Questões de Concursos 2002

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Embora a formulação de políticas públicas seja uma responsabilidade indelegável do Poder Executivo, algumas funções auxiliares de representação de interesses podem ser atribuídas a outros agentes públicos ou privados.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizadas exclusivamente pelo BACEN.

Os gastos realizados pelos turistas procedentes do exterior são registrados no Balanço de Pagamentos com a seguinte classificação:

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de ratificada pelo Brasil, só foi regulamentada em 2000, por meio de medida provisória.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

No que se refere à análise da administração de RH em um contexto global, julgue os seguintes itens.

Não cabe à função de pessoal (RH) exercer influência sobre a motivação dos empregados, e sim aos gerentes e supervisores de cada área, que deverão identificar quais são as necessidades de cada um de seus empregados e, a partir daí, tentar supri-las, motivando cada membro da organização para o alcance dos objetivos organizacionais.

Acerca de auditoria, julgue os itens que se seguem.

O uso do trabalho dos auditores internos deve ser avaliado quando da contratação dos serviços do auditor independente, e, ao elaborar o seu planejamento, o auditor independente deve ter noção clara do envolvimento com a auditoria interna da entidade a ser auditada, do nível de coordenação e colaboração a ser adotado e do tipo de trabalho que a auditoria interna vai realizar como suporte ao auditor independente.

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para os empregados urbanos, não-submetidos a regime especial, entre cada jornada de trabalho deve existir intervalo não-inferior a dez horas consecutivas de descanso, sem prejuízo do descanso semanal de 24 h consecutivas, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

Do ponto de vista da comunicação, uma aplicação Web consiste em um sistema cliente-servidor dedicado à transmissão de mensagens no formato HTML (hyper text makeup language) por meio do protocolo HTTP.

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Um ato administrativo perfeito, ao completar o seu ciclo de formação, não poderá ser considerado inválido pelo Poder Executivo.

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

Com base no modelo de Phelps-Friedman, é correto afirmar que, no longo prazo, a curva de Phillips é menos inclinada que no curto prazo, o que permite determinar a taxa natural de desemprego ou a taxa de desemprego não-aceleradora da inflação.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio terminou um noivado de três anos com Carla, que, por vingança, compareceu perante a autoridade policial e apresentou uma representação, imputando-lhe a prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Após a autoridade policial ter relatado o inquérito policial, antes de encaminhar os autos ao Poder Judiciário, Carla compareceu à delegacia e retratou-se, inocentando Sérgio. Nessa situação, Carla praticou o crime de comunicação falsa de crime.

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento, que provocam desgastes físicos intensos aos trabalhadores, a jornada máxima admitida, em qualquer circunstância, é de seis horas, sendo nulo qualquer ajuste individual ou coletivo em contrário.

Durante o período da Ditadura Militar, parte da repressão aos opositores foi feita pela via jurídico legal, produzindo processos. Anos mais tarde, tais processos serviram de base para que o Projeto Brasil: Nunca Mais denunciasse a adoção de práticas ilegais pelo regime ditatorial. Este episódio é bem ilustrativo de que

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A análise das estruturas de mercado, tanto competitivas quanto não-competitivas, é fundamental para o entendimento da formação do sistema de preços. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Para permanecerem no mercado, as firmas que atuam em concorrência monopolista utilizam práticas de concorrência extrapreço, tais como a diferenciação do produto e o uso de publicidade.