Questões de Concursos 2002

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.o 203/1995 (PEC), em primeiro turno, no dia 11/12/2001, representou a queda da primeira grande barreira para abrir o mercado de mídia a investidores nacionais e estrangeiros. Enquanto a PEC não chega ao Senado e às mãos do presidente da República para ser sancionada — os deputados só voltam do recesso parlamentar em 18/2/2002 —, os olheiros do mercado já começam a prospectar possíveis investidores.

Um dos dispositivos da PEC permite que pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país adquiram até 51% das ações de empresas de mídia, o que permite a ampliação do setor para os grupos de investidores nacionais.

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Um decreto presidencial que tenha sido elaborado em março de 2002 e que esteja aguardando publicação é considerado um ato imperfeito, pois não está apto a produzir efeitos jurídicos.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

A promoção da correta e ampla informação dos brasileiros em geral, a respeito das sociedades e culturas indígenas, como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação aos índios, figura entre os objetivos e metas do PNE.

Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O direito econômico trata dos aspectos do poder econômico da empresa, tanto em sua manifestação normal — uso do poder econômico — quanto na sua manifestação abusiva.

Para aplicação de reanimação cardiopulmonar, em que posição se deve colocar a cabeça da vítima?

Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo IS-LM.

O financiamento do déficit fiscal apenas mediante venda de títulos do governo torna a política fiscal menos efetiva no controle da demanda agregada do que se fosse feito mediante a expansão da oferta de moeda.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Caso um trabalhador reivindique aposentadoria por invalidez em decorrência de lesão ocorrida no passado, quando estava empregado em uma empresa, de acordo com a legislação vigente, será dispensável um exame médico demissional para constatar a lesão.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

Segundo a LDB, a atuação no ensino especial é permitida somente a professores com qualificação específica para essa modalidade de ensino, em nível médio ou superior.

Estabelecer um preço mínimo para um produto agrícola foi uma política muito comum, utilizada por diversos países no passado, e que ainda hoje é usada seletivamente para incentivar alguns produtos agrícolas. Apesar da pressão dos agricultores para a continuidade dessa política, ela caiu em desuso. Com base na teoria neoclássica e na história da política agrícola dos principais países, julgue os itens subseqüentes.

Alguns países que usaram essa política tiveram crises periódicas de escassez das mercadorias.

Em relação à questão do emprego e da flexibilidade dos salários, julgue os itens abaixo.

Nos modelos de ciclo real dos negócios, as oscilações no nível de emprego da economia são decorrentes de choques de oferta, gerados, principalmente, por mudanças tecnológicas.

Acerca do custo, julgue os itens a seguir.

Na decisão de substituir um processo interno por outro terceirizado, devem ser especialmente observados os custos que serão efetivamente eliminados, normalmente os variáveis, para uma comparação com o novo custo a ser apresentado por terceiros.

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Considerando o comportamento da indústria brasileira na década passada, julgue os itens a seguir.

Houve uma redução do emprego industrial nas capitais e um crescimento do emprego industrial no interior dos estados.

Planejamento é uma atividade fundamental em educação, que depende de objetivos políticos claros e estatísticas adequadas. De um lado, porque a previsão de meios em função de finalidades é um instrumento de eficiência e de efetividade social em qualquer política pública. De outro, porque, em educação, os processos são de média e longa duração, com impactos individuais e coletivos, de caráter social, econômico, cultural e político. Além disso, condições financeiras e motivações individuais e familiares, assim como condições estruturais e conjunturais, interferem na implementação e nos resultados das políticas planejadas.

O Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, ou Bolsa Escola, implementado pelo Ministério da Educação, assemelha-se a programas implementados em Campinas e no Distrito Federal, obedecendo às mesmas proposições do Programa de Garantia de Renda Mínima proposto pelo senador Eduardo Suplicy, no início da década passada.

A aplicação de calor é contra-indicada, nos casos de apendicite, porque:

A redução do déficit governamental resulta em expansão da taxa de poupança nacional independente da forma como a diminuição desse défict for financiada.

Julgue os itens subseqüentes, referentes a aços utilizados em construções civis.

O aumento do teor de carbono no aço eleva a sua resistência, porém diminui a sua ductilidade.

1. ✂️ a)

   É o valor predito de y, dado que x = 0, desde que esse valor de x seja compatível com o conjunto de observações da variável exógena.

    

2. ✂️ b) Mede a variação esperada em y por unidade de variação na variável exógena.
3. ✂️ c)
   É o valor esperado de y, quando se padroniza a variável exógena.
4. ✂️ d) Mede a variação da reta de regressão.
5. ✂️ e) Mede o coeficiente angular da reta de regressão.