina mercado de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pela autoridade monetária - que, no Brasil, é o BACEN - e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

Sem regulamentação estatal, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados nesse mercado, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada, embora não tenham amparo legal específico, não são ilegais, nem sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.

Julgue os itens a seguir.

Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe a mão.

Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Se o crime foi praticado em Brasília – DF, mas Lucas tem residência e domicílio em Belo Horizonte – MG, seria perante a justiça mineira que ele deveria estar respondendo pelo crime.

A respeito das normas e práticas usuais de auditoria, julgue os seguintes itens.

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos, com informações e provas, elaborado unicamente pelo próprio auditor, que constitui a evidência do trabalho elaborado e o fundamento de sua opinião.

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O empregado que se ausentar por dois dias consecutivos de seu trabalho para alistar-se eleitoralmente não sofrerá prejuízo em seus salários, ocorrendo nesses dias interrupção de contrato.

A respeito das normas e práticas usuais de auditoria, julgue os seguintes itens.

O auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de natureza, oportunidade e extensão.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Em uma demonstração de resultado, uma empresa pode apresentar tributos pagos ou devidos - nas contas de dedução das receitas brutas, das despesas gerais e administrativas, de outras despesas operacionais - e, antes do lucro líquido, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

À luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Se a empresa adota o sistema de férias coletivas, o contabilista deve registrar em conta do passivo – provisão para férias, mensalmente, valor proporcional relativo a férias de pessoal. Caso os empregados gozem férias em diferentes meses do ano, o contabilista poderá fazer, a seu critério, o registro mensal em conta do passivo – provisões para férias.

Em uma máquina síncrona de rotor de pólos salientes, é correto afirmar, EXCETO:

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A existência de um conteúdo econômico na norma é suficiente para transformá-la em norma de direito econômico, não sendo necessário que essa norma seja reguladora de uma política econômica.

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo criminal na hipótese de crime de tráfico internacional de entorpecentes.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

A noção de empreendedorismo público denota uma postura estratégica proativa de organizações públicas e do próprio Estado como um empreendedor seletivo.

A infração descrita na situação VIII sujeita o infrator à penalidade de apreensão do veículo.

Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.

Conforme a legislação que aprovou o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, entende-se como compatibilidade entre dois ou mais produtos a ausência de risco potencial de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, bem como alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos transportados, se postos em contato entre si (por vazamento, ruptura de embalagem, ou outra causa qualquer).

Sobre políticas públicas, assinale a opção incorreta.