Questões de Concursos 2002

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

A criação de regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, é uma faculdade concedida aos estados.

Existem dois tipos de capital: Capital de terceiros e capital próprio, que se classificam, respectivamente, como:

A partir do texto CE, julgue os itens que se seguem, acerca da leitura de dados cartográficos, que são importantes para se incorporar corretamente os mapas em um SIG.

No sistema geodésico, o datum horizontal é a base para o levantamento altimétrico e o datum vertical é a referência para os levantamentos planimétricos.

O controle da dívida pública e do endividamento é um dos tópicos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora não seja novidade na administração pública, posto que a Resolução n.^o 78/1998 do Senado Federal já vinha dispondo acerca de operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive acerca de concessão de garantias, seus limites e condições de autorização. Regulamentando as disposições dos incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 52 da Constituição da República, a lei acrescenta novas regras para contratação de operações de crédito, inclusive de antecipação de receitas. Lista, ainda, as operações que estão vedadas ao setor público e, principalmente, estabelece condições para a recondução da dívida aos seus limites, quando ocorrerem excessos, e as penalidades a que o ente ficará sujeito, caso não adote as providências para correção dos desvios. Considerando esse contexto e as regras da LRF relativas a dívida e endividamento, julgue os itens a seguir.

Considera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Julgue os itens abaixo, relativos às atividades de um setor de protocolo.

Recomenda-se duplicar todos os documentos no ato de sua expedição.

No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):

Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.

Os tipos de emissão para cuja redução os fabricantes de motores e veículos automotores e os fabricantes de combustíveis estão legamente obrigados a tomar as providências necessárias são: monóxido de carbono, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem e material particulado.

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Para a criação de um partido político, deve-se observar, sempre, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1937, o Poder Executivo detinha iniciativa das leis orçamentárias. Foram retiradas as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criassem ou aumentassem as despesas, inclusive emendas ao projeto de lei do orçamento.

O composto de marketing pode ser definido como um conjunto de ferramentas a serem utilizadas por uma organização para atingir seus objetivos de marketing em determinado mercado. Em 1981, E. Jerome McCarthy propôs o modelo conhecido como os 4 Ps, onde apresentava uma classificação dessas ferramentas. Desde então, diversas outras classificações foram propostas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Oferecer facilidades de acesso a consultas e movimentação da conta significa desenvolver a ferramenta "conveniência".

Em um ambiente OS/390, a função do componente HCD (Hardware Configuration Definition) é:

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

A capacidade tributária do sujeito da obrigação se confunde com a capacidade civil das pessoas naturais.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

O contrato entre uma loja estabelecida sob a forma de sociedade anônima e um comprador de bens para uso é um contrato de consumo.

Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue os itens subseqüentes.

Uma das tipologias que mais ajudam a entender as democracias modernas é a que leva em conta o comportamento das elites (coesa ou confrontacionista) e se a estrutura da sociedade é homogênea ou plural. Ao se encontrarem situações em que existe a combinação de pluralismo social com uma elite coesa, tem-se uma situação de estabilidade política que pode ser, em última análise, uma situação oligopólica, com ausência de controle popular, verdadeiro leviatã democrático ou fascismo amigável.

A noção de sistemas nacionais ou locais de inovação tecnológica tem sido muito difundida na literatura especializada e utilizada nos programas governamentais. Compreende arranjos institucionais que envolvem interações entre os governos e suas agências, empresas, universidades, institutos de P&D e prestadores de serviços tecnológicos, além de outros atores, gerando sinergias para o desenvolvimento tecnológico e para a introdução de inovações no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma base técnico-científica forte e um espírito empreendedor garantem criatividade e inovação no âmbito de um país.

Com base na legislação vigente, os serviços bancários que devem ser gratuitamente fornecidos aos correntistas incluem

fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos dez folhas por mês.

No que se refere aos incêndios em comunidades florestais, julgue os itens a seguir.

Algumas coníferas são espécies resinosas e constituem comunidades altamente inflamáveis. Em seus ambientes naturais, essas comunidades são periodicamente renovadas por incêndios, que estimulam a abertura de seus cones e a germinação das sementes pós-fogo. No Brasil, em plantios artificiais, devem ser implantados esquemas muito eficientes de proteção a incêndios.