Questões de Concursos 2002

Julgue os itens a seguir, com base na questão das desigualdades regionais.

Uma das críticas à conclusão de que está em curso um processo consistente de redução das desigualdades regionais vem do fato de a década de 90 ter caracterizado um ponto de inflexão na trajetória da economia brasileira, com significativa reestruturação da atividade produtiva.

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

Ainda com base no direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Delegação legislativa que atribua ao presidente da República o direito de elaborar lei delegada acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa somente pode ser aprovada, em ambas as casas do Congresso Nacional, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

É estabelecido no Estatuto da Cidade que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Sabendo que a taxa de reajuste da poupança corresponde à TR acumulada do mês anterior incorporada de 0,5% de juros, é correto afirmar que a taxa da poupança do dia 18/4, considerando os cálculos com quatro casas decimais, poderia ser obtida como resultado da expressão (1,002402 × 1,005 - 1) × 100.

Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.

Dada uma elevação no salário real, o efeito renda tende a prevalecer sobre o efeito substituição, resultando na elevação do número de horas trabalhadas.

Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário não poderá ser feito conjuntamente com o do Poder Executivo. Assim, não haverá violação do princípio da separação dos poderes, conforme previsto na Constituição da República.

Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo.

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Os monetaristas, assim como os novos clássicos, acreditam que as flutuações econômicas devem-se à adoção de políticas fiscais e monetárias inapropriadas.

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Se, ao final do inquérito policial, o delegado ficar convencido de que o ato foi inequivocamente praticado em situação de legítima defesa, deverá lançar relatório minucioso das investigações nos autos e, em seguida, arquivá-los; nesse caso, o inquérito poderá ser desarquivado, desde que surjam novas provas.

Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

Se uma pessoa for diagnosticada com uma condição mórbida, aparentemente existente há mais de dois anos e se essa pessoa tiver assinado, há 25 meses, um documento contratual com um plano de saúde, ela poderá ser excluída da cobertura para a referida condição, nos termos do art. 11 da mencionada lei.

Julgue os itens abaixo, relacionados à prospecção geoquímica e geofísica.

Na coleta de sedimentos de corrente, deve-se evitar coletar material próximo a locais de ocorrência de colúvios e ao longo da linha de talvegue da drenagem.

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, se observadas as seguintes condições:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

É permitido pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, em colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

A periodicidade do demonstrativo contábil - balanço patrimonial, que será objeto de divulgação e também de envio à Secretaria da Previdência Complementar, é anual.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

À abertura econômica chinesa corresponde similar abertura política, com o fim do monopartidarismo e a possibilidade de não-comunistas participarem do processo eleitoral, candidatando-se aos diversos cargos legislativos, tal como informa o texto.