Questões de Concursos 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, processado por crime requereu a produção de prova que imputou imprescindível à prova da sua inocência. Nessa situação, não caberá o indeferimento do requerido, por imposição do princípio da verdade real que norteia o processo penal.

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A Convenção sobre Diversidade Biológica incorpora a definição de gestão comum expressa na doutrina do patrimônio comum da humanidade, pois atribui responsabilidade a todos pela proteção da biodiversidade.

Para que o poder antisséptico do álcool seja eficiente, nos microorganismos, deve-se usá-lo na concentração de

A seleção e dimensionamento dos condutores de alimentação de motores de baixa tensão deve, entre outros itens, basear-se nos seguintes parâmetros:

1) Corrente nominal do motor.

2) Corrente de rotor bloqueado do motor.

3) Queda de tensão admissível.

4) Corrente de curto- circuito.

5) Maneira de instalar.

A alternativa correta é:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao apresentar defesa prévia, em processo comum ou ordinário, o defensor do acusado arrolou dez testemunhas, entre as quais a vítima e o pai do acusado, que deporiam sem prestar compromisso. Nessa situação, a lei processual permite que todas as testemunhas sejam ouvidas.

A curva IS representa a relação inversa entre a taxa de juros nominal e o nível de renda nominal.

Julgue os itens que se seguem.

Nas empresas que pagam imposto de renda com base no lucro real, as provisões para contingências são despesas nãodedutíveis na sua formação, sendo, por isso, adicionadas na apuração do lucro real, para exclusão no pagamento ou reversão para receita. Esse mesmo critério é aplicável à apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito à vida, como direito fundamental do ser humano, está diretamente relacionado com o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.

A Resolução n.o 2.652/1999 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, veda

aos fundos com finalidade previdenciária a aplicação em créditos securitizados pelo Tesouro Nacional.

Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,

No que concerne ao uso de antimicrobianos e de cromatografia, julgue os itens a seguir.

A purificação do antimicrobiano vancomicina por cromatografia reduz seus efeitos tóxicos.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

Atualmente, está desautorizada a constituição de grupos de consórcio referenciados em serviços turísticos internacionais.

De acordo com a já citada Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a eliminação de documentos públicos de valor permanente

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.

Drivers de bancos de dados ODBC fornecem uma abstração genérica para a interface de comunicação entre um cliente de banco de dados e o SGBD, sendo tal interface uma alternativa à interface socket.

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

A Convenção de Estocolmo de 1972 pode ser considerada como marco fundamental para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.

É um dispositivo que oferece uma proteção extra ao equipamento. No caso da falta de energia elétrica, continua alimentando o micro, durante o tempo necessário para que se salve o trabalho. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição. .