Questões de Concursos 2002

A prisão temporária decretada no curso de inquérito policial instaurado para investigar crime de epidemia com resultado morte, artigo 267, § 1º, do Código Penal, tem prazo limite de

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O comportamento e a produção legislativa dos parlamentares, assim como o seu relacionamento com os líderes do executivo estadual e local, são absolutamente irrelevantes para o sucesso do candidato.

O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.

I. Os princípios gerais de direito privado são utilizados para definir os efeitos tributários dos seus institutos.

II. As causas de exclusão do crédito tributário podem ser interpretadas extensivamente.

III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito sempre que seja expressamente interpretativa.

IV. A lei tributária não pode alterar o alcance de institutos de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição da República.

SOMENTE está correto o que se afirma em

Com referência aos princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Os ajustes de exercícios anteriores são registrados diretamente no resultado do período, e a reelaboração das demonstrações contábeis de exercícios anteriores não é requerido.

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

A data da avaliação deve ocorrer no máximo até 180 dias após a data-base.

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

 I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.

II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.

 III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.

 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A diferença entre a Microeconomia e a Macroeconomia é que, na primeira,

Com relação à teoria da produção, pode-se afirmar que:

A instituição que representa a União em juízo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurídica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são, respectivamente,

Em um vôo, o piloto comandou a aeronave durante ¼ do percurso. O trecho seguinte, correspondente a 1/5 do mesmo percurso, ficou a cargo do co-piloto. Desse modo, foram percorridos 270 km. A distância total do percurso é:

Ao servidor público eventualmente condenado por crime de abuso de autoridade, definido na Lei n° 4.898, de 09.12.1965, somente não se pode aplicar a sanção penal de:

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

O desempenho na realização de qualquer tipo de tarefa é influenciado por forças chamadas motivos, as quais produzem a motivação. Podemos citar como exemplos de motivos internos:

ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.

Considerando as relações entre os sujeitos do direito internacional na hora contemporânea, indique a opção falsa.