Questões de Concursos 2002

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

a acusação pode ter-se originado tanto de uma denúncia quanto de uma queixa.

A voz humana já existe desde o nascimento e é produzida pelo trato vocal a partir de um som básico gerado na:

O estoque de substâncias e medicamentos sob controle especial (portaria 344) não poderá ser superior a quantidades previstas para atender as necessidades de:

Ao se iniciar, o século XXI vê nascer o mais novo país do mundo, o Timor Leste, Estado que surge de forma singular e após sofrer dramática agressão externa. Entre as circunstâncias históricas que envolveram a trajetória desse pequeno país asiático até a consumação de sua autonomia, para a qual foi significativa a participação brasileira, assinale a opção incorreta.

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito real é absoluto e oponível erga omnes, enquanto o direito pessoal é relativo e vincula os sujeitos ativo e passivo.

Assinale a alternativa que NÃO contém uma regra prática para a configuração do espaço de trabalho:

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

É critério exigível para o regime de previdência social estatal a cobertura exclusiva a seus servidores públicos, titulares de cargos efetivos e militares e a seus respectivos dependentes.

Tendo por base material uma atividade econômica de invulgar dinamismo, a civilização contemporânea apresenta determinadas características que a distinguem das civilizações de outras épocas. Além da rapidez com que se processam as transformações, o mundo atual convive com enormes desigualdades e conflitos generalizados, mas também é capaz de promover notáveis conquistas. A propósito dessa realidade, ricamente contraditória, julgue os itens seguintes.

Iniciado nos anos 70 do século passado e efetivamente estruturado na década seguinte, o modelo econômico da globalização voltou-se para a defesa extremada de um liberalismo que, ao cabo, mostrou-se eficaz no combate às desigualdades regionais e sociais

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu, em um único instrumento, todas as normas relativas à organização do trabalho, à justiça do trabalho e à previdência social.

Com base nas informações do texto II e no CTB, julgue os itens a seguir.

O gráfico abaixo representa corretamente a alcoolemia legal, em g/L, praticada pelos países listados na tabela do texto II.

No caso de um ato administrativo estar eivado de vício insanável de legalidade, cuja ilegalidade seja constatada pela autoridade superior àquela que o praticou, em face de instância recursal instaurada pelo próprio interessado, a solução prevista na legislação de regência seria

O termo intranet significa:

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

A curva IS será tanto mais inclinada quanto mais inelástico à taxa de juros for o investimento.

A linha de processadores destinada à servidores, baseados na arquitetura Pentium, trazendo até 2 MB de cache, sempre operando na mesma freqüência do processador, e utilizando na mesma placa mãe até 4 processadores, ou 8 em cluster, é denominada

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Na elaboração de leis e de tratados internacionais, a Constituição da República exige a participação tanto do poder executivo como do legislativo, mas, enquanto os projetos de lei são inicialmente aprovados pelo Congresso Nacional e somente então enviados à sanção do presidente da República, os projetos de decreto legislativo que aprovam tratado internacional somente podem conter textos previamente aprovados pelo presidente da República, o que torna dispensável a sanção presidencial ao ato do Congresso Nacional que aprova convenção internacional e faz que os tratados internacionais adquiram vigência em todo o território brasileiro a partir da data da publicação do decreto legislativo que os aprova.

Para a compreensão dos mecanismos de formação do valor imobiliário, é de fundamental importância o entendimento das características básicas do mercado imobiliário e dos bens nele transacionados. Trata-se de um mercado com características especiais, justamente decorrentes das peculiaridades dos bens imóveis. Com respeito às características do mercado imobiliário no Brasil, julgue os itens a seguir.

Está ligado à evolução constante do meio construído.

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A mãe que transfere a guarda do filho a outrem perde o pátrio poder, pois a guarda é atributo essencial daquele.