Questões de Concursos 2002

Para um promotor de justiça em Goiás candidatar-se ao cargo de presidente da República, deverá afastar-se das suas funções até os seis meses anteriores ao pleito.

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.

A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue os itens seguintes.

Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em casa, ele não teria cometido crime, mas apenas uma infração leve, que o sujeitaria a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.

Julgue os itens abaixo, relativos a processos físicos e químicos para tratamento de esgotos.

A precipitação química consiste na adição de produtos químicos aos esgotos, para melhorar a eficiência do tratamento por meio da remoção de componentes específicos contidos nos esgotos.

A aquacultura tem sido apontada como uma das alternativas para o fortalecimento socioeconômico de comunidades litorâneas, bem como para o fornecimento de alimentos de origem marinha (crustáceos, moluscos, algas), ricos em sais minerais. Embora semelhante estruturalmente às atividades agropecuárias, a aquacultura baseia-se no meio aquático e, em função disso, é sensível às variações desse ambiente, principalmente às poluições costeiras, sobretudo as originárias de derramamento de óleo. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Acidentes com derramamento de grande quantidade de petróleo podem afetar a cultura de ostras e mexilhões, com a morte imediata de organismos e a dificuldade em retomar o cultivo pela contaminação do substrato.

Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

Enquanto a declaração incidental de inconstitucionalidade tem efeitos inter partes e ex nunc, o ato do Senado que suspender a execução do referido dispositivo legal operará efeitos erga omnes e ex tunc.

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas, atividades portuárias de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, vinculam-se obrigatoriamente à previdência social, na condição de trabalhadores avulsos.

Julgue os itens seguintes.

A variável aleatória X tem distribuição uniforme no intervalo (0,?) onde ? uma constante maior do que 0,5. Determine o valor de ? tal que F(0,5)=0,7, sendo F(x) a função de distribuição de X.

Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo IS-LM.

A elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros afeta o grau de eficácia da política monetária e da política fiscal.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República proíbe, no caso de aposentadoria de servidor público, a fixação de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Ainda em relação à CETIP, julgue os seguintes itens.

As instituições financeiras utilizam os serviços de custódia da CETIP por meio de contas próprias e contas de administração de custódia de terceiros.

As regras gerais da ISAD(G), determinam como elementos essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva

Julgue os itens seguintes, relativos à auditoria interna e independente, ao campo de atuação da auditoria e aos relatórios de recomendação.

A auditoria independente das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer acerca da adequação dessas demonstrações, consoante os princípios fundamentais de contabilidade, as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Desde que não ultrapasse aos 2% do valor total da remuneração dos servidores municipais, o regime de previdência de Chapecó poderá continuar a prestar assistência médica com os recursos da taxa de administração.

A incerteza é um dos principais problemas que afetam o produtor rural. Como a sua produção é sujeita às contingências da natureza e também aos riscos e crises de uma economia de mercado, o produtor rural torna-se avesso ao risco. No que se refere a esse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A bolsa de futuros serve para os especuladores ganharem dinheiro e transferirem os riscos.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, mas é garantida ao legítimo concessionário a devida participação no produto da lavra.

As pessoas podem ser divididas em: